Mexida em ministérios por Temer pode servir para proteger aliados e afrontar a Lava Jato
Ministro da Justiça, Torquato Jardim, já deu sinais de que pretende anular as provas da JBS contra o presidente
Publicado 29/05/2017 - 15h42
Torquato lançou dúvidas sobre a legalidade e o valor do conteúdo da gravação de Joesley Batista contra Temer
GGN – Michel Temer fez mudanças ministeriais, ontem (28), com o objetivo de manter a proteção a aliados com foro especial nas investigações da Lava Jato e adotar uma postura mais ofensiva contra a força-tarefa e o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Temer colocou Osmar Serraglio na Transparência e Torquato Jardim na Justiça – que já deu sinais de que pretende anular as provas da JBS contra o presidente.
Com a manutenção de Serraglio no primeiro escalão, Temer resolve três problemas: mantém o foro ao ministro, que pode ser investigado na Carne Fraca; também mantém foro a Rodrigo Rocha Loures, já que ele continua exercendo o mandato de deputado federal no lugar de Serraglio e, por fim, com Loures com foro no STF, Temer também se protege. Se perder o mandato, seu inquérito continua na Suprema Corte, amarrado ao de Loures.
Ao Estadão, Torquato, por sua vez, defendeu o “reexame”, no Supremo Tribunal Federal, da competência de Fachin como relator do inquérito que investiga Temer. Além de dizer que Fachin só deveria cuidar dos processos da Lava Jato relacionado à Petrobras, o novo ministro da Justiça também insinuou que Fachin errou ao aceitar o inquérito contra Temer. “O juiz que recebe uma acusação séria como essa, fundada em um documento não periciado… Muitos juízes prefeririam primeiro ouvir a perícia antes de dar seguimento à ação.”
Além disso, o novo ministro lançou dúvidas sobre a legalidade e o valor do conteúdo da gravação de Joesley Batista contra Temer. Disse que não ficou claro se havia autorização para gravar o presidente e ainda afirmou que não dá para saber se Temer foi vítima de uma “montagem de diálogo”.
“Primeiro, precisa ficar esclarecido se o empresário, quando vai falar com o presidente, se ele já estava comprometido com delação ou não. Se ele foi por conta própria, essa gravação é clandestina e ilegal. Se ele já estava em processo de delação, surge um outro problema constitucional muito sério, já que uma ação controlada contra um presidente da República tem que ter a autorização prévia de um ministro do Supremo Tribunal Federal, e isso não houve, sabidamente não houve. Então, ela é nula também. E mais, há abuso de autoridade, há crime funcional de quem autorizou a gravação.”
Torquato também defendeu que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral peçam vistas do julgamento da ação que pode cassar a chapa reeleita em 2014, derrubando Temer da presidência. Após o escândalo da JBS, a oposição e até alguns aliados de Temer que pretendem pular do barco aguardam o julgamento da chapa, marcado para o próximo dia 6, como o melhor desfecho para a crise. Mas é de olho no pedido de vista e em recursos ao STF, após a decisão do TSE, que Temer acredita que vai se manter até 2018.