São Paulo – O Senado da Argentina aprovou ontem (9) dois projetos de lei que ampliam os direitos dos cidadãos. Enquanto em Brasília deputados se recusavam a votar a Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, que combate o trabalho escravo, os senadores do outro lado da fronteira garantiam novas opções a pacientes em estado terminal e a transsexuais.

Na primeira frente, dá-se ao enfermo que não tenha mais chances médicas de recuperação a possibilidade de abreviar a vida caso julgue que está sofrendo. A partir de agora, não sofre punição penal o profissional de saúde que ajudar a pessoa a cumprir a própria vontade. Basta, para isso, que o paciente manifeste por escrito seu desejo. 

O segundo caso dá aos transsexuais o direito de trocar foto, nome e gênero no documento de identidade. Será necessário um trâmite burocrático comum para que a pessoa possa ser identificada da maneira que mais lhe agrada. A partir de agora, a legislação argentina passa a entender “identidade de gênero” como a “vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa se sente, o que pode ou não corresponder ao sexo assinalado no momento do nascimento, incluindo a vivência pessoal do corpo”. Além disso, o sistema público de saúde passa a dar direito a cirurgias gratuitas de troca de sexo.

Curiosamente, na mesma noite a bancada de representantes do agronegócio na Câmara dos Deputados brasileira barrava a iniciativa que destina para reforma agrária a terra na qual seja flagrado o trabalho escravo. Após oito anos na fila, a chamada PEC do Trabalho Escravo dependerá de nova negociação e pode ser novamente colocada em pauta no dia 22 de maio. Os ruralistas argumentam que atualmente não há uma definição clara de que se trata a escravidão moderna, o que abre espaço para interpretações subjetivas dos fiscais do trabalho. 

Na Argentina, nenhum senador votou contra o direito dos transsexuais. No Brasil, o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) considera um “crime” votar pelo fim da escravidão. “Se eu, na minha propriedade, matar alguém, tenho direito a defesa. Se tiver bom advogado, não vou nem preso. Mas se der a um funcionário um trabalho que será visto como trabalho escravo, minha esposa e meus herdeiros vão ficar sem um imóvel. É uma penalidade muito maior do que tirar a vida de alguém. A espinha dorsal da Constituição brasileira é o direito à propriedade”, afirmou o deputado.