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excessos da justiça

Errar é humano. Mas certos erros abalam a vida e a reputação de pessoas

Falta de provas, informações erradas, são muitos as falhas na condução de investigações, que se tornam verdadeiras patacoadas; o juiz Sergio Moro e o promotor Cássio Conserino colecionam exemplos
por Paulo Flores, para a RBA publicado 28/02/2016 14h32
Falta de provas, informações erradas, são muitos as falhas na condução de investigações, que se tornam verdadeiras patacoadas; o juiz Sergio Moro e o promotor Cássio Conserino colecionam exemplos
divulgação
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Conserino recuou de suas afirmações à revista 'Veja' depois de ter sido contestado pelo Instituto Lula

Está na moda ouvirmos que promotores do Ministério Público Federal do Paraná e o juiz Sergio Moro cometem irregularidades e usam informações erradas em suas acusações e decisões. Para citarmos apenas um caso mais emblemático, lembremos da prisão de Marice Correa de Lima. Ela foi acusada de mentir em seu depoimento ao afirmar que não havia feito depósitos em dinheiro na conta da irmã Giselda – esposa de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. A prova do “delito” seria um vídeo que a mostrava efetuando o depósito na conta da irmã. O problema é que a pessoa que aparecia da imagem era a própria Giselda e não Marice.

Não bastasse a alçada federal, no Ministério Público de São Paulo, o promotor de justiça Cássio Conserino, que apura a compra de uma cota de um apartamento triplex, no município paulista de Guarujá, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um reconhecido colecionador de erros, que não consegue dominar o desejo de aparecer na mídia. Depois de despontar na revista Veja, em janeiro, sustentando a possibilidade de denúncia contra Lula, ele recuou de suas afirmações ao ser contestado pelo Instituto Lula.

Pelo menos dois casos no currículo do promotor Conserino atestam a vocação para patacoadas. Em 2014, ele comprou, pagou e recebeu no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, maconha sintética e pentedrona, drogas que ele encomendou pela internet, na tentativa de enquadrar os comerciantes. Mas como essas drogas ainda não constavam na lista de entorpecentes do país, o promotor teve todos os seus pedidos negados pela Justiça. Mas gastou tempo e dinheiro público na operação espetacular.

Em operação anterior, Conserino prendeu policiais e um advogado, grupo supostamente envolvido com jogos de azar. Conserino, no entanto, não tinha provas, e a Justiça determinou que ele indenizasse o advogado por tê-lo exposto à execração pública.

Mas, não é de hoje que vemos erros levarem a denúncias, prejulgamentos e execrações de empresas e pessoas físicas. Poderíamos citar o célebre caso da Escola Base, mas, para mostrar que isso é mais comum do que imaginamos, vamos citar outros casos.

No final de 2014, chama a atenção o episódio sobre a “máfia de venda de ingressos da Copa do Mundo”. O repórter Vinicius Segalla, do Uol, cravou: “A denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro da existência de um esquema criminoso de venda de ingressos acima do preço para os jogos da Copa do Mundo no Brasil continha um erro de fato”.

Ele explica que a investigação, que levou à prisão de Raymond Whelan, diretor-executivo da Match Services, parceira da Fifa na venda de ingressos e pacotes de hospitalidade da Copa do Mundo de 2014, tinha como uma das suas principais provas as 900 ligações telefônicas que teriam ocorrido entre o executivo inglês e o cambista franco-argelino Lamine Fofana. No entanto, o laudo pericial das interceptações telefônicas aponta que foram apenas 61 as ligações entre os celulares do executivo e do cambista, número 15 vezes menor do que o anunciado pelo MP-RJ. Destas 61 ligações, apenas 28 foram efetivamente completadas.

Outro caso ocorreu dias depois. Com base em um relatório da empresa de auditoria MGI Sengerwagner, o Partido dos Trabalhadores (PT) contestou o “Parecer Técnico Conclusivo” apresentado por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recomendava a desaprovação das contas da campanha de Dilma Rousseff, candidata reeleita pelo PT. Erros na soma de valores e duplicidades de lançamentos, encontrados no parecer fornecido pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, levaram à desconsideração dos apontamentos dos técnicos do TSE.

Outro caso que merece ser citado é o que envolve a Bancoop. João Vaccari Neto, que foi presidente da cooperativa, quando apresentada a denúncia, era secretário de Finanças do PT. A cooperativa, fundada por militantes ligados ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, é acusada pelo promotor José Carlos Blat de desviar R$ 100 milhões que deveriam ser aplicados na construção de apartamentos e casas para os cooperados. Os recursos, segundo as alegações do promotor, foram parar nos cofres do PT.

Mas, relatórios sobre a movimentação financeira da cooperativa elaborados para sustentar a denúncia pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), do Ministério Público do Estado de São Paulo, estão repletos de erros.

A Bancoop divulgou nota informando que os “técnicos” do MP-SP cometeram “erros de lançamento”. Mas, os mesmos jornais, que propagaram à exaustão as alegações do promotor, desconsideraram as informações da Bancoop.

Segundo a nota da cooperativa, um cheque emitido e compensado no valor de R$ 38.804,66 (trinta e oito mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), foi lançado erroneamente pelos técnicos com o valor de R$ 38.804.366,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais). Erro de digitação? Pode ser. Mas, não parece ser uma atitude muito técnica deixar de conferir o lançamento de um cheque de R$ 38 milhões. O documento físico que comprova o valor real do cheque estava à disposição do MP-SP e foi, inclusive, anexado à denúncia.

Somente neste “erro”, vemos que há uma diferença de quase R$ 39 milhões entre a movimentação real e a que foi considerada como fraudulenta pelos “técnicos” do MP-SP. Mas, a nota afirma existirem outros 592 erros, entre valores incorretos, duplicidades e até triplicidades de lançamentos, que fazem com que os alegados “desvios” desapareçam completamente. A nota afirma que, assim como aconteceu com o “Parecer Técnico Conclusivo” dos “técnicos” do TSE, o parecer do CAEx-MP/SP deve ser desconsiderado e, com isso, a denúncia não procede, não tem fundamento, visto que os tais relatórios do CAEx-MP/SP são as únicas “provas” apresentadas pelo promotor.

A apresentação destes casos não têm a intenção de colocar em questão a isenção dos “técnicos” que elaboraram os pareceres para tais órgãos. Mas, não podemos desconsiderar a constância dos erros. Por isso, é preciso, no mínimo, tomar muito cuidado ao divulgá-los como se fosse verdade absoluta. O estrago na imagem dos prejudicados por tais pareceres errados, diga-se de passagem, pode ser irreversível.

É certo que preciso garantir a autonomia do MP e da Justiça, mas não é possível dar credibilidade total, tampouco isentar os promotores e juízes das responsabilidades pelos erros e excessos cometidos no exercício de suas funções. O mesmo vale para a imprensa. É preciso garantir a liberdade de expressão e o direito à informação, precisamos, da mesma forma, exercer um jornalismo que apure os dados e documentos e verifique suas veracidades. Também devemos responsabilizar jornalistas e veículos de comunicação pelos erros cometidos. A necessidade de cumprimento das leis, apuração das irregularidades, com a qual contribuiu a velocidade da informação, não pode se sobrepor aos direitos das pessoas. Sob pena de destruirmos reputações e vidas de inocentes.