A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 382/2011 na noite de quarta-feira (16). Depois de pelo menos três meses de polêmica e disputa entre governo e centrais sindicais, o resultado é o primeiro trunfo da gestão Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

É pelo menos a segunda medida impopular da gestão, já que, há uma semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União. A diferença entre elas é que a mais recente envolveu a Câmara diretamente.

A aprovação ocorreu por votação simbólica depois de derrubadas duas emendas que propunham valores de R$ 600 e R$ 560. A primeira, do PSDB, foi deixada de lado por 376 votos a 106, uma goleada de 270 votos de vantagem para a base.

No segundo caso, um valor intermediário, apresentado pelo DEM e, dada a conjuntura, defendido por parte das centrais sindicais, a vantagem do governo foi de 241 votos (361 a 120). Uma diferença equivalente a quase metade dos 512 deputados.

Os esforços da oposição para procrastinar a votação foram bem sucedidos apenas para atrasar a decisão final. Não serviram sequer para arregimentar mais rebeldes e desgarrados.

Duas armas

A vitória numericamente tranquila pode ocultar o embate das últimas semanas. Analistas apontam o emprego, para lidar com o Congresso, de pelo menos duas estratégias. A julgar pelo resultado, esse uso deu-se com sucesso.

De um lado, há acusações de pressões sobre partidos da base aliada. Em relação ao PDT, do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, teriam ocorrido ameaças de perda de espaço no Executivo. Na prática, isso significaria tirar Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda, do Ministério do Trabalho. A medida não impediu o partido de liberar a bancada para se comportar como quisesse.

Sobre o PMDB, a pressão teria ocorrido com cargos do segundo escalão do governo. Um dos que enxergam a pressão é Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Desde janeiro, as nomeações ocupam manchetes da velha mídia com muita especulação e poucos fatos públicos.

Do outro lado, o governo manteve na gaveta o projeto de correção da tabela do Imposto de Renda. O Ministério da Fazenda sinaliza com reajuste de 4,5% nas faixas de tributação – o que só seria oferecido para o Legislativo depois de confirmado o salário mínimo em R$ 545.

A barganha colocou alguns deputados em posição de uma complexa escolha. Por uma medida de interesse da classe média (a que mais se expande no país e na qual estão mais da metade dos brasileiros), eles aceitaram mais facilmente um reajuste menor do que o desejado para o piso nacional.

Nem foi necessário colocar como moeda de troca o reajuste dos aposentados que ganham mais do que o mínimo. A questão, aliás, é outro dos temas da pauta de reivindicações das centrais sindicais colocadas para o governo.

Maioria

Com ou sem essas ações pontuais para acalmar ânimos ou pressionar, a ampla maioria da base governista na Câmara – de 386 alinhados ao Planalto contra, no máximo, 128 da oposição – tende a render mais tranquilidade para as pautas e projetos de Dilma.

A expectativa e as pressões no caso do mínimo mostraram que a posição dos partidos no papel não torna simples a relação Executivo-Legislativo. Na hora de o tema ir à votação, as bancadas atenderam em sua maioria. Cabe aguardar para conferir o comportamento nos próximos embates.