lava jato

Agripino é investigado por suspeita de recebimento de propina da OAS

Procurador-geral da República atribui ao senador e presidente do DEM 'estratégias de lavagem de dinheiro'

EBC

Agripino Maia também é acusado de R$ 1 milhão em esquema no serviço de inspeção veicular de Rio Grande do Norte

São Paulo – Em manifestação de 18 páginas entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao senador José Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM,“estratégias de lavagem de dinheiro”.  Ao requerer ao STF a quebra do sigilo bancário e fiscal de Maia, Janot assinalou que “no curso do complexo investigatório denominado Operação Lava Jato colheram-se elementos que apontam no sentido da solicitação e do recebimento, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas por parte do senador”.

O procurador anexou à sua manifestação trechos do Relatório de Inteligência Financeira 17758 do Coaf, vinculado ao Ministério da Fazenda, que detectou uma série de depósitos em espécie, de forma fragmentada, no valor total de R$ 15,9 milhões, em contas bancárias do líder dos democratas. Segundo o relatório do Coaf, a movimentação “sugeriria tentativa de burla dos mecanismos de controle e tentativa de ocultação da identidade do depositante”.

O relatório diz ainda que, com a ajuda de parentes, assessores e empresas com as quais tem ligação, Maia realizou operações suspeitas entre dezembro de 2011 e novembro de 2014. O indício é de que houve lavagem de dinheiro. Agripino é investigado sob suspeita de ter recebido o dinheiro como propina da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. Em troca, teria viabilizado a liberação de recursos do BNDES para a empreiteira para financiar a construção do Estádio Arena das Dunas, em Natal, construído para a Copa de 2014. O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato.

Na petição, Janot escreveu que as operações detectadas pelo Coaf “abrangem movimentação de valores em espécie de forma fracionada em contas bancárias, transferências de quantias entre familiares e empresas em nome de familiares e até mesmo depósitos em dinheiro feitos por um motorista do Senado Federal”. Entre outros transferências para Agripino, com identificação, um motorista do Senado depositou R$ 95 mil, em espécie, além de ter feito dois depósitos, um de R$ 9 mil e outro de R$ 9.100. Outra servidora pública, lotada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, fez quatro depósitos fracionados de R$ 9 mil.

Segundo parecer da Polícia Federal inserido no inquérito e entregue para Janot, a movimentação financeira suspeita foi realizada “exatamente em épocas de campanhas eleitorais (2010 e 2014), fornecendo mais um indício de que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS foram prontamente atendidos, e podem ter se constituído em forma dissimulada de repasse de propina”.

Para a PF, os elementos da investigação até agora fornecem “reluzentes indícios de que, de fato, as obras referentes à Arena das Dunas, em Natal, entre 2011 e 2014, passou por diversos entraves perante os órgãos de controle e o próprio banco público financiador do empreendimento, o que corrobora a suspeita de que José Agripino Maia efetivamente atuou com a finalidade de auxiliar a empresa, destinatária do financiamento, na superação dessas dificuldades.”

Entre os elementos que confirmam a tese estão diálogos registrados no celular de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Os investigadores também estão convencidos de que o doleiro Alberto Youssef e os operadores Rafael Angulo Lopez e Adarico Negromonte Filho foram a Natal em mais de uma oportunidade, para abastecer o caixa dois da OAS.

Uma das movimentações que intrigaram o Coaf foi o saque de R$ 170 mil de uma das contas de Agripino. Cerca de 40 dias depois, o dinheiro foi depositado de volta na mesma conta de forma fracionada. Além de Agripino, tiveram os sigilos quebrados o filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), e mais 14 pessoas.

Avião

Léo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão sob acusação de envolvimento no esquema investigado na Lava Jato, disse em delação que aceitou emprestar um jato particular a Agripino Maia.

O pedido teria sido feito em janeiro de 2014 por Agripino. A troca de mensagens com o pedido do senador foi encontrada em um celular de Pinheiro apreendido durante a Operação Lava Jato. Apesar de a viagem não ter se realizado, os investigadores avaliam que está explícita a relação de troca de favores e vantagem indevida entre o empreiteiro e o senador.

Mais investigação

Outro inquérito aberto pelo STF a pedido de Janot deve-se ao fato de Agripino Maia ter sido citado na delação premiada do empresário George Olímpio, do Rio Grande do Norte, na qual é acusado de ter cobrado propina de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do estado.

O caso chegou ao Supremo no ano passado e a decisão de abertura de inquérito foi tomada pela relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, Olímpio montou um esquema que envolveria as principais autoridades locais para aprovar uma lei que criava o sistema de inspeção veicular no estado. A votação da norma, de acordo com a investigação, teria ocorrido sem obedecer aos trâmites legais. O esquema é investigado pela Operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011.

Ainda com essas suspeitas e denúncias, contudo, Agripino, que foi prefeito indireto de Natal – nomeado pela ditadura –,  conta sempre com a blindagem da imprensa tradicional, que gosta de o convocar para comentar temas ligados à ética e à defesa da coisa pública para abafar o caso da corrupção que ronda a construção do estádio Arena das Dunas.

Seletividade, a gente vê por aqui.