MARCIO POCHMANN

Contra a bárbarie do receituário neoliberal, é preciso reconfigurar o financiamento do Estado

No cenário do pós pandemia, o saneamento das contas públicas deve ser relacionado a um forte projeto de desenvolvimento nacional

EBC
Atualmente, se consolidou a dependência do Estado ao endividamento público pelo mercado financeiro através da ciranda improdutiva do rentismo

A parada econômica que resultou da correta opção de combater a onda de coronavírus pelo isolamento social derrubou a arrecadação fiscal. Na mesma medida em que o conjunto das despesas se manteve, ou até se elevou, por decorrência da calamidade pública, o déficit nas contas públicas cresceu.

Neste sentido, o argumento dos neoliberais em defesa do programa de ajuste fiscal permanente, até certo ponto suavizado pela excepcionalidade da pandemia, volta-se para o seu aprofundamento tão logo superado o quadro de isolamento social. Ou seja, o retorno mais acentuado da situação de fracasso econômico e social vigente no Brasil antes da pandemia.

Na realidade, o que o país precisa mesmo é da libertação do Estado da dependência do mercado financeiro imposta pelo rentismo asfixiante. A sua origem remonta à “era dos fernandos” (Collor, 1990-1992 e Cardoso, 1995-2002) quando os ricos condicionaram o financiamento do Estado deficitário pela desoneração tributária do capital e pela extorsão recompensada por alta taxa de juros a sustentar o jogo da dívida pública. Com isso, a transferência de crescente parcela orçamentária para os ricos na forma de pagamento dos juros do endividamento do Estado.

Assim, os juros da dívida pública que não representavam 2% do PIB no início dos de 1990 passaram a crescer e a responder pela sangria orçamentária por quase 3 vezes mais ao longo do tempo. No mesmo sentido, o afrouxamento e isenção fiscal ao andar de cima.

No início dos anos de 1990, por exemplo, a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi reduzida em 44,4%, pois passou de 45% para 25%, Ao mesmo tempo, a alíquota mínima acusou elevação de 50%, pois saltou de 10% para 15%.

No ano de 1995, mais uma benesse foi realizada pelo receituário neoliberal para desonerar o capital e concentrar o financiamento do Estado na tributação da renda do trabalho. Assim, os lucros e dividendos que eram tributados em 15% passaram a ser isentos, enquanto a carga tributária subia para a base da pirâmide social.  

Com a isso, a consolidação da dependência do Estado ao endividamento público pelo mercado financeiro por meio da ciranda improdutiva do rentismo. O aprisionamento da política econômica e social ao ajuste fiscal permanente foi uma consequência, protagonizada pelo desembarque dos pobres do orçamento público, conforme demonstrou a recente emenda constitucional que congelou o conjunto das despesas do governo federal, deixando livre a despesa com juros da dívida pública.

O rompimento desse círculo vicioso pressupõe a constituição de uma nova maioria política comprometida com a reconfiguração do financiamento do Estado brasileiro. No cenário do pós pandemia, o saneamento das contas públicas pressuporia um forte projeto de desenvolvimento nacional que contivesse a reforma democrática do Estado a submeter o seu financiamento em três eixos principais.

De um lado, a progressividade tributária a onerar mais os ricos e a suavizar os pobres, sem necessariamente aumentar a carga tributária bruta nacional. De outro, o financiamento do déficit público, quando existente, por títulos emitidos pelo Tesouro e adquiridos pelo Banco Central.

Como terceiro eixo do financiamento do Estado, a emissão monetária capaz de contribuir, sobretudo nas condições objetivas da promoção em novas bases da retomada do crescimento econômico sustentável ambientalmente. A legitimidade do processo de reconfiguração do aporte ao setor público se viabilizaria pela grandiosidade do Estado ao se libertar do improdutivismo do rentismo do mercado financeiro, assegurando a tão almejada justiça tributária.

Assim, o Brasil voltaria a descortinar o horizonte civilizatório. Diferentemente do caminho da barbárie que o receituário neoliberal tem, em diferentes governos, patrocinado a condução dos brasileiros a uma vida medíocre e de expectativas cada vez mais decrescentes.


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