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É O ESTADO, IMBECIS!

Em torno do Estado se dão os grandes debates atuais. É o alvo do golpe

Quem pode promover direitos, integração regional, crescimento com distribuição de renda e desenvolvimento social, entre outras obrigações civilizatórias, é o Estado. O retrocesso neoliberal é uma causa mercantil
Publicado por Emir Sader, para a RBA
14:12
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Thomas Bedenk/Freeimages.com
Serpente

Desde que Ronald Reagan disse que o Estado deixava de ser solução para ser o problema, o Estado passou a estar no centro dos debates e das lutas políticas. Reagan apontava-o como ineficiente, corrupto, expropriador de recursos das pessoas, produtor de inflação, desperdiçador, burocrático – em resumo, fonte dos problemas da humanidade.

No seu lugar, se passou a promover a centralidade do mercado e das empresas, identificados como eficientes, dinâmicos, baratos. Quanto menos Estado, melhor (para eles). Estado mínimo significa mercado máximo. Menos regulação estatal, menos direitos, menos proteção, menos políticas de inclusão social.

Alguns dos que fizeram a crítica de uma chamada “Estadolatria” da esquerda no período histórico anterior, buscaram refúgio na “sociedade civil”, que mal podia mascarar o mercado, na versão dominante do neoliberalismo, entre eles ONGs e alguns intelectuais, pela rejeição comum do mercado. Sem o que dizer do ponto de vista do poder do Estado, essa forças desapareceram da cena política.

Superar o neoliberalismo é assumir funções que foram anuladas no Estado mínimo. Estado mínimo não significa mais cidadania, porém menos, porque cidadão é o sujeito de direitos e o que mais faz o neoliberalismo é expropriar direitos, em favor do consumidor e do mercado. Quem pode garantir direitos, promover políticas sociais, participar de processos de integração regional e de alianças Sul-Sul, induzir políticas de expansão econômica com distribuição de renda, programa de desenvolvimento tecnológico e científico, entre outras obrigações civilizatórias, é o Estado.

Por tudo isso, o alvo central da direita, das suas tentativas de restauração conservadora, é o Estado. É em torno do Estado que se dão os grandes debates atuais – sejam econômicos, sociais, culturais ou diretamente políticos.

No Brasil, não por acaso os alvos centrais da direita têm sido sempre o Estado – Petrobras, Correios, Fundos de Pensão, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica – tentando desarticular a capacidade de ação do Estado.

Diga-me o que você tem a dizer sobre o Estado e eu te direi onde você se situa política e ideologicamente. Não é a polarização que encanta ao neoliberalismo, entre um Estado que ele mesmo maltratou, desfeito, e uma suposta em esfera privada, a que vige no mundo contemporâneo. Porque a esfera do neoliberalismo não é uma esfera meramente privada, é esfera mercantil, em que tudo se vende, tudo se compra, tudo tem preço, tudo é mercadoria. E a esfera da esquerda é a esfera pública, a esfera dos direitos e da cidadania. O Estado é um espaço de disputa hegemônica entre as duas esferas – a pública e a mercantil –, frequentemente as duas se representam e se disputam dentro do próprio Estado.

Muita razão têm os países que decidiram refundar o Estado, para adequá-lo à nova base social que sustenta o poder político, o novo bloco social que leva adiante as políticas de superação do neoliberalismo. Os que não o fizeram, sofrem com um aparato burocrático incapaz de incorporar a participação popular que os novos governos requerem.

Não se trata de que todo debate possa ser reduzido ao Estado, mas cada proposta de modelo e de política econômica reserva um lugar para o Estado, supõe uma forma de Estado. Um Estado de subordinação às forças do mercado ou um Estado capaz de implementar políticas soberanas, democráticas, populares.

Como o mercado anda com pouco prestígio, não apenas pelos danos que causaram as políticas neoliberais, mas também pela profunda e prolongada crise internacional do capitalismo, a direita se concentra em atacar o Estado e os governos que se valeriam do Estado para praticar políticas “populistas”, “corruptas”, inflacionárias. Mas atacam o Estado para voltar a impor políticas centradas no mercado.

Nunca como agora o pensamento crítico tem teve que se voltar para o tema do Estado, das formas que deve assumir o poder político para corresponder aos governos e ao processo que busca a construção de modelos de superação do neoliberalismo. Do tipo de poder popular que se necessita para deitar raízes definitivas nas formas novas formas de Estado que precisamos.