Estudos encomendados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) a três dos principais especialistas em comunicação no mundo concluíram que uma regulação da radiodifusão tem de fortalecer a liberdade de expressão, sustentáculo de todos os outros direitos. Os mesmos estudos sugeriram que os meios de comunicação devem se autorregular, através de uma agência independente, e não serem submetidos a controle governamental.

No fim de 2010, o então ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, chegou a esboçar um anteprojeto de lei com a regulação dos meios de comunicação, mas jornais acusaram o ex ministro de poder haver controle de conteúdo da mídia.