Neste ano, a população brasileira vota no mês de outubro para escolher seus representantes no poder executivo e legislativo municipal. Este será o nono certame municipal desde que o país transitou da ditadura civil-militar (1964-1985) para o regime democrático.

Diante disso, três aspectos importantes diferenciam as eleições deste ano em relação às realizadas quatro anos atrás, por exemplo. O primeiro, associado à realização da campanha eleitoral em pleno processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, o que indica, aliás, riscos inegáveis à continuidade democrática, com enorme insatisfação e descrédito do sistema político brasileiro.

Mas esta não será a primeira eleição municipal a acontecer simultaneamente ao processo de impedimento do presidente da República. No ano de 1992, por exemplo, as eleições municipais também transcorreram marcadas pelo impedimento do presidente Fernando Collor de Mello, embora este não tenha questionado a legitimidade do seu vice a assumir, Itamar Franco.

No ano de 2016, cerca de 144 milhões de brasileiros estarão aptos a votar em 5.570 municípios, o que representa 53 milhões eleitores e 808 cidades a mais do verificado em 1992. Além disso, o eleitorado tem por características: a idade média maior, escolaridade superior e acesso ampliado às informações por conta das novas tecnologias de informação e comunicação.

O segundo aspecto refere-se à concretização eleitoral em pleno ano de significativa recessão econômica. Estima-se que no ano de 2016, a economia deva encolher acima de 3%, bem mais grave que a recessão de um pouco mais de 0,5% verificada em 1992.

Mesmo assim, a grave recessão atual termina tendo efeito contido, em parte, pela mudança demográfica, que implica menor aumento populacional e reduzida presença relativa de jovens frente a maior expectativa média de vida e ao envelhecimento dos brasileiros. Ademais, o país conta com mecanismos mais avançados de proteção social do que aqueles existentes no ano de 1992.

Por fim, o terceiro aspecto evidencia a reconfiguração observada nos municípios brasileiros e sua expressão eleitoral. No caso de se tomar como referência o conjunto dos municípios brasileiros, percebe-se que o inédito avanço do desenvolvimento produtivo com inclusão social transcorrido neste início do século 21 encontra-se atualmente interditado.

Para maior aprofundamento, o livro Desafios das cidades: desenvolvimento com participação e inclusão social, recentemente publicado pela Fundação Perseu Abramo (http://novo.fpabramo.org.br/sites/default/files/Desafio%20das%20cidades%20WEB.pdf), permite identificar a inovadora trajetória de reconfiguração do desenvolvimento do território nacional. Tudo isso que indica um conjunto de aspectos importantes no certame municipal de 2016 não se sobrepõe à novidade das regras eleitorais, sem financiamento empresarial, menor tempo de campanha e exposição nos meios de comunicação.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Unicamp