Ariovaldo Ramos

Pelo direito do povo de revogar o mandato presidencial. Chega de levar desaforo para casa!

Para frear tanto retrocesso, PEC 21/2015 cria o Direito de Revogação, onde o povo pode revogar o mandato presidencial

TSE/Divulgação
O Brasil não pode ser uma democracia que não precisa do povo, a não ser como eleitor, depois que os eleitos são empossados tudo se resolve entre eles

A pandemia tem trazido à luz o terror de algumas realidades:

1ª- O capitalismo como é praticado hoje, de ultra concentração de renda, não dá conta de enfrentar uma pandemia. Medidas socialistas se tornaram inevitáveis.

No Brasil, essa incompetência do capitalismo tem se mostrado de forma cruel; se não tivéssemos, ainda, os resquícios da Constituição, como o SUS, a tragédia, que já se apresenta, seria de proporções aterradoras.

A Constituição, diga-se de passagem, que já completou mais de 30 anos, tem 407 dispositivos passiveis de regulamentação, 264 dispositivos já foram regulamentados, 143 dispositivos ainda não foram regulamentados (Portal das Constituições – Câmara dos Deputados), mas, já recebeu até dezembro de 2019, 112 emendas.

É necessária ou não a regulamentação? Os constitucionalistas divergem, porém, se podem ser regulamentadas, estaremos à deriva no que tange a tais dispositivos até a regulamentação, à deriva significa, na prática, sem acesso ao direito.

Bem, já ficou claro que a seriedade brasileira no que tange ao cumprimento da Constituição é, no mínimo, passível de critica. O desrespeito à Constituição vem de longe! Isso explica esse estado de coisas.

2ª- No Brasil, a inépcia do governo federal, incapaz de estabelecer uma politica de renda mínima que sustente, com dignidade, a população, ao menos durante a quarentena, e de criar uma politica de manutenção do emprego pelo financiamento ao comercio e à industria, aliada ao desespero do empresariado diante inércia do governo, vai forçando os trabalhadores e o povo em geral em direção ao cadafalso.

3ª- O Brasil é uma democracia que não precisa do povo, a não ser como eleitor, depois que os eleitos são empossados tudo se resolve entre eles, de modo que, se o chefe do executivo tiver mais de um terço da Câmara dos Deputados, não precisa temer a perda do poder.

O presidente pode, inclusive, zombar da morte de brasileiros e brasileiras sem nenhum medo de represália politica! A menos que renuncie, o presidente só corre o risco de perder o mandato se qualquer acusação contra ele for admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.

Isso me lembra o personagem de humor que dizia: Essa terra que eu amo, esse povo que eu piso… E perguntava: O que eu sou? Ao que a claque respondia: Sois Rei!

No Brasil, se o presidente tiver o apoio de mais de um terço do parlamento, no que tange a permanecer no poder, ele é Rei.

E a gente não tem escolha: leva desaforo para casa!

Vamos mudar isso! Temos de poder revogar os mandatos dos congressistas e do Presidente da República; temos de poder vetar leis que sejam entendidas como violadoras do direito.

Há no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 21/2015, que cria o Direito de Revogação. Permite que o Presidente da República tenha o seu mandato revogado, pelo povo, após transcurso de um ano da data de posse. Uma outra proposta, a PEC 73/2005, apresentada pelo Senador Suplicy, que, lamentavelmente, não foi aprovada, e que fazia parte da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, lançada, na época, pela Ordem dos Advogados do Brasil, era melhor; mas, a 21/2015 é o que temos, por ora.

Esta emenda constitucional está, desde 31/01/2019, pronta para deliberação do Plenário.

CHEGA DE LEVAR DESAFORO PARA CASA… QUE O CONGRESSO APROVE ESSA PEC JÁ!

Ariovaldo Ramos é coordenador nacional da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito e apresentador do programa Daqui pra Frente, aos sábados, às 11h, na TVT