O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB, convidou na quinta-feira (1º) os juízes federais Silvio Rocha e Sérgio Moro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) para debater no Senado o Projeto de Lei 280/2016, de sua autoria, que define como crimes de abuso de autoridade diversas condutas que tentam impedir ou atrapalhar o exercício de direitos e garantias fundamentais. Além disso, especifica quem comete esses crimes, define regras para a ação penal no caso de abuso de autoridade e trata das penas e sanções cíveis e administrativas. O texto trata dos excessos de servidores públicos em geral no exercício de seus cargos, prevendo, inclusive, punições mais duras nas esferas penal, cível e administrativa, em caso de abuso.

O relator do PLS 280 é Requião, que vê o momento como uma oportunidade para que o Congresso possa corrigir uma lei aprovada no regime militar e que não protege o cidadão contra abusos do poder público.

Chamado de “líder da oposição” por usar um tom desrespeitoso e agressivo contra Dilma, Lula e o PT, o aliado dos tucanos Gilmar Mendes, convicto de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, protagonizou um espetáculo de ironias, deboches e críticas, que dificilmente Sérgio Moro esqueça.

De inicio, Gilmar Mendes elogiou os deputados que retiraram do projeto de lei das 10 medidas do Ministério Público Federal propostas para habeas corpus, como a aceitação de provas ilícitas. “Era uma concepção autoritária. Felizmente, a Câmara rejeitou esse ponto do projeto”, disse. O MPF tentou proibir a concessão de habeas corpus, em caráter liminar e sem prévia requisição de informações ao promotor ou procurador. Haveria exceção apenas para evitar a continuidade de prisão ilegal.

Ele também  colocou sob suspeita os 2 milhões de assinaturas que, segundo os  promotores da Lava Jato, o pacote das dez medidas recebeu. “Não venham com argumento de chancela de 2 milhões de pessoas. Duvido desses dois milhões. Duvido que essas pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares”, ironizou.

Em outro momento do debate, olhando de frente para o juiz Sérgio Moro, a seu lado, o  ministro criticou o vazamento de gravações por autoridades. Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Gilmar Mendes disse: “Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome que é”.

Moro e Estados Unidos

Sérgio Moro fez ainda uma sugestão que chamou de pessoal. A seu ver, poderia ser adotado no Brasil um sistema de plea bargain (negociação de pena) semelhante ao que existe nos Estados Unidos, em que acusados em processos na Justiça possam se declarar culpados e negociar uma pena menor, mesmo que não tenham nada a colaborar na investigação, como na delação premiada. Gilmar Mendes, fez de conta que nem ouviu. Mas deu um sorrisinho irônico.

Pedido de desculpa

Em março, o  jornal O Estado de S.Paulo informou que, em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), Moro, pediu “escusas” à Corte e disse que a divulgação de áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve intuito “político-partidário”. A manifestação foi encaminhada ao ministro Teori Zavascki.

No pedido de desculpas,  Moro admite que pode ter “se equivocado em seu entendimento jurídico” ao dar publicidade ao material: “Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.

Dilma foi grampeada muito mais vezes – Moro informou ao STF que há uma “quantidade bem maior de diálogos interceptados” e que não foram divulgados e permanecem em sigilo. O material será remetido “em mãos e com as cautelas devidas” ao STF, segundo o juiz.

Sobre o grampo no escritório de Roberto Teixeira, advogado de Lula, Moro justifica que ele é supostamente investigado por participar do processo de compra do sítio de Atibaia.

Em entrevista, logo após o termino do debate, Gilmar Mendes desferiu novos golpes, desta vez, em integrantes do MPF afirmando que eles deveriam “calçar as sandálias da humildade”.

Classificou ainda de “cretino” quem criou propostas de combate à corrupção defendida por Moro e pelo coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, um dos idealizadores das dez medidas. O procurador também defende a utilização de provas obtidas ilicitamente, desde que não haja má-fé por parte do investigador que a colheu. A proposta tem apoio de Moro.

“É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa-fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto. Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa-fé”, disse o ministro. Ele ainda ironizou um argumento de Moro, que disse que talvez agora não seja o melhor momento para aprovação das dez medidas. Em tom irônico, Gilmar Mendes perguntou se “seria preciso aguardar um ano sabático das operações Lava Jato para aprovar o projeto e disse que o argumento do juiz não fazia sentido.

Em seguida, Gilmar  Mendes criticou a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de suspender as negociações de um acordo de delação premiada com ex-executivos da empreiteira OAS após vazamento de detalhes confidenciais. “Não acho que seja o caso de suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir à Justiça. Tenho impressão de que estamos vivendo momento singular […] Depois, esses falsos heróis vão encher os cemitérios, a vida continua.”

Na opinião de Mendes, os investigadores foram os responsáveis pelo vazamento de informações publicadas na imprensa revelando que o ministro do STF Dias Toffoli foi mencionado em depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

“E as investigações do vazamento daquelas prisões preventivas, onde estão? Já houve conclusão? O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia, calcem as sandálias da humildade”, criticou Mendes.

Como se nota, Gilmar Mendes estava um tom acima do nível de agressividade para desespero da imprensa, que não sabia se corria em defesa do Moro ou tentava explicar o tom do ministro.