democracia

De uma Diretas Já a outra, o sentido da luta

É fundamental atualizar cotidianamente a ilegitimidade do governo golpista, recolocando na consciência dos brasileiros o direito de decidir sobre que país queremos

Senado Federal e Márcia Minillo/RBA

As Diretas Já voltam à ruas. Tucanos e peemedebistas que estavam com o povo em 1984 hoje estão com o golpe

O lema Diretas Já volta à atualidade brasileira, para expressar a vontade do povo de se reapropriar do direito de decidir os destinos do país. Foi o lema fundamental da fase final da luta contra a ditadura e naquele momento significava a rejeição da eleição do primeiro presidente civil depois da ditadura fosse feita por um Colégio Eleitoral recheado de membros biônicos nomeados pela ditadura.

Era a denúncia do caráter ilegítimo do governo que não surgisse do voto popular, expropriado dos brasileiros desde 1964 pelo golpe. Derrotada a Diretas Já, que teve ampla maioria no Congresso, mas sem chegar aos dois terços necessários para mudar a Constituição imposta pela ditadura, veio o governo ilegítimo escolhido pelo Colégio Eleitoral, que acabou colocando na presidência José Sarney, ex-presidente da Arena, o partido da ditadura e que havia comandado, desde o governo militar, a campanha contra as Diretas Já. Era o primeiro presidente do PMDB, eleito sem voto popular

A derrota das Diretas Já teve graves consequências para a restauração da democracia no Brasil. Houvesse eleições naquele momento, muito provavelmente o primeiro presidente civil depois da ditadura seria Ulysses Guimarães, que colocaria em prática o programa do PMDB, que previa não apenas a restauração da democracia, mas também reformas estruturais que democratizassem a economia e as relações sociais no país.

A derrota das Diretas Já fez com que se impusessem uma aliança entre o novo e o velho, as forças que haviam dirigido a luta contra a ditadura e as que apesar de conservadoras, simplesmente não concordavam com o candidato da ditadura – Paulo Maluf. Esse híbrido, que acabou comandado por Sarney, fez da transição um processo formal, vazio, sem conteúdo econômico e social.

Houve um outro presidente originário do PMDB, que assumiu a presidência sem voto, Itamar Franco, que teve a infeliz ideia de entregar a FHC o comando da economia do país, com as consequências funestas que se conhece.

Só bem mais tarde, com os governos do PT, já entrado o novo século, se iniciou um processo de democratização social.

Agora, diante do golpe que levou outro peemedebista sem voto à presidência, a campanha das Diretas Já volta com força. De novo, representa o direito do povo de decidir, pelo seu voto, os destinos do Brasil.

Quem assumiu o cargo de presidente o fez pela usurpação, mediante um processo sem fundamento constitucional e para impor não o programa pelo qual foi eleito duas vezes vice-presidente, mas o programa que foi derrotado quatro vezes nas urnas – portanto, um golpe. O direito do povo de decidir o futuro do país se coloca de novo com força, sob o lema das Diretas Já.

Até que se consumasse o golpe no Senado, não havia consenso entre todas as amplas forças que lutaram pela democracia, sobre o melhor caminho para tentar impedi-lo. Entre a luta simplesmente pela conclusão do mandato da Dilma, a proposta de uma consulta sobre os destinos do país e a de novas eleições, houve dispersão de forças. Agora o quadro ficou claro, não há via de luta senão por novas eleições.

Não importa se é difícil imaginar como se aprovaria essa nova eleição direta. Com esse Congresso, seria absolutamente impossível. Tampouco com esse STF.

Mas o fundamental é atualizar cotidianamente a ilegitimidade do governo golpista, recolocando diariamente na consciência dos brasileiros o seu direito de decidir sobre que país se quer, dirigido por quem, enfrentando que problemas, em que direção. O Diretas Já passa a ser o complemento do Fora Temer e o objetivo da luta democrática hoje no Brasil. Até mesmo para, pelo menos, garantir as eleições presidenciais de 2018, como eleições livres, sem exclusões, de recuperação pelo povo de seu direito democrático de decidir os destinos do país.

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