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Emir Sader

Impostos seriam menos odiados se quem ganha mais pagasse mais

E quem ganha menos deveria pagar menos, ou nada. Enquanto essa distorção não for corrigida, o sistema tributário, ao invés de distribuir renda, a estrutura tributária concentra ainda mais a renda
por Emir Sader, para RBA publicado 29/06/2015 09h32
E quem ganha menos deveria pagar menos, ou nada. Enquanto essa distorção não for corrigida, o sistema tributário, ao invés de distribuir renda, a estrutura tributária concentra ainda mais a renda
Marcos Santos/USP Imagens
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Estruturas tributárias são socialmente injustas: quem ganha mais, paga menos; quem ganha menos, paga mais

Na era neoliberal, como parte das tentativas de desqualificação do Estado, desatou-se sistemática campanha contra o pagamento de impostos. Porque o Estado desperdiça os recursos que arrecada, alimenta a burocratas inúteis, é fonte de corrupção, não devolve à sociedade o que arrecada. Pagar impostos, desse ponto de vista, é ser extorquido pelo Estado, é entregar-lhe uma parte do que se conquista com o suor do nosso próprio trabalho.

​Além disso, o Estado faria mau uso dos recursos que extrai das pessoas, incentivando que as pessoas não trabalhem e vivam dos benefícios das políticas públicas. Subsidiando o consumo das pessoas em lugar de impulsioná-las a ser autossuficientes.

Fortalecido esse raciocínio, as pessoas agem mecanicamente diante de qualquer imposto: o rejeita com bronca, com ódio, reforçando os mecanismos de defesa diante de uma nova ofensiva dos monstros Leviatã.

​No entanto, a própria forma como o Estado obtém os recursos é mediante a arrecadação. Um mecanismo que, em lugar de distribuir, concentra ainda mais a renda, porque as estruturas tributárias são socialmente injustas: quem ganha mais, paga menos; quem ganha menos, paga mais.

​Grande parte dos impostos é indireta, isto é, tratam pobre e o rico como se tivesse a mesma renda, pois pagam a mesma coisa. Enquanto as grandes empresas gozam de incentivos e subsídios tributários do Estado, se valem da advocacia tributária para deixar de pagar impostos, sonegam, mandam dinheiro ao exterior (de que o HSBC na Suíça é só um exemplo). Como resultado, ao invés de distribuir renda, a estrutura tributária concentra ainda mais a renda.

​Mas cada vez que um governo – em nível nacional, estadual ou municipal – tenta corrigir essas distorções, enfrenta uma campanha brutal, midiática e política, levada a cabo pelo grande empresariado – maior beneficiário da estrutura tributária atual –, o monopólio dos meios de comunicação, os partidos de direita e forças que – mesmo sob a cobertura da defesa da “sociedade civil” – ONGs e outras –, se opõem ao Estado e à busca de recursos em setores mais ricos para financiar políticas que proporcionem mais oportunidades.

​As experiências de tentativas de aprovar reformas tributárias socialmente justas, em que a grande maioria da população é beneficiaria – seja porque deixa de pagar, seja porque passa a pagar menos – costumam frustrar-se. No Brasil, isso se deu em governos como os Olívio Dutra no governo do Rio Grande do Sul, e de Luiza Erundina e Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo.

Isso se deu não apenas porque os congressos costumam estar dominados por distintos setores ligados aos lobbies vinculados com empresas, que nunca gostam da justiça tributária. Mas também porque o grande empresariado – que seria o único setor que pagaria mais – aliado aos monopólios da mídia, consegue mobilizar a setores da classe média, como também a setores populares, contra essas iniciativas.

Isto é, setores que seriam beneficiados diretamente por uma reforma tributária socialmente justa, terminam sendo dirigidos pelos grupos que teriam que pagar mais impostos, para se opor a uma iniciativa que vai na direção dos seus interesses.

O caso do Equador é apenas o caso mais recente. Dois projetos de lei do governo, um de elevação dos impostos às heranças, outro aos ganhos especulativos, que afetarão apenas 2% da população – os mais ricos -, encontra resistência em setores da classe média e mesmo em setores populares, levados pelo engano e pela mentira. Incrível o milagre – ou melhor, a alienação – de setores intermediários – que pagariam menos com as novas leis tributárias, que recairá sobre o mais ricos, saem a defende-los.

​É um mecanismo alienado que repousa no preconceito geral de que o Estado age contra as pessoas, contra os indivíduos. Como se o Estado não fosse responsável por toda as estruturas publicas de educação e de saúde, de que pode disfrutar toda população gratuitamente. Como se não coubesse ao Estado atender aos setores prejudicados pelos mecanismos de concentração de renda, com políticas sociais que beneficiam aos setores mais fragilizados e marginalizados.

​Mas a ideologia individualista e egoísta se pergunta sempre : “Quanto eu ganho com isso? Quanto vou perder?”, impede a esses setores  até de se darem conta como seriam beneficiários de reformas tributárias socialmente justas.

​Aliam-se então a setores do grande empresariado – em que o setor financeiro tem um papel predominante -, de partidos de direita, da mídia monopolista, que arrastam a setores médios, assim como a setores de ultra esquerda a opor-se a correção dos mecanismos tributários.

​Trata-se de uma coalização de forças que se enfrenta a governos populares. Valem-se dos sentimentos contra os impostos, forjado cotidianamente pela imprensa, nas suas campanhas de criminalização do Estado, para mobilizar a setores diferenciados em uma luta que busca inviabilizar as políticas governamentais.

​Numa democracia social, quem ganha mais, deve pagar mais. Quem ganha menos deve pagar menos ou nada.

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