eleições 2014

Padrão Brasil

Informação e debate sobre as relações entre saúde, cidadania, desenvolvimento e democracia

eleições 2014

Não temos tempo a perder com a banalização da mudança

Quando a grande mídia decadente nos omite informações, tenta roubar nosso direito de ser livres pensadores e cidadãos capazes de fazer conexões e comparações entre passado e presente
por Davi Carvalho, especial para a RBApublicado 23/10/2014 14h04, última modificação 23/10/2014 15h40
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Conquista: comida na mesa de 50 milhões de cidadãos e redução do desemprego a um dos menores índices do mundo

As discussões sobre as eleições e o futuro do Brasil jogaram nos olhos do eleitor, especialmente os mais jovens, muita desinformação e ódio. Mas nos vacinou com dose cavalar que a elite econômica, o mercado financeiro e a mídia têm um projeto de Brasil em detrimento do nosso. Por diversas vezes o povo caiu na balela da união nacional pelo bem comum. A elite, nunca.

Sempre com visão mesquinha, egoísta, rasa e olhando apenas aos seus interesses, os que comandavam o país até 2002 nunca aceitaram que o povo tomasse as rédeas do seu futuro e se tornasse protagonista de sua história. Mas uma sociedade cansada e cheia de esperança decidiu, há 12 anos, que apostaria na sua força e na capacidade de mudar, construir e reformar um país desigual, injusto, dependente e subserviente.

Foi preciso coragem para destruir barreiras que nos separavam de um processo civilizatório, que vivemos hoje, mas que não se podia esperar dos antigos mandatários do país. Quando a grande mídia decadente nos omite informações, tenta roubar nosso direito de ser livres pensadores e cidadãos capazes de fazer conexões e comparações entre passado e presente.

O primeiro ato da mudança foi criar uma nova articulação que aproximou economia e política social. Antes era preciso escolher entre estabilizar a moeda, fazer a economia crescer ou cuidar do social, ainda que parcamente. Para garantirmos as conquistas que hoje desfrutamos e conhecemos foi preciso preparar o país para crescer, reestruturar o Estado, recuperar a capacidade de investimento, criar emprego e renda, aumentar o salário mínimo e, desse modo, dinamizar o mercado interno de consumo e garantir a ampliação dos direitos. Isso tudo é uma profunda e importante mudança.

Nenhuma das conquistas dos últimos 12 anos são triviais. Beiramos uma revolução democrática ao colocar comida na mesa de 50 milhões de cidadãos, reduzir o desemprego a um dos menores índices do mundo, aumentar a renda dos pobres e dos trabalhadores, tirar da pobreza extrema cerca de 36 milhões pessoas e elevar mais de 40 milhões ao mundo do consumo, criando um mercado interno pujante. Outros dados econômicos e sociais relevantes você pode ver nos 110 gráficos no final do texto que comparam o Brasil de hoje com o Brasil do passado.

Claramente, a escolha foi por uma mudança no curso da história brasileira. Por mais oportunidades para todos, enfrentamento às desigualdades e respeito à condição de cidadãos plenos de direitos, escolhemos, em 2002, o caminho alternativo, a outra opção. Hoje, aqueles que ainda deveriam se envergonhar do governo que fizeram estão à espreita, com unhas e dentes negando tudo o que vivemos, como se o povo tivesse errado nas suas escolhas por incapacidade de conduzir seu futuro. Não, não erramos! Longe de estarmos no país que desejamos, sabemos para onde queremos ir e onde sonhamos chegar.

Sobre os argumentos, ah, os argumentos…! Dá para contar nos dedos de uma mão o que tentam nos fazer reproduzir como justificativa para “mudar de novo”. “Fora PT”, “pela alternância do poder” e “chega de corrupção”. Esses três principais “argumentos” tentam reforçar a ideia de que o povo errou, está há muito tempo no poder e rouba. Por isso, seria fundamental retornar à outra alternativa, aquela fracassada, que fazia os brasileiros terem vergonha de si mesmos por acreditarem, muitas vezes, que eram incapazes e que tinham de andar de cabeça baixa, sem autoestima. Talvez alguns não se lembrem, mas esse Brasil existiu, e há muito pouco tempo.

Por isso, vale contextualizar que os processos de mudanças não são banais e carregam significados fortes de escolhas e determinações. Não podemos cair na armadilha de achar que se muda um país, com as complexidades do Brasil, em quatro ou 12 anos, como nos querem fazer acreditar. Mudança é processo e já começou em 2002.

As duas campanhas que disputam a presidência erram ao apresentar propostas sem contextualizar essa informação. Até a campanha governista à reeleição, somente nesta última semana que antecede o pleito, tem trabalhado mais intensamente, que mudança não acontece, nem aqui nem em país algum, de um ano para o outro, ou de uma década para outra.

Na nossa história vivemos um processo lento por mais de 500 anos de criação e aprofundamento das desigualdades e manutenção dos privilégios. A miséria e a pobreza eram paisagem. Vivemos, no passado, de perder oportunidades de construir um país civilizado, justo e equânime. Como eu, certamente você deve ter aprendido na escola que vivemos uma década perdida nos anos de 1980. Mas a verdade é que foram duas décadas desperdiçadas.

Nos anos 1990 vivemos a corrosão da estrutura do Estado brasileiro. Sem crescimento não desenvolvíamos, destruímos nossa capacidade de investir e planejar, em grande medida, por seguir o que organismos internacionais nos impunham. O povo era obrigado a sobreviver pulando de emprego em emprego, faculdade só para quem podia pagar, cursos técnicos quase inexistiam e vivíamos um apagão, não aquele conhecido, mas um da mão de obra qualificada. Foram anos em que nossos direitos eram negociados ou negados. Investimentos em mobilidade, saneamento, moradia, educação em todos os níveis e saúde para todos eram sonhos. Afinal, nosso Estado brasileiro não tinha dinheiro para os pobres e como governar é fazer escolha e ter lado, eles preferiram governar para pagar juros, que chegou a 45% em 1999, e privatizar.  Resultado: o Brasil não conseguia investir. Planejar já não fazia sentido. Restava esperar a próxima crise para mendigarmos ao FMI, Banco Mundial e outros mais e cumprir suas ordens e, assim, manter nossa inércia social.

É preciso, sim, um longo processo de mudanças, mas com compromisso e visão ampla de futuro, com líderes que tenham a compreensão e sensibilidade sobre as necessidades socioeconômicas dos brasileiros. Não dá para pensar em futuro, democracia e cidadania sem desenvolvimento, não apenas crescimento como tivemos em outros períodos em que o resultado do esforço dos brasileiros ficava nas mãos de poucos. Mas um crescimento que permita ao Estado colocar o seu orçamento a serviço das pessoas, principalmente daquelas que mais precisam.

O Brasil tem que estar preparado, com Estado forte, para as novas demandas que virão à medida que continuarmos nosso caminho rumo a um futuro desejado. O desenvolvimento nos apresenta novas demandas e oportunidades à medida que mudamos de patamar em relação à segurança de direitos e qualidade de vida. O que reivindicamos, hoje, para saúde, educação, transporte, mobilidade, saneamento, moradia e infraestrutura não podíamos nem sonhar num passado recente. Naquela época nós, povo, queríamos emprego, comida e oportunidade. Hoje, já temos. Somente agora, depois de 12 anos de trabalho duro, vencemos os limite do Mapa da Fome e os desafios são outros.

Nos próximos anos o Brasil tem no horizonte imensos desafios e oportunidades para nos aproximar ainda mais do país que desejamos viver. Todas as áreas já citadas, apesar dos avanços, precisam ser aperfeiçoadas. Mais recursos e planejamento são fundamentais. Para se ter uma ideia, ainda hoje cerca de 50 milhões de brasileiros não têm coleta de esgotos em suas residências. Problema típico do século 18. Ao mesmo tempo temos que já tratar de apresentar soluções para questões atuais, do século 21, como mobilidade, meio ambiente e pesquisas e desenvolvimento de tecnologias, que tanto impactam a vida de nossos cidadãos.  É dificílimo realizar mudanças rápidas num contexto como este, mergulhados na maior crise econômica dos últimos 80 anos.

Para atrapalhar mais, elegemos um Congresso mais conservador e amarrado a interesses diversos que não são, necessariamente, os nossos. Por isso, para continuar a desviar das armadilhas que nos afastam do Brasil que queremos, será fundamental uma reforma política, para somente depois enfrentarmos outras questões estruturais e complementar nosso processo de mudanças.

Realmente, não desistiremos do Brasil jamais, independente do resultado das eleições. Mas que fique claro que mudança é trabalho concreto por muitos anos e não apenas uma retórica eleitoral. Diante dos desafios que nos esperam na próxima curva é preciso reiterar que o povo brasileiro já provou que é capaz de se autogovernar. O Brasil não é para amadores nem pode sonhar em retroceder, afinal, mudar por mudar é voltar atrás na caminhada para pegar o outro caminho deixado de lado em 2002. Por isso, não podemos perder tempo, afinal temos um país por continuar a construir.

A economia brasileira nos últimos 20 anos (1994-2014)

Eduardo Fagnani

A elite mal informada: réplica às fabulações de Monica de Bolle

Para a doutrina neoliberal, a ‘política social’ se restringe aos programas dos ‘pobres’, pois são baratos. A busca do ‘bem-estar’ social prescinde de de emprego, valorização do salário e políticas sociais
por Eduardo Fagnanipublicado 16/10/2014 14h03, última modificação 16/10/2014 15h58
Sérgio Lima/Folhapress
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Com FHC, participação do gasto social caiu, ao passo que participação das despesas financeiras dobrou

Este artigo é uma réplica ao texto de Monica Baumgarten de Bolle (“Mentira tem perna curta”), recentemente publicado na página 3 da Folha de S. Paulo. Acreditando nos “princípios, valores e missão” que orientam a redação daquele jornal – onde se lê, por exemplo, “defesa da liberdade de expressão, independência, espírito crítico, pluralismo e apartidarismo” –, submeti esta réplica aos crivos da Coordenação de Artigos e Eventos da Folha de São Paulo. “infelizmente, não nos será possível publicá-lo, diante da nossa disponibilidade limitada de espaço”, foi a resposta recebida. Para não privar os leitores desta modesta contribuição ao debate democrático de ideias, num momento crucial em que dois projetos antagônicos para o país estão em disputa, publicaremos no blog Padrão Brasil, em parceria com a Plataforma Política Social.

As fabulações da diretora da Casa das Garças, em seu contorcionismo para defender a indefensável política econômica e social do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), inicia-se com a afirmação: “Há quem ache que mentira repetida à exaustão torna-se verdade absoluta.”

De forma correta, afirma que nos anos 1990, o país fez o Plano Real, que levou a inflação de “inacreditáveis 900% ao ano para um dígito”. Mas essa é apenas uma das faces da verdade. A outra, omitida, são os abissais custos econômicos e sociais implícitos no referido programa de estabilização.

Na época, a opção passiva pelo modelo liberal era justificada pela convicção de que “There Is no Alternative”. O Estado nacional foi demolido em consequência das privatizações e do endividamento crescente. A abertura comercial e a valorização do câmbio destruíram a indústria e desequilibraram as contas externas. A saída foi privatizar o patrimônio público e atrair o capital financeiro especulativo e volátil para acumular reservas cambiais. Para isso também elevaram os juros básicos da economia para patamares obscenos (superior a 40% ao ano em alguns momentos), ampliando o regozijo dos donos da riqueza que detêm os títulos públicos indexados à taxa Selic.

Os gastos com juros chegaram a patamares superiores a 8% do PIB (hoje está em torno de 4,5%) em alguns anos. Para o leitor ter uma ideia da inviabilidade de qualquer política social, observe-se, por exemplo, que isso representa quase dez vezes mais que os gastos federais realizados pelo governo federal em saneamento ao longo dos oito anos dos governos de FHC.

Entre 1996 e 2003, a participação do gasto social federal na despesa total do governo central declinou dez pontos percentuais (de 60% para 50%), enquanto a participação das despesas financeiras cresceu 16 pontos (de 17% para 33%).

A dívida pública líquida dobrou em oito anos (de 30% para 60% do PIB). O aumento das despesas com juros motivou elevação da carga tributária (de 27% para 32% do PIB, entre 1995 e 2002). Sim, a carga tributária sobe significativamente na gestão FHC e não na gestão do PT, como se quer fazer crer.

Políticas econômicas e sociais são faces da mesma moeda. É fabulação pretender que “nos anos 1990 o Brasil instituiu os programas sociais que, junto da estabilização macroeconômica, começaram a tirar milhões de pessoas da miséria”. É verdade que com a estabilização monetária, entre 1994 e 1995, a pobreza extrema caiu de 13,6% para 9,3% da população total. Mas o contorcionismo tucano não informa que a taxa de pobreza permaneceu próxima desse patamar até 2002. Em 2013 chegou a 3,6%, quase três vezes menor que a herança da “social democracia” democrata-tucana.

Para a doutrina neoliberal, a “política social” se restringe aos programas focalizados nos “pobres”, pois são baratos (0,5% do PIB) e, portanto, funcionais para o ajuste macroeconômico. A busca do “bem-estar” social prescinde de geração de emprego, valorização do salário mínimo e políticas sociais que assegurem direitos na direção de uma sociedade homogênea.

Adepta desta visão, a diretora da Casa das Garças não menciona a destruição de 1,2 milhões de empregos formais entre 1995 e 1999. Ou ainda que, durante os governos de FHC, a taxa de desemprego subiu de 8,4% para 12,3%; a participação dos salários no PIB declinou de 35,2% para 31,4%; e a renda domiciliar per capita, a desigualdade social e o PIB real per capita ficaram estagnados.

Também não há menção aos retrocessos impostos nos direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, para citar dois exemplos. Nesse último caso, para abater os ditos “vagabundos”, o Brasil passou a ser o campeão mundial no quesito severidade das regras de acesso da previdência social.

“E a história de o país ter quebrado três vezes?” Sua leitura é dissimulada e maledicente. Em 2001, quando a campanha eleitoral apenas engatinhava, culpa o “efeito Lula” pela quebradeira. Mas mentira tem perna curta. Basta ver que o chamado “Risco Brasil” durante os governos FHC foi sempre superior a 523 pontos, atingindo 1248 e 1445 pontos em 1998 e 2001. Em 2003 caiu para 468 e hoje está em torno de 200. Fica a pergunta: quando um país pede socorro ao FMI, o que significa? Que navega em céu de brigadeiro ou que quebrou? O leitor que julgue.

Finalmente, a autora afirma haver “quem subestime a capacidade de reflexão das pessoas” e fazendo “troça da inteligência alheia”. E sentencia: “o Brasil verdadeiro sabe pensar por si”. Embora não seja ponto pacífico dentre as lideranças do PSDB, nesse ponto concordamos. E foi o que fez o Brasil nos últimos anos.

(1) – Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP).

(2) – SCHWARZ, R. (2013) A situação da cultura diante dos protestos de rua (23 de julho). (http://boitempoeditorial.files.wordpress.com/2013/07/roberto-schwarz.jpg)

Eduardo Fagnani

Retrocesso conservador, Estado mínimo e ‘desinformados’

A receita clássica do PSDB, de ajuste fiscal e desregulação econômica, é incompatível com a garantia dos investimentos sociais. Sob o ‘culto da austeridade’ escondem-se o desemprego e a perda de direitos
por Eduardo Fagnani* publicado 08/10/2014 13h00
Niels Andreas/Folhapress
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Protesto contra o desemprego, em 1998, na Esplanada dos Ministérios: lembranças do projeto antissocial

A volta do Estado mínimo é apenas um dos retrocessos previsíveis no projeto neoliberal e anti-desenvolvimentista de Aécio Neves. Não há nada mais velho e antissocial do que o enganoso “culto da austeridade”, remédio clássico seguido no Brasil dos anos de 1990 e aplicado na Europa desde 2008 com resultados catastróficos

Política econômica e política social são faces da mesma moeda. Não há como conciliar política econômica que concentre a renda e política social que promova a inclusão social. O projeto de Aécio Neves é neoliberal, anti-desenvolvimentista e antissocial. Armínio Fraga, ministro da Fazenda de um eventual governo do PSDB, partilha da visão de que “a atual meta de inflação é muito alta”.

Prega a redução gradativa da meta atual (4,5% ao ano), Banco Central independente, gestão ortodoxa do “tripé macroeconômico”, forte ajuste fiscal, desregulação econômica, abertura comercial e câmbio flutuante.  Essa opção aprofundará as desigualdades sociais.

A redução da meta de inflação requer juros elevados (no governo FHC, atingiu mais de 40% ao ano). A primeira consequência é a recessão econômica, afetando a geração de emprego e a ampliação da renda do trabalho – a mais efetiva das políticas de inclusão social e redução da desigualdade.

O ajuste recessivo implícito ampliará o desemprego e inviabilizará o processo em curso de valorização gradual do salário mínimo, reduzindo a renda dos indivíduos, o que realimentará o ciclo perverso da recessão.

A segunda consequência da alta dos juros é a explosão da dívida pública (como ocorreu nos anos de 1990, quando passou de 30% para 60% do PIB em apenas oito anos). Os gastos para pagar parte dos juros poderão retornar para patamares obscenos (chegou a 9% do PIB nos anos de 1990), exigindo ampliação do superávit primário, o que restringirá o gasto social, agravando o ajuste recessivo.

Essa receita clássica é incompatível com políticas sociais universais que garantam direitos de cidadania, cujo patamar de gastos limita o ajuste fiscal. Promessas de campanha não serão cumpridas e novas rodadas de reformas para suprimir esses direitos voltarão para o centro do debate. A única “política social” possível é a focalização nos “mais pobres”, cerne do Estado mínimo.

Para essa corrente, o “desenvolvimento social” prescinde de geração de emprego, renda do trabalho, valorização do salário mínimo e políticas sociais universais. Sequer o crescimento da economia é necessário. Apenas políticas focalizadas são suficientes para alcançar o “bem-estar” social.

Essa suposta opção pelos pobres escamoteia o que, de fato, está por trás de objetivos tão nobres: políticas dessa natureza são funcionais para o ajuste macroeconômico ortodoxo. As almas caridosas do mercado reservam 0,5% do PIB para a promoção do “bem-estar”.
Para os adeptos do Estado mínimo, ao Estado cabe somente cuidar da educação básica (“igualdade de oportunidades”) da população que se encontra “abaixo da linha de pobreza”, arbitrada pelos donos da riqueza. Os que “saíram da pobreza” devem buscar no mercado privado a provisão de bens e serviços de que necessitam.

Essa “estratégia única” abre as portas para a privatização e a mercantilização dos serviços sociais. Não causa surpresa que um conhecido economista do PSDB defenda que a universidade pública deve ser paga.

A volta do Estado mínimo é apenas um dos retrocessos facilmente previsíveis. Não há nada mais velho e antissocial do que o enganoso “culto da austeridade”, remédio clássico seguido no Brasil dos anos de 1990 e que está sendo aplicado na Europa desde 2008 com resultados catastróficos (na opinião de Paul Krugman, crítico insuspeito). Tem razão o economista Ha-Joon Chang (Cambridge University) quando afirma que a “a crise financeira global de 2008 tem sido um lembrete brutal que não podemos deixar a nossa economia para economistas profissionais e outros tecnocratas.”

É bom lembrar aos mais jovens que Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no segundo mandato de FHC, deixou o Brasil (2002) com inflação quase três vezes acima da meta (12,5%), juros Selic superiores a 23% ao ano, dívida líquida quase duas vezes maior que a atual (em proporção do PIB), vulnerabilidade externa preocupante (reservas cambiais equivalentes a cerca de 10% do patamar de 2014) e taxa de desemprego mais que o dobro da vigente.

Na primeira década do século 21, o Brasil logrou importantes progressos sociais. Os fatores determinantes para alcançar aqueles progressos foram o crescimento da economia e a melhor conjugação entre objetivos econômicos e sociais. Após mais de duas décadas, o crescimento voltou a ter espaço na agenda macroeconômica, com consequências na impulsão do gasto social e do mercado de trabalho, bem como na potencialização dos efeitos redistributivos da Seguridade Social fruto da Constituição de 1988.

Essa melhor articulação de políticas econômicas e sociais contribuiu para a melhora dos indicadores de distribuição da renda do trabalho, mobilidade social, consumo das famílias e redução da miséria extrema. De forma inédita, conciliou-se crescimento do PIB (e da renda per capita) com redução da desigualdade social. O Brasil saiu do Mapa da Fome e mais de 50 milhões de “desinformados”, na visão do ex-presidente FHC,  deixaram a pobreza extrema.

Em suma, o que está em jogo é uma disputa entre: o retrocesso ou o aprofundamento das conquistas sociais recentes; a concentração da riqueza ou o enfrentamento das múltiplas faces da crônica questão social brasileira; os interesses dos gênios da política ou dos “desinformados”, historicamente deserdados.

* É professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e coordenador da rede Plataforma Política Social. Artigo publicado originalmente pelo Brasil Debate.

entrevista

Reforma urbana é direito à cidade

Para a professora Erminia Maricato, ainda que alguns governantes tratem a questão de forma fragmentada, é preciso muito debate e participação popular para definir as cidades que queremos viver
por Davi Carvalho, especial para a RBApublicado 01/10/2014 09h53, última modificação 01/10/2014 17h47
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reforma urbana

Erminia Maricato vê na juventude dos movimentos sociais uma esperança na discussão do direito à cidade

Apesar de ser menos discutida do que as reformas política, agrária e tributária, a questão urbana tem voltado à agenda política nacional. Ainda que alguns governantes a trate de forma fragmentada, fato é que a questão é ampla e requer muito debate e participação popular para definir as cidades que queremos viver e deixar para as futuras gerações. Meio ambiente, transporte, mobilidade, saneamento, educação e saúde são algumas das áreas que se encontram numa discussão sobre a democratização da cidade, que passa, inevitavelmente, pela reforma política e democratização dos meios de comunicação. Para tratar da complexidade do tema o blog Padrão Brasil, em parceria com a rede Plataforma Política Social, ouviu a professora livre docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Erminia Maricato, que dedicou décadas ao estudo do tema.Ela costuma dizer que “não adianta fazer o urbanismo do espetáculo, passando por cima de décadas de demandas atrasadas”, mas vê na juventude dos movimentos sociais uma esperança na discussão do direito à cidade. Ermínia Maricato é livre docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e membro da Plataforma Política Social.

Quando se diz que o Brasil necessita de uma reforma urbana, do que se fala? Quais são os indicativos de que a reforma urbana é imprescindível no Brasil contemporâneo?

A necessidade da reforma urbana salta aos olhos quando se constata as condições de vida da maior parte dos trabalhadores que vivem segregados nos bairros periféricos ou municípios-dormitórios. Ou quando se observa o sacrifício diário que é imposto nos transportes coletivos. Um capítulo especial tem sido dedicado às mulheres e jovens. Um grande exército de trabalhadoras domésticas (aproximadamente 30% de chefes de família são mulheres nas regiões metropolitanas) abandonam seus próprios filhos em bairros periféricos para passar o dia trabalhando e circulando com a finalidade de obter salários que não passam de dois salários mínimos. Os jovens vivem uma espécie de “exílio na periferia”, já que não há transporte acessível e eficiente para sair do bairro que, muitas vezes, não tem escolas adequadas, centros esportivos e culturais. Eu ouvi queixas de jovens que não podiam ir ao centro ver um show ou filme e voltar para casa após a meia-noite, pois os ônibus não circulam após esse horário. A vida nessa “subcidade” não está imune às imposições da máquina de alienação: felicidade é consumir. A violência é um resultado absolutamente visível e previsível, potencializada por organizações criminais que ocupam o espaço na ausência do Estado ou, por outro lado, potencializada pela sua presença, por meio de uma polícia violenta que conhece raça e cor.

No mais, predomina a política do favor. Reforma urbana é direito à cidade.  É a democracia urbana. É a antibarbárie. Reforma urbana é a luta de classes reconhecidas nas cidades enquanto palco de relações sociais, mas também por meio das cidades enquanto como produto e mercadoria que envolvem exploração, mais valia, alienação.

Outros aspectos da nossa realidade que reafirma a necessidade da reforma urbana dizem respeito ao meio ambiente. A forma de expansão descontrolada das metrópoles no Brasil (e elas fornecem um modelo para as demais cidades) compromete com esgotos domésticos, rios, córregos, lagos, lagoas e praias. Os mais pobres não cabem nas cidades (mais de 80% do déficit habitacional se encontram nas faixas entre zero e três salários mínimos) e como precisam inevitavelmente de um lugar para morar, ocupam encostas íngremes, mangues, dunas ou Áreas de Proteção de Mananciais (APMs).

Em São Paulo, aproximadamente dois milhões de pessoas moram nas APMs. E isso não se dá por falta de leis de proteção ambiental. Essas áreas não interessam ao mercado imobiliário devido à legislação proibitiva. São as áreas que sobram para os que não têm lugar na cidade formal: áreas de proteção ambiental e áreas de risco de desmoronamento. Outros aspectos do desastre ambiental decorrentes desse predatório padrão de uso e ocupação do solo estão na impermeabilização contínua da superfície da terra, incluindo o tamponamento de córregos, o que acarreta frequentes enchentes, poluição acentuada do ar e expansão horizontal desmedida que reforça a dependência em relação ao automóvel.

Como o nível de desenvolvimento brasileiro contribuiu com a atual situação urbana dos grandes centros brasileiros?

A marca do subdesenvolvimento está presente tanto nas características da rede de cidades com grandes metrópoles que centralizaram e centralizam as relações econômicas com o interior e o exterior (esse foi um dos principais objetos do livro Imperialismo e urbanização na América Latina, organizado por Manuel Castells) como também nas características intraurbanas. Apesar da reestruturação produtiva, globalização, financeirização e ideário neoliberal, eu continuo achando que o viés patrimonialista assegurou às elites brasileiras uma relação vantajosa diante dos interesses capitalistas internacionais na produção das cidades. Estou de acordo com Lessa e Dain (1983) que captura da renda fundiária ou imobiliária são prerrogativa dessas elites locais ou nacionais. Um mercado altamente especulativo de um lado e a segregação, exclusão ou apartheid territorial que remete grande parte da população para fora das cidades (ou para favelas), são partes da mesma moeda.

A autoconstrução ilegal da moradia fora das áreas urbanizadas é determinada pelos baixos salários (Francisco de Oliveira, 1972) e pelo mercado restrito e excludente. À industrialização dos baixos salários corresponde a urbanização dos baixos salários. Devido a esse problema estrutural o Estado não tem o controle sobre o uso e a ocupação do solo urbano em toda sua extensão. A legislação urbanística se aplica apenas a uma parte da cidade que é dominada pelo mercado imobiliário capitalista, strictu sensu. Esse padrão de uso e ocupação do solo, que tem um exemplo nos municípios-dormitórios, das regiões metropolitanas, não pode ser desligado da baixa e precária mobilidade decorrente da pouca importância dada aos transportes coletivos.

É possível vencer esse atraso?

Durante muitos anos eu achava que era. Retomamos a proposta de reforma urbana iniciada em 1963 e, na luta contra a ditadura, construímos um movimento nacional, forte e diverso com participação de lideranças sociais, sindicais, ONGs, e também pesquisadores, professores universitários, urbanistas, engenheiros, advogados, assistentes sociais, sanitaristas, etc. Elegemos parlamentares, prefeitos e até senadores. Conquistamos um significativo arcabouço legal (Constituição Federal de 88, Estatuto da Cidade, Planos Diretores Participativos, Marco Regulatório do Saneamento, Lei Federal dos Resíduos Sólidos, Lei Federal da Mobilidade Urbana) e institucional (Ministério das Cidades, Conferência Nacional das Cidades e centenas de conselhos participativos em todos os níveis de governo). Enquanto os investimentos estavam escassos (anos 1980 e 1990) vivemos um período muito criativo nos governos locais, com experiências que ficaram famosas no mundo todo, como o orçamento participativo, CEUs, urbanização de favelas etc. Estamos falando de reformas que podem conviver com relações capitalistas numa sociedade mais democrática. Quando o governo federal retomou os investimentos – chamado por alguns de neodesenvolvimentismo – as cidades foram tomadas de assalto por alguns capitais: empreiteiras de construção pesada (infraestrutura, em especial rodoviária), incorporadores imobiliários e indústria automobilística.

A taxa de desemprego nunca foi tão baixa desde que é registrada, nos moldes atuais. Mas as cidades explodiram, seja pelos incríveis congestionamentos viários (o que atingiu também a classe média), seja pelo aumento fantástico dos preços dos imóveis e aluguéis reproduzindo, em novas bases, a segregação e a exclusão urbanas. Com as obras da Copa do Mundo (e especulação imobiliária), esse impacto nas cidades se aprofundou. Os subsídios aos automóveis duplicou seu número em poucos anos. Os subsídios à moradia, em contexto de mercado fundiário e imobiliário sem controle, impactaram o preço da terra e dos imóveis.

A proposta de reforma urbana tinha como núcleo central a reforma fundiária. Mas a função social da propriedade ficou apenas no papel. Ainda que esse papel seja a Constituição Federal e a Lei Federal Estatuto da Cidade. É preciso ainda dois aspectos políticos que contribuíram com essa derrota da utopia da reforma urbana, além, evidentemente, da conjuntura capitalista internacional: 1) as forças que propuseram a reforma urbana foram engolidas pela institucionalidade, assim como alguns partidos de esquerda, e perderam a capacidade transformadora; 2) o financiamento das campanhas eleitorais, especialmente na escala local, está imbricado com as forças que têm nas cidades seu grande negócio.

Isto posto, o que é possível fazer para vencer a barbárie que se instalou nas cidades brasileiras? Na escala da política urbana, e isso é competência do poder municipal, aplicar as leis, os programas e planos diretores que ficaram nas gavetas e nos discursos. O transporte coletivo, por exemplo, é prioridade legal em todos os planos diretores, mas na prática é o carro e o rodoviarismo que comandam a mobilidade e os investimentos em consonância com o mercado imobiliário. Isso quer dizer que túneis, pontes, viadutos, novas avenidas, além de se prestarem para a visibilidade que o marketing eleitoral explora e render dividendos para campanha eleitoral, agregam valor às propriedades localizadas nos seus arredores. A proposta de reforma urbana, com ênfase na função social da propriedade e no IPTU progressivo, não foi implementada com a finalidade de democratizar as cidades.

Na escala metropolitana, precisamos avançar numa gestão compartilhada. Evitar que cada município aponte um rumo diverso, ou sem levar em consideração o outro, numa região em que a urbanização é contínua e desconhece limites institucionais. Nas metrópoles não há mais solução municipal para políticas de habitação, transporte, saneamento ambiental, drenagem, coleta e disposição final do lixo, coleta e tratamento de esgoto, captação e distribuição da água, além de saúde e educação. A Constituição de 1988 remeteu à esfera estadual a competência da definição de regiões metropolitanas e sua gestão. Mas os governadores e os legislativos estaduais não querem afrontar os municípios e suas políticas paroquiais. Esses desafios ainda se mantêm atualizados.

Assim como outras questões sociais, econômicas e políticas estruturais, como uma reforma urbana pode contribuir com o desenvolvimento (em seu sentido mais amplo) da sociedade brasileira?

A luta salarial não dá conta de melhores condições de vida nas cidades. Os governos Lula e Dilma lograram melhorar a taxa de salários. No entanto, essa melhora que permite comer melhor, comprar motos, carros, eletrodomésticos, não permite a compra de melhores transportes coletivos (porque o automóvel não resolve o problema). Também não impede o avanço de epidemias como a dengue. Há que se fazer reformas e uma delas passa pela terra urbana ou terra urbanizada. Além do que foi apontado, poderíamos calcular o custo social dessa cidade espoliada que beneficia apenas alguns. Acho incrível que os economistas não reconheçam o impacto que a especulação imobiliária tem na inflação. Eu vivo isso cotidianamente no meu bairro com o preço dos aluguéis, do estacionamento, do cafezinho etc.

Temos alguns estudos que revelam o custo das aproximadamente 40 mil mortes anuais e perto de 400 mil feridos no trânsito ao sistema previdenciário. Temos estudos que mostram o impacto e o custo da poluição do ar na saúde das pessoas. Temos ainda estudos que mostram o custo das horas paradas no trânsito, mas como disse alguém “tudo isso contribui para aumentar o PIB”. Até mesmo os doentes nos hospitais. A professora Tania Bacelar lembra sempre dessa invisibilidade do espaço, do território, em nossos debates nacionais. No entanto, sei que a resposta a essa pergunta não é simples.

Em recente artigo publicado na revista Política Social e Desenvolvimento você menciona que “exceção é mais regra do que a exceção e a regra é mais exceção do que regra”, no cotidiano das cidades. O que isso significa?

Essa frase do teatrólogo Bertold Brecht expressa bem a dialética presente nas cidades brasileiras, onde a lei se aplica de acordo com as circunstâncias. Grande parte da população urbana, exatamente a de mais baixas rendas, mora ilegalmente, desconhecendo legislação de parcelamento do solo, ambiental, zoneamento, código de obras e edificação etc. Essa ilegalidade parece fornecer um chão para todas as outras: não há polícia, cortes ou tribunais para a solução de conflitos. Os direitos básicos previstos em lei não são observados. A proporção dessa população varia conforme a cidade e a região do país. No Norte e parte do Nordeste mais de 50% da população urbana moram na cidade ilegal onde “a exceção é mais regra que exceção”. Isso é, sem dúvida, chão fértil para a violência.

Interessante lembrar como contraponto: a legislação e os planos diretores são detalhistas e os procedimentos de controle do uso e ocupação do solo são profusamente burocráticos.

A sociedade brasileira que se sente cada vez menos representada por seus governantes pode delegar as discussões e realização de uma tarefa dessa magnitude exclusivamente aos políticos?

Não há a menor dúvida de que precisamos de uma reforma política no país. Os interesses do agronegócio e da especulação imobiliária são dominantes no Congresso Nacional e isso tem a ver com financiamento de campanha.

Para a reforma urbana precisamos também combater o analfabetismo urbanístico ou geográfico que atinge também muitos economistas, advogados, etc. A terra é um componente que se renovou na globalização financeirizada. Cada pedaço de cidade é único. A aplicação da função social da cidade, da função social da propriedade e do IPTU progressivo é fundamental. A especulação imobiliária empobrece as cidades. Mas, muitos a veem como progresso e desenvolvimento. A universidade teria uma tarefa importante aí.

Na década de 1960 os partidos de esquerda defendiam a necessidade de uma reforma urbana no Brasil. Hoje, quem são os defensores?

Penso que num determinado momento, entre 2007 e 2013, a reforma urbana ficou totalmente esquecida. Parecia a alguns que um montão de obras iria resolver os problemas do desenvolvimento do país e das cidades. Acontece que as obras não obedeceram a alguns pré-requisitos: a precedência de uma reforma fundiária/imobiliária e a obediência a um planejamento baseado nas necessidades sociais. Eu costumo dizer que são obras sem plano e plano sem obras. Estamos em dívida com o transporte coletivo há décadas. Não adianta querer fazer o fetiche (urbanismo do espetáculo) do futuro trem bala, monotrilho – passando por cima de décadas de demandas atrasadas. Os lobbies atuam nas câmaras municipais, assembleias legislativas, antecâmaras de governos e partidos sem descanso. Mas acho que uma nova geração vem aí. Jovens do MPL, Intervozes, Levante Popular da Juventude, MST, entidades de mulheres, de negros, estão começando a construir uma unidade popular que tem muito a ver com cidade e democracia. Constatei a busca dessa unidade em algumas cidades, já que sou muito demandada para falar a eles. Claro que o momento é de muita tensão, já que o jogo dos conservadores é pesado, o que inclui, evidentemente, a grande mídia.

Como a questão urbana é muito complexa, vejo como muito importante o papel dos profissionais de arquitetura, urbanismo, engenharia, assistência social, agrônomos, paisagistas, médicos, sanitaristas, economistas, entre outros. Mas é uma minoria que tem o pé na realidade e tem propostas concretas para a solução de problemas. Abundam profissionais que vendem ideologia sob a forma de resultados práticos. No Judiciário, a legislação urbana é majoritariamente desconhecida. Mas existe no Brasil uma expertise considerável ligada a problemas urbanos.

Aloizio Mercadante

Programa de governo de Marina: inconsistências de um projeto neoliberal tardio

Colcha de retalhos, projeto é calcado em preconceitos com a indústria e a universidade, ensaia ‘tarifaço’ e conduz a uma inevitável recessão pela qual os pobres serão penalizados
por Aloizio Mercadantepublicado 25/09/2014 12h50, última modificação 26/09/2014 17h56
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Mercadante considera ‘inacreditável’ proposta de independência do Banco Central após o que se viu na crise

Esse artigo é exclusivo e fruto de uma parceria entre a Plataforma Política Social e a RBA

Dedico este texto ao grande intelectual e economista brasileiro Celso Furtado, que apontou um caminho para nossa geração, com grande rigor intelectual e ilimitada paixão pelo nosso país, mas que não pode percorrer conosco esse caminho de reconstrução do Brasil.

1. A incompatibilidade entre a política econômica ortodoxa e neoliberal e as políticas sociais

Estamos discutindo o futuro do Brasil e, portanto, o debate democrático deve ser feito de forma rigorosa e profunda. Convivi com Marina Silva por décadas, no Partido dos Trabalhadores (PT) e como parlamentar da mesma bancada no Congresso Nacional. Minha análise, extremamente crítica à candidatura de Marina, leva em conta a composição de forças heterogêneas, predominantemente conservadoras, que estão reunidas em torno de sua candidatura e as inconsistências e contradições presentes em seu programa de governo em seu discurso de campanha, que merecem reflexão criteriosa.

O programa de governo de Marina Silva é uma colcha de retalhos, mal costurada. Além do improviso e da precariedade de suas propostas, são gritantes a quantidade de plágios já comprovados e os sucessivos recuos diante de diversos temas. Isso reflete o próprio caráter de sua candidatura, que não é resultado do acúmulo de debates que costumam ocorrer no interior dos partidos políticos estruturados. Nos últimos anos, a candidata passou por três partidos e tentou, sem sucesso, criar um novo, mas não conseguiu reunir em torno de si, de forma organizada, quadros técnicos e políticos que fossem capazes de formular coletivamente um programa de governo à altura dos desafios que o país tem pela frente. O que ela fez foi costurar uma aliança política que não passa de uma aglomeração de personalidades e de apoios difusos. Por isso, seu programa acaba reunindo, às pressas, um conjunto de propostas contraditórias que denunciam sua tentativa de acomodar demandas de diversos setores, sem compromisso com a coerência e a eficácia de suas promessas de campanha.

A maior contradição de suas propostas está na opção em radicalizar o projeto neoliberal e a política econômica ortodoxa, ao mesmo tempo em que diz que vai ampliar as políticas sociais postas em prática nos últimos doze anos. Ela ignora que não há diálogo possível entre suas propostas neoliberais para a área econômica, inspiradas nos governos Collor e FHC, e as políticas de inclusão social dos governos Lula e Dilma. Na verdade, nunca uma candidatura presidencial levou tão longe seu compromisso com o Estado mínimo e políticas neoliberais tardias. Isso não aconteceu nem mesmo nos momentos de profunda crise econômica, em que o país esteve sujeito aos pacotes do FMI.

Na área econômica, ela se compromete com uma política de choque nos preços de energia, “o tarifaço”, que teria forte impacto na inflação; com a independência jurídica do Banco Central, na contramão de toda a reflexão teórica e política pós-crise de 2008 sobre o papel do Estado na regulação do sistema financeiro; com a criação de um Conselho Nacional de Responsabilidade Fiscal, formado por tecnocratas “independentes e sem qualquer vínculo com o governo”; com a redução do papel dos bancos públicos e do crédito direcionado para a indústria, a agricultura, a construção civil e para os consumidores de baixa renda; e com a eliminação da política de conteúdo local, que poderá desarticular principalmente a industrial naval e a cadeia de petróleo e gás.

Essas medidas implicam delegar aos credores da dívida pública e aos bancos privados o poder de arbitrar as taxas de juros e de câmbio e a regulação do sistema financeiro. Elas reduziriam drasticamente o poder de um governo democraticamente eleito para atuar no campo fiscal e orçamentário, além de suprimir o papel do Estado na execução de políticas anticíclicas, que no último período foram cruciais para o enfrentamento da crise internacional e para fomentar os investimentos e aumentar o emprego e a renda da população.

Ao mesmo tempo, com suas propostas de políticas sociais a candidata promete antecipar a meta de 10% do PIB para a educação (R$ 170 bilhões/ano), prevista no PNE, elevar o gasto com saúde para 10% da receita corrente bruta (R$ 40 bilhões/ano), aumentar em dois pontos percentuais o Fundo de Participação dos Municípios (R$ 9 bilhões/ano), estender o Bolsa Família para mais 10 milhões de famílias (R$ 19 bilhões/ano), acabar com o fator previdenciário (R$12 bilhões/ano), criar o passe livre estudantil (R$ 12 bilhões/ano) e multiplicar por dez o orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 3,7 bilhões). Isso corresponde a cerca de R$ 260 bilhões, o que equivale a aproximadamente 5% do PIB.

Marina sabe muito bem que na vida pública é preciso eleger prioridades. E o que ela faz é desenhar uma política ortodoxa e recessiva na área econômica que conflita com suas promessas sociais. Sua clara subordinação aos interesses do setor financeiro revela, porém, que ela não terá como cumprir minimamente suas promessas sociais. Como a conta não fecha, ela não tem como esconder sua real prioridade, que será o ajuste fiscal ortodoxo. Ao mencionar suas promessas para a área social, Eduardo Giannetti, seu principal assessor econômico, enfatizou que “os compromissos assumidos no programa serão cumpridos à medida que as condições viabilizarem, sem prejuízo do equilíbrio fiscal”.

Enfim, seu programa de governo traz de volta um neoliberalismo tardio e uma política econômica ortodoxa, que, na prática, representará a negação da estratégia adotada nos últimos 12 anos, baseada na decisão de fazer da inclusão social e da distribuição de renda os eixos estruturantes do desenvolvimento econômico. Foi essa estratégia que permitiu a construção de um amplo mercado interno de consumo de massas, ancorado em inovadoras políticas de transferência de renda, ampliação massiva do emprego, aumento sustentado dos salários, em especial do salário mínimo, e outras políticas de inclusão, como o Bolsa Família. Os governos Lula e Dilma foram responsáveis pela maior distribuição de renda de nossa história e pela saída do Brasil do Mapa da Fome, segundo a ONU.

2. Política energética: uma estratégia cara e insustentável

Marina tem uma resistência antiga e anacrônica ao petróleo e ao pré-sal. No capítulo de energia de seu programa de governo não há qualquer referência ao pré-sal, que apenas é mencionado no capítulo de educação, quando se trata da destinação dos royalties, algo que já está previsto em lei aprovada por iniciativa do governo Dilma. A candidata ignora a importância do petróleo na matriz energética mundial, não apenas como fonte de energia, mas também sob a forma de produtos e serviços. São milhares de empregos gerados na exploração e distribuição, na petroquímica e em tantos outros setores em que o petróleo e seus derivados são empregados. O setor também é responsável por estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, com impacto direto na produtividade da indústria e da economia como um todo, além de seu papel crucial para a melhoria das contas externas pelo seu grande peso na exportação de bens e serviços e no acúmulo de reservas cambiais.

Em 2009, ao ser entrevistada no programa Roda Viva, Marina defendeu que investir na exploração do pré-sal era uma “aposta errada”, um erro estratégico, pois os resultados relevantes só viriam em 20 anos. Nesse prazo, os combustíveis fósseis já teriam sido superados pelos biocombustíveis de segunda geração. Passados quatro anos, o pré-sal já é uma realidade, produzindo 540 mil barris/dia. Os governos Lula e Dilma implantaram o regime de partilha, que define a Petrobras como operadora única do pré-sal e estabelece uma política de compras públicas e de incentivo ao conteúdo local. Isso permitiu a construção de 15 novos estaleiros, que hoje empregam mais 80 mil trabalhadores, elevando para o quarto lugar no mundo a indústria naval brasileira, que uma década atrás estava destruída.

É inacreditável que uma candidatura presidencial defenda que a compra de nossas plataformas e navios de países asiáticos e que essa iniciativa possa ter algum efeito positivo sobre o investimento e o crescimento do país. O único efeito é que os empregos daqui vão migrar para países do outro lado do mundo, que não abrem mão de suas políticas de promoção industrial e de comércio exterior.

São essas políticas estratégicas que o coordenador de campanha, Walter Feldman, considera “doutrinárias” e que, em sua opinião, devem ser totalmente revistas. Essa revisão fará com que o pré-sal deixe de ser explorado pela Petrobras como única operadora, sob o regime de partilha. Além disso, a eliminação do regime de partilha e a retomada do regime de concessão no polígono do pré-sal implicariam entregar às grandes empresas privadas internacionais nossa reservas estratégicas, e também reduziriam significativamente a participação do povo brasileiro na distribuição dessa importante riqueza.

Mesmo com toda a relevância que o pré-sal e o petróleo têm para a economia brasileira, ela também propõe reduzir o uso dos combustíveis fósseis, restabelecer a CIDE e criar uma tarifa sobre a emissão de CO2 para desestimular as emissões. Medidas essas que não apenas trariam um forte e imediato aumento dos preços dos combustíveis, mas também da energia elétrica gerada por termelétricas e de todos os produtos e serviços que utilizam, direta ou indiretamente, derivados de petróleo. Seu programa de governo nem sequer cita as termoelétricas movidas a combustíveis fósseis, que têm se mostrado essenciais para a segurança e economicidade do sistema elétrico, especialmente no último período, quando enfrentamos uma situação de hidrologia bastante adversa.

A energia hidrelétrica é outro alvo da candidata. Hoje, as usinas hidrelétricas são a principal fonte de energia elétrica do país e os reservatórios são uma forma estratégica de estocar energia. O Brasil possui algo em torno de 160 GW de potencial hidrelétrico não aproveitado, metade dele concentrado na região Norte. Recentemente, Marina declarou que será necessário rever o plano de instalação de novas usinas hidrelétricas na região Norte, subestimando o imenso potencial disponível e o papel estratégico dessas usinas, de eclusas e de hidrovias para a nossa logística. No caso das hidrovias, elas são fundamentais para reduzir os custos logísticos da produção agrícola da região Centro-Oeste, permitindo também desafogar os portos das regiões Sul e Sudeste.

Além de subestimar o papel estratégico da energia hidrelétrica para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira, seu programa de governo propõe justamente o oposto – que é preciso reorientar a matriz energética em direção às “fontes renováveis modernas (solar, eólica, de biomassa, geotermal, das marés, dos biocombustíveis de segunda geração)”, o que, como ela própria admite, deve trazer maior custo para o consumidor brasileiro, sem, no entanto, garantir a segurança energética do país.

Seu programa também ignora os avanços do país na geração de energia com fontes limpas, como a eólica, a solar e a biomassa. Nos governos Lula e Dilma, a oferta dessas fontes passou de 240MW para 3.101MW. A oferta de energia eólica vem crescendo entre 30% e 40% ao ano, o que nos coloca como segundo país que mais investe em geração eólica no mundo. Essa expansão tem ocorrido em paralelo ao desenvolvimento da produção doméstica de equipamentos para o setor, fruto das políticas industriais e de conteúdo local, que são tão duramente criticadas pela candidata.

O fato é que a produção regular de energia a baixo custo é estratégica para a competitividade da economia de qualquer país. Exatamente por isso, os Estados Unidos não estão permitindo a exportação do gás de xisto extraído de suas imensas reservas, recém-descobertas. Eles estão mantendo os preços extremamente baixos para dar competitividade à sua indústria, mesmo com o país ocupando a vanguarda tecnológica nas áreas de produção de energias limpas.

O Brasil já possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, domina as tecnologias necessárias para mitigar os impactos ambientais e já dispõe de políticas públicas e tecnologias sociais para transformar cada empreendimento do setor hidrelétrico e de petróleo e gás em recursos indispensáveis para o desenvolvimento sustentável. A vinculação dos royalties do pré-sal e de metade do Fundo Social para as áreas de educação e saúde é o melhor exemplo de como transformar uma riqueza não renovável em riqueza permanente e essencial para a construção da sociedade do conhecimento.

Os preconceitos de Marina se estendem à energia nuclear, que simplesmente é ignorada em seu programa de governo. Com Angra I e II e a construção de Angra III, o país está e continuará a gerar energia elétrica de baixo custo e fornecimento constante, ao contrário da energia gerada por usinas eólicas, solares e de marés, que depende fortemente dos ciclos da natureza. O desenvolvimento da indústria nuclear também é essencial para a área da saúde. Por sinal, em junho de 2010, a então senadora Marina Silva foi a única a votar contra a PEC 100, de 2007, que autorizava a produção, comercialização e utilização de produtos de radioisótopos para fins medicinais, sob supervisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Na segunda votação dessa mesma PEC , quando se viu totalmente isolada no plenário, ela mudou o voto.

Para finalizar, a própria ONU reconhece que o Brasil é o país que mais contribuiu para a redução de emissões de gases de efeito estufa de todo planeta. Já atingimos 80% da meta voluntária que assumimos para 2020, de reduzir de 39% a 32% as emissões. O que o Brasil já reduziu em um ano equivale a todas as emissões do Reino Unido por igual período. A nossa matriz energética dá uma grande contribuição à nossa estratégia de desenvolvimento sustentável. Outra dimensão relevante é a redução do desmatamento da Amazônia. Quando o presidente Lula assumiu o governo, tínhamos 21 mil km2 de desmatamento/ano.

Durante a gestão de Marina no Ministério do Meio Ambiente, o desmatamento bateu recorde e chegou a 24 mil km2, e em 2007 reduzimos para cerca de 11 mil km2. Na gestão da presidente Dilma, tivemos as menores taxas de desmatamento da história da Amazônia, em torno de 5 mil km2 ano. O Brasil está construindo uma estratégia de desenvolvimento que combina crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

3. A independência do Banco Central e a terceirização da política fiscal

O programa de governo de Marina Silva traz duas propostas para a área econômica que transferem decisões políticas estratégicas para as mãos de tecnocratas, que em princípio deveriam promover o bem público, mas que tendem a se tornar guardiões de interesses econômicos privados quando suas decisões escapam ao controle político de governos eleitos democraticamente.

Sua proposta de independência legal do Banco Central, de certa forma, retira da população o direito de influir, ainda que indiretamente, em decisões que afetam o seu dia a dia, como, por exemplo, se o Banco Central deve considerar os impactos de suas decisões sobre o emprego e a renda. A Constituição brasileira apenas prevê a independência dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O que ela está propondo é praticamente um quarto poder: o poder dos bancos, traduzido em um Banco Central com uma diretoria blindada diante de qualquer governo democraticamente eleito pelo povo. A autonomia operacional do BC vem sendo praticada há décadas no Brasil, mas a independência completa representa um grande retrocesso na relação entre o governo democraticamente eleito e o capital financeiro.

Esse debate é antigo, data dos governos Collor e FHC, mas não avançou nem mesmo quando estivemos submetidos às orientações do FMI. É inacreditável que essa proposta ganhe força depois da crise financeira internacional de 2008. Recentemente, o presidente do Banco da Inglaterra, Mark Carney, admitiu que a busca exclusiva do combate à inflação por um Banco central independente “tornou-se uma distração perigosa para a economia”.

Economistas laureados com o Nobel e ex-economistas chefe do FMI e do Banco Mundial, como Joseph Stiglitz, Paul Krugman e Simon Johnson destacam que os excessos dos bancos centrais independentes, sempre dispostos a atender aos pleitos dos mercados financeiros em matéria de regulação bancária e política monetária, estão na raiz da crise de 2008. Também ressaltam que os países com bancos centrais menos independentes, como o Brasil, a Índia e a China, foram aqueles que melhor enfrentaram a recente crise internacional.  O debate mundial, após 2008, caminhou no sentido contrário ao da proposta de Marina, pois o que está em pauta é como aprofundar a regulação e o controle sobre o sistema financeiro, estabelecer regras prudenciais e coibir os riscos e as consequências econômicas e sociais de novas crises financeiras.

A proposta de independência legal do Banco Central é agravada quando associada à retração dos bancos públicos na oferta de crédito. Hoje, os bancos públicos respondem por aproximadamente 50% da oferta de crédito. Como diz seu principal assessor econômico, Eduardo Giannetti, a indústria deve se preparar para ser “desmamada”.

Outro economista ligado à campanha, Alexandre Rands, qualifica os empresários como “prostitutas” na sua relação com os bancos públicos. São visões preconceituosas e rebaixadas da relação entre o Estado e setor privado, que, se levadas adiante, terão graves consequências para a indústria e todo o setor produtivo. Por sinal, também foram preconceituosas e rebaixadas as críticas ao ilustre brasileiro Celso Furtado e aos economistas da Unicamp.

Não satisfeita em delegar exclusivamente a técnicos as decisões de política monetária e a regulação do sistema financeiro, a candidata também propõe delegar a condução da política fiscal a outro grupo de tecnocratas não eleitos pelo povo, “sem vinculação a nenhuma instância de governo”: o Conselho Nacional de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, ela propõe terceirizar instrumentos fundamentais que os governos democráticos dispõem para a implementação da política fiscal e orçamentária e o enfrentamento de crises.

Essas propostas de Marina, concebidas sob o pretexto da racionalidade técnica, nos levarão, inexoravelmente, para o caminho da recessão, com o choque de preços de energia, o encarecimento do crédito, o aperto monetário e fiscal, a terceirização da política fiscal e, consequentemente, o rompimento completo com os compromissos sociais e com a própria estrutura produtiva do país.

4. O desmonte da política industrial e a retração dos bancos públicos

O programa de Marina Silva critica duramente os bancos públicos – que supostamente impediriam o desenvolvimento do crédito privado e do mercado de capitais – e condena os aportes do Tesouro nacional ao BNDES, bem como seus critérios na concessão de financiamentos. Entretanto, a presença e atuação dos bancos públicos têm sido fundamentais no financiamento de projetos estratégicos para o nosso desenvolvimento econômico, como grandes obras de infraestrutura e de modernização da indústria. É evidente que é importante desenvolver o crédito privado e novos instrumentos de crédito de longo prazo, mas é um equívoco privatizar o mercado de crédito e abrir mão de instrumentos públicos, para o investimento de longo prazo.

A atuação dos bancos públicos foi muito importante não apenas para a reação à crise de 2008, mas também para a manutenção de boa parte do dinamismo do mercado doméstico e para a recuperação do investimento, que permitiram combinar crescimento econômico com inclusão social. Diante da crise internacional, a política industrial e os bancos públicos (BB, BNDES, CEF, BASA, FINEP e BNE) têm sido utilizados pelos governos como instrumentos de política anticíclica e de renovação da estrutura produtiva.

Nos últimos anos, houve um aumento do ativismo do Estado em vários países, como os Estados Unidos, o Japão e a Coreia do Sul, para não mencionar a China, que é o principal exemplo de dinamismo e utilização de bancos públicos. Nesses países, o crédito público tem tido papel estratégico para a retomada e sustentação do investimento, sobretudo para impulsionar a inovação e reverter expectativas do setor privado.

No fundo, a candidata retoma uma velha proposta do sistema financeiro, que deseja acabar com o crédito direcionado e barato para atividades estratégicas em áreas como agricultura, habitação e investimento de longo prazo. Ou seja, estariam comprometidos os R$ 180 bilhões de reais/safra para a agricultura comercial e familiar, previstos no Plano Safra 2014-2015, os R$ 190 bilhões de reais/ano destinados pelo BNDES principalmente à indústria e à infraestrutura, e os recursos destinados aos programas de financiamento à habitação popular, como o programa Minha Casa, Minha Vida.

Com isso, o crédito ficaria mais caro, tanto para quem produz, quanto para quem quer comprar sua casa própria, derrubando assim os Investimentos e empurrando nossa economia para um ajuste ortodoxo e recessivo. As propostas da candidata desarticulam o sistema de crédito subsidiado em favor do sistema bancário tradicional. E com isso desconstituem a política industrial, com a retomada de propostas neoliberais que se mostram anacrônicas pós-crise de 2008.

Marina propõe eliminar a política de compras governamentais e conteúdo local.  Os principais alvos de suas medidas são a cadeia de petróleo e gás e a indústria automotiva. Isso significaria desarticular o Inovar Auto, que atraiu 12 novas montadoras para o país, adensou a cadeia produtiva no setor e está estimulando a pesquisa, desenvolvimento e inovação dessa indústria. Também significaria retomar o processo de desnacionalização de nossa indústria de autopeças, revertendo os esforços recentes. Da mesma forma, a suspensão da exigência de conteúdo local na cadeia de petróleo e gás desmobilizaria a capacidade de nossos estaleiros. Sofreriam, ainda, duro impacto os esforços de inovação e agregação de valor da indústria de fármacos e de tecnologia da informação.

A indústria de defesa também foi abandonada no programa de governo, apesar de ser estratégica para a soberania e o desenvolvimento tecnológico, pois demanda muita pesquisa e alta tecnologia, e para a balança comercial, pois essa indústria atualmente exporta US$ 2,5 bilhões por ano. O Brasil vem desenvolvendo importantes projetos, como a construção de submarinos para a defesa do pré-sal, os aviões cargueiros (modelo KC 390 da Embraer), Super Tucano, os novos caças Grippen, o sistema de monitoramento da Amazônia Azul, os Helicópteros Militares HX-BR, o Sisfron (Sistema de Monitoramento de Fronteiras), o veículo blindado Guarani e os veículos aéreos não tripulados – VANTS, muito importantes para a vigilância de nossas fronteiras.

Na sua visão, o crédito subsidiado só deve ser direcionado para investimentos em inovação, atividades econômicas de alto impacto social e de longa maturação, como infraestrutura. À restrição ao crédito de longo prazo para o investimento se soma a revisão da política de conteúdo local e a decisão de expor indiscriminadamente a indústria à concorrência internacional, mesmo àquela concorrência desleal, praticada por países que manipulam sua taxa de câmbio e não respeitam as convenções internacionais sobre direitos dos trabalhadores. O que ela esquece é que esse receituário já foi aplicado no Brasil nos anos 90, e resultou em um intenso processo de desindustrialização e desnacionalização de nossa indústria, com graves consequências para o emprego e a renda dos trabalhadores.

5. A subordinação das políticas sociais ao ajuste fiscal

Como já mencionei, Marina Silva propõe aumentar significativamente o gasto com programas sociais, prevendo um incremento de pelo menos R$ 260 bilhões por ano, o que equivale a 5% do PIB, mas em nenhum momento diz de onde virão os recursos necessários. Apenas diz que esse aumento seria financiado com ganhos de eficiência da administração pública e pelo fim do componente fiscal dos subsídios aos bancos públicos. Além de demagógica e inconsistente, essa proposta revela total desconhecimento pela candidata do Orçamento Geral da União.

Hoje, as despesas de pessoal equivalem a 4,1% do PIB e a margem para sua redução é pequena, até porque já reduzimos essas despesas em 0,5% do PIB, nos últimos 11 anos.  As despesas de custeio correspondem a outros 4%. Porém, metade dela é destinada às áreas de saúde e educação e são consideradas indispensáveis ao seu funcionamento.

Como a candidata propõe que a União antecipe a meta de 10% do PIB para a educação, prevista no PNE, e destine 10% da receita corrente bruta para a saúde, isso só aumentaria a parcela do PIB destinada ao custeio da saúde e da educação. Dessa forma, do total de 8,1% de gasto com pessoal e custeio que a candidata pretende otimizar, sobram apenas 2% do PIB para eventuais cortes diante de gastos adicionais da ordem de 5% do PIB. Ou seja, a conta não fecha.

Não é por outro motivo que Eduardo Giannetti diz que o investimento social será subordinado à meta fiscal, estabelecida por aquele Conselho de Responsabilidade Fiscal, independente do governo, a quem competiria assegurar o superávit primário. Ou seja, se a conta não fechar os pobres vão ter que esperar. Se as contas apertarem, os pobres, novamente, vão ser esquecidos na hora da definição do orçamento público.

Buscar um ganho de eficiência dessa ordem exigiria, portanto, arrochar salários, desestruturar carreiras e reduzir o atual quadro de servidores públicos. É bom lembrar que quando se tentou algo do gênero, o resultado foi o acúmulo de processos e condenações da União e a desestruturação de unidades chave,  para o planejamento e a gestão do Estado.

Ela também propõe cortar as linhas de crédito subsidiado e direcionados que beneficiam a agricultura, a habitação popular, a indústria, a infraestrutura e os exportadores. Contudo, essas subvenções equivalem, hoje, a aproximadamente 0,8% do PIB. Seu fim não supriria a necessidade de expansão do gasto social, mas certamente comprometeria investimentos estratégicos para o desenvolvimento do país.

Portanto, quando a candidata propõe um acréscimo de 5% do PIB, aproximadamente R$ 260 bi, nas despesas do governo federal, ela precisa dizer de onde virão esses recursos. A distribuição de renda e a inclusão têm um custo fiscal não desprezível, e são atualmente os eixos estruturantes do desenvolvimento econômico recente. A criação de um mercado interno de consumo de massas mudou a dinâmica econômica e as relações sociais do país. O retorno a uma política de choque, ortodoxa, e pautada por um neoliberalismo tardio e ultrapassado, significa, na prática, abdicar das políticas sociais que, de acordo com a ONU, foram responsáveis por uma inédita distribuição de renda e pela retirada do Brasil do Mapa da Fome.

Na política econômica proposta por Marina, o social é apenas uma variável de ajuste da política fiscal, que foi terceirizada para o seu comitê de tecnocratas.  

6. Política externa: a retomada da inserção subordinada do Brasil

As propostas de política externa da candidata representam a retomada da estratégia de inserção subordinada do Brasil na economia mundial. Sua concepção de integração às cadeias globais de produção vem acompanhada da renúncia a todas as formas de política industrial. O governo brasileiro abriria mão dos principais instrumentos necessários para o Brasil assegurar uma posição nessas cadeias globais, com bons empregos à população, impulso à inovação tecnológica e aumento do conteúdo nacional de nossos produtos.

O México é um exemplo do alinhamento comercial defendido por Marina. De 1999 a 2010, o PIB per capita em Paridade de Poder de Compra (PPP) do México cresceu 9,1%, enquanto que o do Brasil cresceu 31%. No mesmo período, pobreza atingiu 51% da população mexicana, enquanto que o Brasil, de 2001 a 2012, presenciou uma redução sem precedentes da desigualdade e da pobreza extrema, que caiu de 14% para 3,5% de acordo com a ONU. Qual o modelo de desenvolvimento parece mais adequado: o conduzido por Lula e Dilma ou o adotado pelo México?

De forma envergonhada, ela também propõe relativizar o Mercosul e a estratégia de integração regional ou mesmo abandoná-lo. Mas, ao se associar aos ataques conservadores ao Mercosul, ela omite que nos últimos anos o comércio mundial cresceu 180%, enquanto nossas exportações para o Mercosul cresceram mais de 600%, com destaque para as nossas exportações de bens industriais.

Além disso, o aprofundamento da integração produtiva e da infraestrutura regional vem permitindo ao Brasil, a maior economia do bloco, firmar-se como líder na região. Foi precisamente nos últimos anos que fortalecemos o Mercosul, que constituímos a Unasul e a Celac, em um ambiente de paz e democracia na região, em contraposição a um passado golpista e de longos períodos ditatoriais, com pesada interferência externa sobre os destinos políticos do continente. O Brasil não pode negligenciar seu papel regional, pois respondemos por mais da metade do território, do PIB e da população da América do Sul.

A outra grande frente de atuação de sua política externa conservadora conduz ao enfraquecimento da cooperação no âmbito dos BRICS, por meio da imposição de constrangimentos à cooperação, subordinando a agenda de cooperação a temas como meio ambiente e direitos humanos. Isso equivale a subordinar as relações com os EUA a temas como violações de direitos humanos em Guantánamo ou e o controle de emissões de CO2, pois os Estados Unidos são o maior emissor mundial e não é signatário do Tratado de Kyoto. Obviamente, isso a candidata não propõe.

Na prática, essa proposta esvazia os BRICS e compromete os esforços para a criação de novos mecanismos de promoção do desenvolvimento e estabilidade financeira, como o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS e o Arranjo Contingente de Reservas, que estão se constituindo como instrumentos mais avançados que o Banco Mundial e o FMI.

Isso significa renunciar ao esforço de construção de um mundo multipolar e o retornar à lógica de inserção subordinada aos países desenvolvidos, cujo maior símbolo era o projeto de inserção na Alca. Naquela época, acumulávamos déficits comerciais de US$ 8,6 bilhões. Muito diferente da política externa e comercial dos governos Lula e Dilma, em que se acumularam superávits comerciais da ordem de US$ 312 bilhões e US$ 380 bilhões em reservas internacionais, ao mesmo tempo em que nossa diplomacia se ampliou e se diversificou em todo o mundo.

O Brasil, hoje, assumiu um protagonismo internacional em temas sociais, ambientais e econômicos, que é inédito em nossa história. É lamentável assistir o retorno de uma retórica conservadora, inteiramente associada a uma visão subalterna do Brasil no cenário internacional.

7. O ataque aos partidos e os riscos à governabilidade

Apesar de ter sido vereadora, deputada estadual, senadora por dois mandatos e ministra por cinco anos, e de ter passado por três partidos e por um projeto mal-sucedido de organização partidária, Marina Silva pretende se apresentar como porta-voz de uma “nova política”. Seu discurso se propõe a superar problemas históricos da democracia brasileira, tais como o predomínio de interesses econômicos e sociais hegemônicos, a concentração do poder político nas mãos de partidos tradicionais e de grupos oligárquicos, a existência de um presidencialismo de coalizão, que favorece o fisiologismo e a corrupção, e a baixa qualidade dos mecanismos de participação popular e de transparência pública.

Seus ataques aos partidos políticos têm sido direcionados especialmente ao PT, partido em que ela militou por 27 anos, cuja militância foi responsável pela condução a todos seus mandatos eletivos e pela sustentação dos embates políticos que travou ao longo de sua vida pública. A candidata parece ter esquecido que foi precisamente esse partido político, o PT, que permitiu que ela ganhasse a condição de liderança nacional.

A candidata sonha com um presidencialismo construído em torno de personalidades – “os homens de bem”. A ausência de apoio parlamentar esteve, porém, na raiz de crises institucionais, como as que ocorreram durante os governos Jânio e Collor. A eventual cooptação de quadros políticos oriundos de alguns partidos políticos não significa necessariamente o apoio parlamentar desses partidos. Portanto, a sua promessa de que governará com os “melhores” quadros de cada partido é não apenas ingênua, mas pode pôr em risco a própria governabilidade do país.

Além disso, sua proposta de reforma política enfraquece, sobretudo, os partidos programáticos. Por exemplo, a  implementação da “Verdade Eleitoral” representa o fim do quociente eleitoral, o que enfraqueceria principalmente os partidos políticos que têm em seus quadros lideranças políticas bem votadas. Isso seria agravado com a possibilidade de candidaturas avulsas aos cargos proporcionais, que favoreceria os candidatos com alta exposição pública, grande poder econômico, ou representantes de “causas” que já se elegem dentro da atual estrutura partidária, mas que deixariam de contribuir para o quociente eleitoral e para a vida partidária. O que enfraquece justamente os partidos de conteúdo programático, para os quais é essencial o acúmulo de debates e candidaturas.

Sua proposta de revisão da distribuição do tempo para a propaganda eleitoral também reduz a importância do voto do eleitor que determina o tamanho das bancadas parlamentares, critério utilizado na determinação de parte do tempo de televisão. Na sua visão, as bancadas parlamentares não seriam representativas da sociedade brasileira. Ou seja, a candidata acredita possuir uma fórmula “melhor” do que o voto do eleitor para definir essa representatividade, mas não diz qual é essa fórmula. E ao relativizar o tamanho das bancadas como critério para a distribuição de tempo proporcional de televisão, acena com a distribuição desse tempo de forma isonômica entre todos os candidatos, o que favoreceria as legendas de aluguel, sempre dispostas a usar o tempo de TV como moeda de troca, estimulando ainda mais a fragmentação partidária.

É inacreditável falar em “nova política” sem enfrentar um tema central, que está na raiz de quase todos os escândalos de corrupção envolvendo políticos – o financiamento privado empresarial das campanhas eleitorais. Em seu programa de governo, a candidata apenas se compromete a aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e prestação de contas das doações privadas. Ela caminha na direção contrária à do Supremo Tribunal Federal, que está prestes a proibir as doações de empresas privadas. Recentemente, até o Senado norte-americano deu início a um processo parlamentar para aprovar uma emenda constitucional que permitirá restringir definitivamente a influência de empresas privadas do processo eleitoral. Por ironia, nos últimos dias, Marina Silva passou a falar em financiamento público de campanha, em mais um recuo em seu programa de governo.

Sua única proposta modernizadora – convocar plebiscitos, referendos e facilitar o processo de aprovação de projetos de lei de iniciativa popular – é, na verdade, uma bandeira histórica do PT, que introduziu na gestão pública diversas formas de participação popular, como conferências nacionais e regionais, orçamento participativo e conselhos da sociedade civil. É bom lembrar que, desde 2010, a candidata propõe a realização de consultas populares com o propósito de se esquivar do debate de temas polêmicos, como a descriminalização do aborto e da maconha. Em nenhum momento, porém, a candidata propõe submeter a consulta popular temas de amplo interesse, como  suas proposta de independência legal do Banco Central, e de retração do papel dos bancos públicos.

Marina é uma política profissional há décadas e agora se filiou a um partido extremamente pragmático, tanto na sua composição interna, como nas alianças políticas. A sua campanha aglutinou predominantemente quadros políticos e ideólogos do pensamento conservador. A nova política é uma retórica cada dia mais fragilizada pelos compromissos, composição de forças, atitudes e alianças da candidata.

(2) – Aloizio Mercadante, economista formado pela USP, mestre e doutor pela Unicamp, professor licenciado da PUC-SP e Unicamp e Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Este texto tem como base a entrevista concedida ao jornalista Paulo Moreira Leite para o Brasil 247.

Resposta

Instituto de Economia da Unicamp rebate ataques de apoiadores de Marina

Em carta, diretores afirmam que universidade se notabiliza por pluralidade e dizem que não se subordinarão a ‘interesses menores, privados e corporativos que conspiram contra coragem de pensar e ousar’
por Instituto de Economia da Unicamppublicado 16/09/2014 15h53
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Rands, um dos cabeças da campanha de Marina, provocou irritação ao afirmar que Unicamp está desconectada

A carta a seguir foi divulgada pelo Instituto de Economia da Unicamp como resposta a apoiadores de Marina Silva. Recentemente, o principal pensador da candidata do PSB na seara econômica, Eduardo Giannetti, afirmou que a instituição é um “produto típico” da ditadura e que os economistas do governo Dilma, supostamente todos da Unicamp, têm uma visão limitada de mundo. Esta semana, um dos coordenadores do plano de governo da ex-ministra, Alexandre Rands, disse que a universidade de Campinas é “uma ilha que parou no tempo”.

O Instituto de Economia da Unicamp vem a público reiterar seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Defendemos e exercitamos a qualidade e a pluralidade do debate acadêmico e político e refutamos todas as agressões infundadas e levianas à nossa instituição por motivações ideológicas, partidárias e eleitorais.

A construção da Escola de Pensamento da Unicamp deve-se à determinação e à coragem de um pequeno grupo de intelectuais e pesquisadores que ousaram, há mais de 40 anos, desafiar as visões econômicas convencionais, conservadoras e tecnocráticas existentes e de forma criativa e crítica repensar e reinterpretar o desenvolvimento econômico e social brasileiro, com base inicialmente nas contribuições de pensadores cepalinos como Celso Furtado, Raul Prebisch, Ignácio Rangel, Aníbal Pinto, entre outros. Esse esforço intelectual promoveu uma profunda revolução na história do pensamento econômico e no ensino de economia no Brasil.

Desde então, novas e importantes contribuições teóricas, críticas e interpretativas incorporaram e integraram diversas matrizes teóricas (marxista, keynesiana, schumpeteriana), com elevado nível de qualidade e merecido reconhecimento por parte da comunidade científica e acadêmica nacional e internacional. A Escola de Campinas nunca se limitou ou se subordinou a um único paradigma teórico e se notabilizou por construir uma interpretação teórica própria e inovadora dos problemas econômicos e sociais brasileiros.

O Instituto de Economia, ciente de seu papel crítico no debate acadêmico econômico, tem ampliado consistentemente seus canais com a sociedade acadêmica e científica nacional e internacional, estimulando a realização de seminários e a celebração de convênios e projetos de pesquisa com várias e prestigiosas instituições, bem como a maior participação de nossos docentes e discentes em programas internacionais.

Temos convênios acadêmicos com inúmeras universidades latino-americanas, europeias e norte-americanas. A título de ilustração, recebemos recentemente a visita de consagrados pensadores e pesquisadores com quem temos debatido a questão do Desenvolvimento: Peter Evans (Berkeley, EUA), Philip Arestis (Cambridge-Reino Unido), Claude Serfati (Versailles-Sainta Quentin-França), Giovanni Dosi (Scuola Superiore Sant’Anna, Itália), Gary Dimsky e Giuseppe Fontana (Leeds-Reino Unido), Jan Kregel (Levy Economics Institute – EUA), Roberto Frenkel (UBA-Argentina), Sebastian Dulien (HTW- University of Applied Sciences Berlin-Alemanha), Pierre Salama (Paris XIII-França), Robert Wade (London School of Economics – Reino Unido), Guy Standing (SOAS – Reino Unido), Robert Brenner (UCLAEUA), Thomas Palley (EDOS – Economics for Democratic & Open Societies), Ronald Dore (London School of Economics-Reino Unido) e Geoffrey M. Hodgson (University of Hertfordshire – Reino Unido), entre outros.

O Instituto de Economia destaca-se pela qualidade no ensino e na formação crítica e abrangente dos nossos alunos de graduação e pós-graduação, fornecendo profissionais capacitados para o setor privado, para os órgãos e empresas públicas e para a atividade acadêmica. Nossos mais de duzentos e cinquenta alunos de pós-graduação, entre os quais contamos vários estrangeiros, são merecedores de inúmeros prêmios por suas teses e dissertações e apresentam seus trabalhos em centenas de eventos científicos no Brasil e no exterior, bem como realizam estágios, intercâmbios e programas de doutorado-sanduíche em reconhecidas universidades estrangeiras. Esse esforço é reconhecido nas avaliações criteriosas e insuspeitas das agências públicas e na posição de destaque do Instituto de Economia da Unicamp nos principais rankings acadêmicos públicos e privados.

Do ponto de vista acadêmico, somos um dos mais importantes centros de geração, apropriação e difusão de conhecimento em teoria econômica e economia política. Estamos inseridos ativa e criticamente no debate econômico nacional e internacional. Nossos docentes participam de inúmeras redes de pesquisa nacionais e internacionais e, apenas no último ano, divulgaram seus trabalhos em mais de uma centena de prestigiosos eventos internacionais. Nossa produção intelectual é amplamente veiculada em livros, revistas acadêmicas, artigos de jornais, entrevistas e novas mídias.

A dimensão política é outra atribuição estratégica do Instituto de Economia, a partir da intensa contribuição e participação de seu quadro docente (e também de nossos ex-alunos) em todos os níveis de governo, em diferentes administrações, e em instituições internacionais (Cepal, BID, Banco Mundial, Unctad e FAO).

As profundas mudanças globais nas estruturas financeiras, tecnológicas, produtivas, comerciais e de trabalho mais do que nunca exigem de centros formuladores de conhecimento, como o Instituto de Economia da Unicamp, novas ideias e interpretações críticas do desenvolvimento econômico e social brasileiro e global e do papel do Estado nesse processo.

O Instituto de Economia sempre manteve, mantém e manterá um diálogo aberto, construtivo e de alto nível com vários segmentos organizados da sociedade brasileira, na perspectiva de contribuir para uma discussão séria do reconhecimento dos nossos erros e limitações. Mas jamais nos subordinaremos aos interesses menores, privados e corporativos que conspiram contra coragem de pensar e ousar, de querer um país soberano, com o pleno exercício da cidadania e da busca incessante da justiça social. Só assim devolvemos à sociedade, na forma de conhecimento e de prestação de serviços qualificados e de utilidade pública, o que recebemos em recursos e investimentos, buscando corresponder à confiança em nós depositada.

Atenciosamente

Direção do Instituto de Economia

desafio

Eleições e questão social: o futuro do Brasil na encruzilhada

Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, destaca nesta entrevista que o eleitor que ‘quer mudanças’ precisa entender que a ‘nova política’ ouve as vozes dos mercados e não as vozes das ruas
por Davi Carvalho, especial para a RBApublicado 06/09/2014 16h51, última modificação 08/09/2014 13h23
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junho

Fagnani: “Manifestações foram motivadas pela crise do sistema político e eleitoral e as reivindicações pela cidadania”

Os avanços sociais e econômicos recentes semearam na sociedade brasileira a necessidade de ampliar e integrar o debate sobre questões como bem-estar, desenvolvimento, cidadania e democracia. Durante muitas décadas esses temas foram tratados isoladamente e até de forma antagônica. Hoje, sabe-se que para enfrentar os desafios das próximas décadas é fundamental interligar essas questões recuperando as dimensões políticas, econômicas e sociais do  desenvolvimento. Nesta entrevista, Eduardo Fagnani, economista da Unicamp e coordenador da rede Plataforma Política Social fala sobre a complexidade desse desafio.

O papel da democracia na representação dos interesses da sociedade tem sido mitigado pelas forças de mercado. O que contribui para esse processo?

Contribui toda a ideologia neoliberal que temos a partir de meados dos anos 1970. Durante 30 anos, entre 1945 e 1975, o Estado regulava o setor privado, os sindicatos e os partidos políticos (que representavam os direitos dos trabalhadores e da sociedade) eram fortes e os regimes de Welfare State se desenvolveram, especialmente, na Europa ocidental.  O Estado tinha papel ativo na regulação dos mercados e na coordenação dos projetos de desenvolvimento visando ao pleno emprego e a constituição de sociedades mais igualitárias. Havia muito Estado, muita democracia e muita política. O neoliberalismo pode ser entendido como uma vingança dos mercados: a economia se vingando da política. Prevalecem os  valores do individualismo, da meritocracia, o esvaziamento da esfera pública e a perda de poder dos estados nacionais. Tudo isso tem a ver com a etapa atual da concorrência capitalista no contexto da globalização, em que o capital não quer barreiras à acumulação. Recentemente, o presidente de uma multinacional disse: “Onde tem sindicato não tem empresa”. Isso significa que onde tem política e democracia não tem empresa. Assim, o poder econômico prevalece sobre os interesses gerais da sociedade.

A fragmentação da luta política nos conduz para onde? E como ela se manifesta?

Esse processo não ocorre apenas no Brasil. O esvaziamento da democracia, da política e dos estados nacionais está intimamente ligado com neoliberalismo e a “globalização”. Os partidos políticos perderam a capacidade de atuar como interlocutores de um projeto de transformação nacional. Os sindicatos foram outro alvo da fúria dos mercados, perderam poder e foram para a defensiva. Os movimentos sociais tendem a atuar de maneira fragmentada e não cabe a esses movimentos o protagonismo desse processo de mudanças. Essa tarefa cabe, especialmente, aos partidos.

No Brasil, em função desses processos mais gerais, vive-se hoje a fragmentação da luta política do campo progressista. No caso do movimento social, prevalece a visão setorial. A saúde só pensa a saúde, a educação só a educação, habitação só habitação. A fragmentação ocorre em torno de agendas pontuais e compartimentadas. Perdeu-se a visão de que o encaminhamento de muitos dos problemas setoriais dependem do enfrentamento de questões mais amplas de natureza política e econômica que deveriam ser pensadas na perspectiva de um projeto nacional de transformação.

Dessa maneira, os movimentos estão vivendo em labirintos, onde não vão encontrar portas de saída. Por exemplo, o problema da mobilidade urbana não é apenas tarifa de transporte, mas sim, a ausência de uma política nacional de transporte público. Nunca tivemos isso.

Não vamos resolver o problema da mobilidade sem pensar numa reforma tributária e num novo pacto federativo, para dar apenas dois exemplos.

A quem interessa diluir as grandes discussões sociais, políticas e econômicas do país em pautas setoriais?

Interessa ao poder econômico. Quanto mais fragmentada a sociedade menor o seu poder de pressão política. É o que vivemos hoje. Nós assistimos à vitória do neoliberalismo. O que conta é o indivíduo, não a sociedade. Há um esvaziamento da esfera pública. Hoje vemos pesquisas que mostram que a maior parte das pessoas acha que melhoraram de vida por mérito próprio ou “graças a Deus”. Não fazem a correlação com políticas de governo que contribuíram ou não para isso. É a vitória do mercado e da sua cultura e ideologia.

Para consolidar o que se chama de universalização da cidadania social será necessário uma ampla mobilização da sociedade. A confluência de forças na política brasileira é favorável para isso?

Não. Não vai ter mudança se não tiver pressão popular. Nenhum governo ou parlamento funciona sem pressão. E essa fragmentação enfraquece a pressão e mantém a correlação de forças favorável ao poder econômico.

Eu adoraria o dia em que os militantes da saúde, por exemplo, fossem para a porta do Banco Central cada vez que os juros fossem aumentados. Porque não tem coisa que causa mais danos à saúde e restringe a possibilidade de universalização do que o aumento da taxa de juros. As “caixinhas” setoriais acham que reforma tributária, redução de juros, revisão do “tripé” macroeconômico e reforma política, por exemplo, não diz respeito a elas. O que é um engano monumental. Paradoxalmente, hoje, o debate eleitoral proposto pelo poder econômico vende a miragem de que é possível conciliar redução de meta de inflação e Banco Central Independente (de quem?) com “desenvolvimento social”. São objetivos absolutamente irreconciliáveis que apontam para um gravíssimo retrocesso das conquistas sociais recentes. Os programas partidários que defendem esse reforço da ortodoxia prestariam um serviço para a democracia se rasgassem os capítulos que contêm propostas para a área social. Não existe pior política social que redução da meta de inflação e independência do Banco Central.

A preservação das conquistas sociais recentes e a necessidade de se avançar no enfrentamento das diversas faces da crônica e histórica desigualdade social brasileira requer que avancemos exatamente na direção oposta: rever e alterar as regras do chamado “tripé” macroeconômico. Como que se muda a gestão macroeconômica se não tiver pressão? Quem são os atores que vão fazer a pressão nessa direção? Essa tarefa deveria caber aos partidos, sindicatos e movimentos sociais do campo progressista. Para isso, é necessária uma visão mais ampla dos processos e não uma visão fragmentada e compartimentada. Por exemplo: o movimento social que lutava pelo SUS nos anos de 1970, não pretendia apenas lutar contra a política privatista de saúde da ditadura militar. O SUS era parte de um projeto mais amplo de transformação social que visava a acertar as contas com a ditadura. A agenda reformista tinha componentes políticos (instituir o Estado Democrático de Direito), econômicos (uma política econômica que redistribuísse a renda) e social (implementar os valores da cidadania social universal). O SUS era parte desta estratégia mais ampla que mobilizava a sociedade, os partidos políticos, os sindicatos e os movimentos sociais. E hoje? O que temos?

Em seu artigo “Fragmentação da luta política e agenda de desenvolvimento” você afirma que a soberania popular quer acertar contas com o passado.  O que isso significa?

Duas causas importantes motivaram as mobilizações de junho de 2013: a crise do sistema político e eleitoral e as reivindicações pela cidadania social. As pessoas não se sentem representadas pelo sistema político. Isso atravessa todos os partidos, de esquerda e direita, o Congresso Nacional. Quando as pessoas pediram serviços públicos “padrão Fifa” elas estavam dizendo que querem escola, hospital, transporte público de qualidade prestados pelo Estado. Não querem mais uma mercadoria ofertada pelo setor privado. Elas estavam dizendo que a inclusão pelo consumo foi muito boa, mas não basta. Agora as pessoas querem inclusão pela cidadania.

O sistema de seguridade social, inspirado nos valores da cidadania, da universalidade, foi criado há 25 anos na Constituição de 1988. Fruto de outra mobilização popular extraordinária impulsionada pelas forças que lutaram contra a ditadura. Mas a elite política e econômica deu as costas para a soberania popular para preservar o “status quo”. Esse é um traço peculiar da elite brasileira. Para preservar o “status”, em 1964, eles chamaram as forças armadas. Nos anos 1980, fizeram um pacto conservador para a transição democrática. Depois se aliaram ao projeto neoliberal, que é o oposto do projeto reformista que desaguou na Constituição de 1988.

O que está na Constituição não foi cumprido, especialmente, nos anos 1990, em função da hegemonia do pensamento liberal. O que se conseguiu avançar na década passada é positivo, mas não foi suficiente para recuperar as profundas marcas do passado.

Em última instância, os manifestantes de 2013 estão perguntando: prefeitos, governadores, presidente da República, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional, Câmara de Vereadores e Poder Judiciário quando iremos cumprir a Constituição?

Algumas correntes de diferentes áreas sociais, inclusive do campo progressista, têm compreendido o ideal de desenvolvimento de uma maneira menor, tratando-o como sinônimo de crescimento econômico. Muito diferente do amplo conceito de desenvolvimento apresentada por Celso Furtado. Isso faz parte dessa nova etapa de fragmentação? A esquerda está perdendo a batalha em torno do significado do desenvolvimento?

Desenvolvimento não é crescimento. Temos vários exemplos no mundo de crescimento com concentração da renda. O crescimento é uma condição necessária ao desenvolvimento, mas também é necessário articular políticas econômicas e sociais para a construção de uma nação mais homogênea e igualitária. A melhor política social que existe é emprego com carteira assinada e elevação da renda do trabalho. A valorização do salário mínimo tem papel  fundamental por ampliar o piso e servir de referência para os salários mais altos. Mas também é preciso políticas que promovam a equidade, a igualdade. Nesse caso, a tarefa que se coloca é universalizar a cidadania social para todos incluindo os mais pobres.

Um projeto de desenvolvimento para o século 21 não pode deixar de enfrentar as desigualdades do acesso de bens e serviços sociais básicos como saúde, educação, habitação, transporte público e saneamento, por exemplo. Além de juros, cambio e inflação, os macroeconomistas também devem priorizar o enfrentamento de temas como saneamento básico e saúde. Mais de 60% da população do país vive em residências sem coleta de esgoto. Como ter desenvolvimento sem enfrentar essa chaga? Economista não fala de esgoto. Ficarei feliz no dia em que isso ocorrer. Será que viverei esse tempo?

Como você tem acompanhado a campanha eleitoral e as propostas dos candidatos representantes das teses de estado mínimo? É possível compatibilizar as proposições sociais e as políticas econômicas propostas?

Muito preocupado, quase à beira da depressão. Basta um ano de governo Marina/Aécio para destruir tudo o que foi conquistado na área social na última década – e não foi pouco. Para aprofundar a gestão ortodoxa do “tripé” macroeconômico estão propondo redução da meta de inflação e Banco Central independente, o que subtrai do debate público as decisões sobre o núcleo da política econômica. Esta tarefa caberá apenas para alguns iluminados representantes do poder financeiro. Redução da meta de inflação significa juros estratosféricos. A primeira consequência é a recessão e seus reflexos negativos no mercado de trabalho: aumento do desemprego e do trabalho informal, estancamento da mobilidade social ascendente dos últimos anos, redução da renda das famílias e aumento das desigualdades da renda do trabalho. Esses processos realimentarão o ciclo perverso da recessão.

A segunda consequência é a explosão da dívida pública. Isso exigirá a ampliação da meta de superávit primário, o que restringirá o gasto público em infraestrutura e em políticas sociais, gerando mais recessão. Surgirão novas pressões pela privatização do pouco que restou do patrimônio nacional (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa etc.). O aumento dos encargos financeiros inviabilizará a manutenção da política de valorização do salário mínimo e exigirá novas rodadas de reformas para suprimir direitos sociais universais (previdência, saúde, educação etc.).

A terceira consequência é a valorização do câmbio, que afetará negativamente a competitividade da indústria nacional, agravando a persistente heterogeneidade estrutural da produção e do emprego. Esses são apenas alguns dos estragos facilmente previsíveis. Não há nada de “nova política”. É a velha política exigida pelos mercados desregulados que levaram à crise financeira internacional de 2008. É a velha política de austeridade que está sendo praticada na Europa hoje. É a velha política desastrada adotada por Collor e FHC nos anos de 1990. Para saber o que vai acontecer no futuro, os eleitores deveriam estudar o que aconteceu no Brasil dos anos de 1990.

O eleitor que “quer mudanças” precisa entender que a “nova política” ouve as vozes dos mercados e não as vozes das ruas. Quando isso ficar claro, a insatisfação popular será ampliada colocando novos desafios para a política e para a nossa democracia em construção. Enfrentar esses desafios não será tarefa fácil num governo de “homens bons” que renega a política e os partidos.

Por que é tão difícil superar as barreiras impostas pelo neoliberalismo, principalmente nas áreas sociais?

É difícil porque o neoliberalismo nunca foi tão hegemônico no mundo como na atual etapa da concorrência capitalista no contexto da globalização e da dominância das finanças. Com a crise internacional de 2008, isso se reforçou. Nessa crise, o Estado teve que salvar o capitalismo dos capitalistas. Quando achávamos que o fracasso no neoliberalismo era patente, ele se tornou ainda mais forte em escala global. É só ver a força das políticas de austeridade e consequente desmonte da proteção social que esta ocorrendo nos países centrais.

No campo social o que se faz hoje é o chamado “Piso Básico de Proteção”, que surgiu a partir da crise de 2008. Isso é receitar, inclusive para os países desenvolvidos atingidos pela crise, o estado mínimo. Com nova embalagem, estão receitando o mesmo remédio que impuseram para os países subdesenvolvidos desde os anos de 1980: programa de transferência de renda em substituição ao estado de bem-estar social. Sabe por quê? Você acha que eles estão preocupados com a pobreza e o bem-estar social? Autoengano. Receitam esse remédio porque políticas focalizadas são baratas (0,5% do PIB) e, por isso, funcionais para o ajuste macroeconômico ortodoxo que está sendo praticado. No Brasil ocorrerá o mesmo: venderão a ilusão de que para promover “desenvolvimento social” não é preciso crescimento econômico, geração de empregos com carteira assinada, aumento do salário mínimo, transferência de renda da seguridade social e enfrentar o acesso desigual aos bens e serviços sociais. Bastam políticas focalizadas de transferência de renda aos “pobres”. De novo revisitem a história e analisem o que ocorreu por aqui nos anos de 1990.

Você tem afirmado que é preciso a formulação de uma agenda de transformação que consolide as conquistas recentes e caminhe para além. Seria uma nova etapa de formulação de políticas sociais? Entrariam nessa fase a retomada das reformas estruturantes 50 anos depois?

Primeiro é preciso considerar que na década passada foram feitos avanços importantes na questão social. Vários indicadores mostram isso. Mas a despeito desses avanços, que devem ser saudados, a questão social no Brasil ainda continua grave. Esses anos recentes não foram suficientes para apagar as marcas profundas da nossa desigualdade, que tem a ver com nosso passado escravocrata, com déficit de democracia e com o fato de sermos um país de industrialização tardia. As múltiplas faces das desigualdades sociais são o principal problema a ser enfrentado pela agenda de desenvolvimento do século 21.

O índice de Gini caiu, mas ainda somos um dos vinte países mais desiguais do planeta. A concentração da riqueza e do patrimônio são extremamente elevadas. Nunca fizemos a reforma agrária, e a concentração da propriedade rural é espantosa. Apesar dos instrumentos criados pela Constituição de 1988, a reforma urbana nunca foi enfrentada em nosso país. Aumentar o IPTU é visto pela elite como “política bolivariana”. A injustiça do sistema tributário é gritante. Ao contrário de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), por exemplo, renda, lucro, herança e patrimônio não são taxados.

Desde os anos de 1990 as remessas de lucro para o exterior não pagam imposto e o agronegócio é isento de contribuir para a previdência rural. Em linhas gerais, o sistema atual foi criado pela ditadura em 1966. É regressivo, pois taxa o consumo que incide sobre os mais pobres. Estudos revelam que metade dos rendimentos dos mais pobres é consumido por impostos. O problema fiscal brasileiro não é que a carga tributária é elevada. O problema é que ela incide sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio. Isso não é bandeira socialista-bolivariana, é o padrão da OCDE.

Criamos milhões de empregos, grande parte em setores de baixa qualidade (como construção civil e serviços) e baixos salários. Não estamos criando emprego na indústria com maior valor agregado. A heterogeneidade estrutural da estrutura produtiva e do mercado de trabalho ainda persiste nos dias que correm. E temos também as desigualdades de acesso aos bens e serviços sociais básicos, tanto em termos regionais, quanto entre classes sociais. Por exemplo: 60% dos domicílios urbanos não têm coleta de esgoto. Isso é a média nacional. Se pegarmos as capitais do Nordeste, isso não passa de 20% das residências.  Na saúde, educação, habitação e mobilidade, por exemplo, essas desigualdades (regionais e entre classes sociais) de acesso também estão presentes.

Pensar o futuro do Brasil envolve enfrentar esses pontos que são extremamente complexos e difíceis, com soluções de médio e longo prazo, na contramão das forças do poder econômico, com uma correlação de forças totalmente desfavorável. Mas não há outro caminho a seguir caso se queira um país verdadeiramente justo e civilizado. O que mais me preocupa e me deixa abeira de um ataque de nervos é que a agenda proposta pelos setores da oposição caminha exatamente na direção oposta. Adeus desenvolvimento! Adeus justiça social.

Esse “novo olhar” sobre as dimensões social e econômica do desenvolvimento deve contemplar, inevitavelmente, quais eixos nessa nova agenda?

Geração de emprego de qualidade e renda. Manter a política de valorização do salário mínimo, fazer a reforma tributária, que distribua, de fato, as riquezas. Fazer a reforma urbana. Como disse a professora Ermínia Maricato, não basta distribuir a riqueza, tem que distribuir a cidade. Existem duas cidades: a visível (dos ricos) e a cidade “invisível” (da maioria da população). A reforma agrária continua sendo uma reforma importante no Brasil. Somos um dos poucos países capitalistas que não fez reforma agrária. Temos de universalizar a cidadania social. Reitero, aproveitar que o Brasil é um dos poucos países que apesar do neoliberalismo não destruiu seus sistemas universais, como saúde e educação. O desafio para o futuro é integrar as políticas universais com as políticas de combate à pobreza. O SUS também tem que chegar aos mais pobres. Tem que ser um sistema universal que, de fato, chegue a todos.

Quais são os grandes inimigos desse processo de renovação de lutas?

Não conseguiremos fazer coisa alguma do que falei se não fizermos uma reforma política. Esqueça saúde, educação, transporte, saneamento e todo o resto. Sem reforma política não dá. Não sou especialista, mas vou dar um exemplo: o chamado presidencialismo de coalizão obriga o presidente, assim como os prefeitos e os governadores, a compor com 34 partidos, que não são ideológicos nem programáticos. Para ter maioria é preciso conciliar com interesses totalmente antagônicos. Como que um governo progressista pode levar à frente um programa de transformação tendo essa composição política? Esse é só um exemplo. Sem falar na democratização da mídia, no financiamento público das campanhas etc.

Outra questão é como mudar a política macroeconômica baseada no tripé juros, câmbio e meta de inflação, com Banco Central independente? Sem isso, esquece desenvolvimento com dimensão social.

Outra questão fundamental é o fortalecimento do papel do Estado. O papel do setor privado é gerar lucro. Não cabe a ele transformar um país com profundas desigualdades históricas em um país justo e civilizado.

Como se sabe, em sociedades de capitalismo tardio, o Estado cumpre tarefas essenciais no planejamento de ações de longo prazo, financiamento dos projetos estruturantes e coordenação dos investimentos públicos e privados. Não há na história econômica do capitalismo nenhum caso de país que tenha se desenvolvido sem o concurso expressivo de seu estado nacional.

Mesmo com dúvidas e incertezas, cabe ao campo progressista ampliar os diálogos na perspectiva de se construírem consensos em torno de um projeto identificado com as reivindicações da sociedade. A tarefa é complexa, tanto pelo caráter estrutural dos fenômenos quanto pelo conservadorismo das elites, num contexto em que a correlação de forças favorece as finanças globalizadas. Todavia, não há outro caminho a seguir, caso os setores progressistas queiram, de fato, enfrentar o mal-estar contemporâneo exposto pelas ruas. A vitória nas eleições de 2014 será uma nova oportunidade que não pode ser mais uma vez perdida. Com a derrota, estaremos, momentaneamente, desistindo do Brasil.

plebiscito

A reforma política e a nova política proposta pelas ruas

José Antonio Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), fala sobre a reforma que o Brasil necessita para ampliar a democracia e a participação popular
por Davi Carvalho, especial para a Rede Brasil Atualpublicado 01/09/2014 15h39, última modificação 01/09/2014 15h48
wikipedia
manifestações

Desde junho de 2013, movimentos sociais, entidades e partidos engajaram-se na realização de um plebiscito popular

Em julho de 2013, no auge das manifestações que varreram o país, a presidência da República propôs um pacto pela reforma política, que contemplava a convocação de um plebiscito para formação de uma constituinte sobre o tema. Rapidamente, o Congresso engavetou a proposta. Desde então, movimentos sociais, centrais sindicais e entidades da sociedade civil e partidos progressistas engajaram-se na realização de um plebiscito popular, que ocorre durante toda esta semana, até domingo (7), em todo o país. O objetivo é coletar assinatura para fazer a proposição ao Congresso da convocação de uma constituinte exclusiva e soberana para a reforma política.

O blog Padrão Brasil entrevistou o filósofo e historiador José Antonio Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Plataforma Política Social para tratar do tema. Moroni fala sobre a reforma política que o Brasil necessita para ampliar a democracia, a participação popular e iniciar o caminho de resgate da confiança da sociedade na política e no público.

A reforma política é tema recorrente na vida política brasileira. Tanto partidos de direita quantos os de esquerda reconhecem sua necessidade. Por que o Brasil necessita de uma reforma política?

Na verdade, o Brasil nunca teve uma reforma do sistema político. Uma reforma que vá além das questões eleitorais. Uma reforma que possibilitasse o exercício da soberania popular. Temos ainda um sistema político todo centrado no poder da representação e não no poder popular. Temos um sistema político voltado para atender aos interesses do dinheiro e somente depois atender aos interesses da população. Em outras palavras, falar em reforma do sistema político é falar de uma nova forma do exercício do poder, uma nova forma de se pensar e fazer política com novos instrumentos e novos sujeitos.

Qual a grande dificuldade de realizá-la?

Primeiramente, numa questão tão central para a vida da sociedade é normal que o processo para consensuar seja um caminho demorado, tenso e com incertezas. Sabe-se o que não se quer, mas ainda não temos uma maioria significativa dizendo para onde devemos ir. Outra questão é que o lugar onde estes debates deveriam ser canalizados é o parlamento, e o nosso, além de ser uma instituição desacreditada diante da opinião pública, está totalmente voltado para a suas questões e disputas internas. É aquela lógica institucional onde basta a instituição existir para se justificar. E não é assim. Em terceiro, é que quem foi eleito e, portanto, está no parlamento, sabe muito bem como manejar este sistema e, portanto, não quer mudanças significativas que possam colocar em xeque o seu poder. Mas temos um grupo minoritário de parlamentares atentos a tudo isso e querendo e propondo mudanças junto com várias organizações e movimentos da sociedade.

Quais princípios devem sem ser considerados fundamentais nas discussões por uma reforma?

Precisamos pensar os princípios democráticos que devem nortear uma verdadeira reforma política, portando uma nova institucionalidade. Os princípios devem ser da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e do controle social. Como estes princípios podem e têm diferentes significados precisamos definir do que estamos falando quando defendemos estes princípios:

Igualdade:equilíbrio de direitos e responsabilidades entre os cidadãos, respeitando as diversidades. Opõe-se às disparidades de renda, de posse de terra, de acesso à saúde, de acesso à educação, de acesso aos espaços de decisão, de representação política, de acesso ao comércio internacional entre os países, de apropriação da riqueza produzida nas relações de trabalho, entre outras.

Diversidade: distinções dadas por aspectos de gênero, geracional, raça/cor, etnia, orientação sexual, pessoa com deficiência, entre outros. Diz respeito também aos diferentes espaços geográficos onde as populações se organizam (áreas urbana e rural, comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhas, indígenas) e às distintas atividades econômicas praticadas (extrativista, artesanal, agricultura familiar, atividade pesqueira, industrial). O conceito de diversidade não se opõe ao de igualdade, pois a igualdade busca respeitar as diversidades.

Justiça: Defesa dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCAs), buscando restaurar os direitos ameaçados e garantir a implementação dos direitos não reconhecidos ou criação de novos direitos. Tem como orientação posicionar-se contra práticas que beneficiam o interesse privado em detrimento do interesse público (entre essas, o clientelismo, o patrimonialismo, o nepotismo, a corrupção, o preconceito, as discriminações). Observar o sistema democrático, a forma de governo republicana e o Estado de Direito, combatendo todas as formas de desigualdades e injustiças.

Liberdade: princípio que prevê a livre expressão, movimentação, atividade política e de organização dos cidadãos. Orienta o cidadão a expressar-se e a atuar politicamente em defesa de valores democráticos, como a igualdade e os direitos humanos; contestar e atuar politicamente contra situações de desigualdades sociais, políticas, jurídicas e econômicas. O principio da liberdade pressupõe a livre organização partidária e da sociedade, assim como os diferentes grupos terem os mesmos instrumentos de  divulgação de suas ideias.

Participação: atuação da sociedade civil do campo democrático (movimentos sociais, organizações) nos espaços públicos de decisão. Deve ocorrer, preferencialmente, por meio da institucionalização de mecanismos de democracia participativa e direta, inclusive, na elaboração, deliberação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. É também um processo de aprendizado na medida em que qualifica a intervenção de cidadãos para a atuação nos espaços públicos de decisão.

Transparência: acesso universal às informações públicas, por meio da disponibilidade inteligível ao conjunto da população. Inclui também a divulgação ampla, permanente e imparcial das decisões públicas, sejam oriundas da burocracia ou dos representantes eleitos/nomeados. É uma postura ética que se espera do poder público. A transparência e o acesso às informações públicas fazem parte da defesa pelo direito humano à comunicação.

Controle social: monitoramento do Estado por parte da sociedade civil que atua no campo democrático, entre os quais, os movimentos sociais, visando ao controle das ações governamentais. A qualidade do controle social pressupõe a transparência e o acesso às informações públicas. O controle social visa à defesa e à implementação de políticas públicas que respeitem o conceito de igualdade, universalidade, diversidade, justiça e liberdade.

Os movimentos sociais e entidades ligadas a direitos sociais, democracia e cidadania se reorganizaram para defender uma reforma política ampla, democrática e participativa. O que isso significa?

Significa primeiramente dizer que não defendemos apenas uma reforma eleitoral, defendemos uma reforma do sistema político que passa pela questão da representação, mas vai muito mais além. Significa repensarmos as formas e instrumentos de exercício de poder e os grupos que são reconhecidos ou não no exercício deste mesmo poder. Significa uma reforma que tenho como norte os princípios colocados acima. Isso revolucionaria o nosso sistema político, pois sairemos de um sistema elitista para poucos para um sistema político alicerçado na soberania popular.

Qual a diferença entre reforma eleitoral e uma reforma política?

A reforma eleitoral toca em alguns aspectos da democracia representativa, principalmente as normas que dizem respeito ao processo eleitoral. É uma reforma que reorganiza o processo eleitoral. Precisamos disso, mas precisamos ir além. Precisamos de uma reforma do nosso sistema político que repense o exercício do poder, sua institucionalidade e principalmente os sujeitos reconhecidos ou não para este exercício. Numa sociedade estruturada na desigualdade como a nossa, esta mesma desigualdade esta refletida nos espaços de poder. Ao mesmo tempo em que ele reflete a desigualdade é também instrumento desta mesma desigualdade. Portanto, pensar numa reforma do sistema político é colocar no centro do debate a desigualdade.

Quem deve fazer uma reforma que de fato devolva o poder ao povo dentro dos preceitos democráticos? Quem tem força de tirar das mãos do poder econômico o comando da política nacional?

Na nossa atual institucionalidade, quem tem o poder pra fazer isso é o parlamento e este já deu provas que não vai fazer por conta própria. Precisa ter muita pressão popular para que o parlamento se mova. Se mesmo com mobilização o parlamento se negue a fazer, o povo deve fazer e o instrumento para isso é a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva e soberana, e que não se delegue ao parlamento para fazer a reforma. Temos dois caminhos, ou o parlamento assume sua responsabilidade ou o povo  vai fazer. Sobre “libertar a política” do poder econômico, isso é mais que urgente. E aqui vale o registro, não apenas tirar o poder econômico do processo eleitoral, isso é importante e fundamental, mas queremos tirar o poder econômico como nortear das decisões públicas, dos desenhos e dos formatos das políticas públicas, pois só assim, teremos um Estado voltado para os interesses das maiorias e não um Estado privatizado e sequestrado pelos interesses das elites econômicas, políticas, sociais e culturais.

Por que a reforma política é tão importante para o avanço de outras discussões que contribuem com a consolidação da democracia brasileira?

Não tem como enfrentar determinados “nós” da nossa democracia com o atual sistema político. Não vamos enfrentar o machismo, o sexismo, a homofobia, o racismo, o patrimonialismo, etc com o atual sistema político. Ele é o espelho destes “nós” e ao mesmo tempo é fonte perpetuador destes “nós”. Portanto, para avançarmos nos processos democráticos, somente com uma profunda reforma do sistema político. Sem isso, vamos ficar eternamente marcando passo e não saindo do lugar.

O modelo de financiamento público empobrece o país ou causa danos sociais que justifiquem a oposição de parte da mídia, do empresariado e dos políticos?

Uma das discussões que precisamos fazer é sobre o financiamento dos nossos processos democráticos. Hoje temos o pior sistema, pois combina recursos públicos (não transparentes e sem controle social) com recursos privados. Este é um mecanismo poderoso de se manter as coisas como estão, pois quem financia depois apresenta a conta. Esta apresentação da conta vem através de obras superfaturadas, políticas públicas para atender a interesses de grupos econômicos, corrupção etc. A questão do financiamento tem o aspecto de enfrentar o poder econômico e a corrupção, mas tem uma questão de fundo, que é a questão democrática. Os diversos grupos que disputam  espaços de poder precisam ter uma igualdade maior nesta disputa. O financiamento privado desequilibra este jogo e favorece quem já tem poder.

Essa reforma seria suficiente para fortalecer a democracia participativa e direta no Brasil?

Nós, da Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político, defendemos que uma verdadeira reforma do sistema político deve começar por cinco grandes eixos. Fortalecimento da democracia direta e participativa, aperfeiçoamento da democracia representativa, democratização da informação e da comunicação e democratização do sistema de justiça. Uma verdadeira democracia combina, de forma equilibrada o poder da representação com instrumentos de democracia direta e participativa. A constituição de 1988 criou três instrumentos de democracia direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular. Mas o uso desses instrumentos são limitados em função de amarras que foram impostas. Por exemplo, só o parlamento pode convocar plebiscitos e  referendos. A iniciativa popular que é a apresentação de projetos de leis por parte da sociedade precisa ter 1.500.000 assinaturas, sendo que para formar um partido político, 430 mil. É uma distorção completa. Isso precisa ser mudado numa reforma, pois, além de equilibrar o poder da representação, cria mecanismos de expressão da soberania popular além do voto.

Democratizar a informação e a comunicação está na pauta das discussões por uma reforma política?

Com certeza. Isso é fundamental. Temos oito famílias que dominam a comunicação no Brasil. Não temos diversidade alguma de fontes e de opinião na grande imprensa. É a ditadura do pensamento único que vivemos. Os diferentes grupos precisam ter os mesmos instrumentos para poder expressar as suas ideias e assim disputar a sociedade e os significados dos fatos. Sem isso, não existe democracia. É necessário ter um equilíbrio entre o sistema público, estatal e privado dos meios de comunicação. Público, que é da sociedade, estatal, que é do Estado, e privado, que é das empresas. No mínimo, ter um equilíbrio entre os três e não como é hoje, com predominância total do sistema privado.

Historicamente sempre saímos de um período histórico para outro por meio da conciliação. É possível tornar realidade uma reforma como essa de modo que não tenhamos apenas um arremedo de mudança?

Isso vai depender da correlação de forças. Mas uma coisa é certa: muitas das mazelas que vivemos tem relação com a opção da não ruptura e sim pela conciliação. Basta ver como saímos da escravidão e da ditadura militar, para dar exemplos. Saímos da escravidão por um decreto e onde os escravos foram simplesmente jogados a própria sorte, isso ocasiona o racismo que temos hoje, os indicadores sociais em relação à população negra. No caso da ditadura esta opção pela conciliação gerou um sistema político que conserva na sua essência o sistema da ditadura militar. Tem-se a sensação que sempre ficamos no meio do caminho. Precisamos completar o caminho.

Vivemos um profundo descontentamento da sociedade com os políticos e com a política. Uma reforma tem força para resgatar o vigor da vida política e a crença nos partidos?

Depende da reforma que for feita. Se for uma reforma que deixe tudo igual ela somente vai aprofundar este descontentamento. Mas se for uma reforma que atende aos anseios da população e que o povo se veja nela, podemos sim iniciar um longo caminho de resgate do valor da política e do público.

É possível, mesmo com uma reforma, esperar mudanças profundas e necessárias para o país se os mesmos políticos continuarem a exercer o poder?

Não, não é possível. Por isso, colocamos na agenda a questão dos sujeitos. Temos um poder branco, masculino, proprietário, cristão e hetero. O povo não se sente representado por este poder e nunca vai se sentir. Precisamos enfrentar a questão da sub-representação de determinados grupos nos espaços de poder. Não podemos aceitar um parlamento que tenha 9% de mulheres, 8% de representantes negros, sem nenhum indígena, praticamente sem representação da população homoafetiva, da juventude, das pessoas com deficiência, das populações das periferias urbanas, da população camponesa. Se a reforma não for capaz de criar mecanismos de acesso aos espaços de poder desses grupos, vamos mudar para não mudar. Daí não dá.

José Antônio Moroni integra ainda a coordenação do Fórum Brasil do Orçamento (FBO) e do (Fórum Nacional de Participação Popular (FNPP), a plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político, e é conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

desigual

Sem novos avanços no SUS, saúde corre riscos de retrocesso ao padrão dos anos 1980

Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) vê risco de segmentação do setor entre dois padrões diferentes, para pobres e para ricos, e indica regionalização e mobilização como saídas
por Davi Carvalho, especial para o Padrão Brasilpublicado 19/08/2014 11h46, última modificação 19/08/2014 11h55
Padrão Brasil
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Portela entende que a profissionalização, a situação e o acesso aos serviços devem ser alvo de debate

Neste ano em que o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 25 anos, a saúde deverá ser, mais uma vez, um dos temas principais das campanhas e debates eleitorais. Ainda é nebulosa a qualidade dessa discussão. Por isso Padrão Brasil entrevistou Luis Eugenio Portela, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professor do Instituto de Saúde Coletiva (ISC-UFBA), para saber que saúde o povo brasileiro merece e necessita que seja discutida durante os próximos meses.

Portela trata dos entraves para o avanço do sistema público brasileiro nos próximos anos e décadas. Ele aborda temas já batidos, como o subfinanciamento, fala da importância do esforço para retomar o conceito ampliado de saúde, e crava: “Não há dúvida que a garantia do direito à saúde, além do modelo de atenção, da gestão eficiente e do financiamento adequado, exige um modelo de desenvolvimento nacionalmente soberano”.

Leia abaixo a entrevista completa.

Em artigo recente você afirma que o SUS teve muitas conquista ao longo dos seus 25 anos, mas defende que o sistema está numa encruzilhada em que não avançar significa retroceder. No cotidiano do SUS e da luta pelo direito à saúde, o que isso significa?

Creio que, se não avançar em direção à universalidade, o sistema de saúde brasileiro vai retroceder para o estágio pré-SUS da segmentação da atenção à saúde. Antes de 1988, era assim: medicina liberal para os mais ricos, Inamps para os trabalhadores com vínculo empregatício formal e filantropia e mais uns poucos serviços públicos para os “indigentes”. Hoje, assistimos à consolidação de um padrão de segmentação da atenção baseado, como o anterior, na capacidade de pagamento das famílias: SUS para os pobres e SUS mais planos de saúde para os mais ricos.

No sentido da garantia do direito de todos à saúde, sair da encruzilhada exige a mobilização da sociedade em prol do sistema público de saúde. No ensejo das mobilizações de massa de meados do ano passado, o Movimento Saúde + 10 conseguiu a assinatura de mais de dois milhões de eleitores para o projeto de lei que obrigava a União a destinar, no mínimo, 10% das receitas correntes brutas para a saúde pública. Apesar de não ter conseguido a aprovação no Congresso Nacional, o Saúde + 10 demonstrou que é real a possibilidade da mobilização.

Desde junho de 2013 o direito à saúde e o SUS foram recolocados, pelas ruas e militância, na agenda política nacional em patamar de prioridade. Agora, em 2014, iremos a uma eleição em que o tema poderá ser a prioridade das prioridades.  Qual saúde o cidadão brasileiro merece ver debatida durante esse ano para que seja uma discussão, de fato, relevante e construtiva?

Para que a discussão sobre a saúde seja relevante, nessas eleições, algumas questões devem ser necessariamente abordadas:

1) A situação de saúde – como enfrentar os principais problemas de saúde dos brasileiros, incluindo a dengue, a hipertensão e o diabetes, a violência, os transtornos mentais, entre outros – e a atuação sobre os determinantes sociais dessa situação;

2) O acesso aos serviços de saúde, como ampliá-lo e qualificá-lo, o que exige, sobretudo, a discussão sobre a fixação de médicos e demais profissionais da saúde na rede pública em todas as regiões do país;

3) O financiamento, como aumentar o investimento no SUS e reduzir ou eliminar a transferência de recursos públicos para o setor privado;

4) O modelo de gestão ou como melhorar a eficiência do SUS.

O sistema público brasileiro sobrevive com um grave subfinanciamento. Já o setor privado é fortemente subsidiado. É possível fazer o SUS avançar sem enfrentar essa questão?

De fato, o Brasil não investe tão pouco na saúde se considerarmos o total dos gastos, incluindo o privado: 8% ou 9% do PIB. Não é possível aumentar muito esse montante sem prejudicar outros investimentos sociais.

O desafio para superar o subfinanciamento do SUS (3,5% ou 4% do PIB) passa, portanto, por extinguir, ainda que progressivamente, os subsídios ao setor privado. A experiência dos países com sistemas universais demonstra que os gastos públicos devem ser superiores a, pelo menos, 75% do total de gastos em saúde.

A dificuldade de pôr em pauta esse tema está relacionada ao fato de que os 50 milhões de brasileiros que têm planos privados de saúde e, assim, se beneficiam desses subsídios, são também as pessoas com maior capacidade de vocalização política, e fazem pressão junto aos tomadores de decisão, nos âmbitos público e privado, para que a situação assim permaneça.

No entanto, a expansão dos planos privados tem deixado evidentes suas dificuldades em assegurar a assistência à saúde que prometem. As pessoas que pagam os planos de saúde estão, crescentemente, insatisfeitas e se veem, frequentemente, obrigadas a recorrer ao SUS. Com isso, esse tema vem, aos poucos, entrando na agenda política.
Além disso, uma parcela numerosa da população que, recentemente, passou a fazer parte do mercado de trabalho formal está a exigir uma melhor qualidade na atenção à saúde no âmbito do setor público.

As diversas entidades que formam o Fórum da Reforma Sanitária têm trabalhado na construção de uma agenda que contempla cinco eixos: desenvolvimento, democracia, modelo de atenção, gestão e financiamento. Por que uma discussão tão ampla?

Trata-se, exatamente, da retomada do conceito ampliado de saúde. Desde suas origens, na década de 1970, a Reforma Sanitária se propõe a ser muito mais do que uma reforma administrativa do setor da saúde. Aliás, isso está claro no artigo 196 da Constituição Federal.

Não há dúvida, neste fórum, que a garantia do direito à saúde, além do modelo de atenção (integral), da gestão eficiente e do financiamento adequado, exige um modelo de desenvolvimento nacionalmente soberano, socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável e uma democracia com forte participação popular e com forte identidade entre eleitores e representantes.

Qual a importância dessas mobilizações para a consolidação da luta pela saúde coletiva como garantida na Constituição?

Se a saúde decorre das condições de vida e a garantia de condições de vida adequadas para todos depende da distribuição da riqueza e do poder na sociedade, a luta pela saúde coletiva tem tudo a ver com a luta democrática.

Qual a principal dificuldade existente hoje para se alcançar a integralidade no âmbito do SUS?

A integralidade, ou melhor, a atenção integral à saúde exige o desenvolvimento articulado de ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. Exige, portanto, a articulação intrassetorial, entre os diversos serviços de saúde, e intersetorial, entre a saúde e vários outros setores da administração pública e da sociedade civil. Além disso, exige a abordagem das pessoas como seres bio-psico-sociais.

Sendo assim, o alcance da integralidade tem muitos obstáculos a superar: o subfinanciamento dos serviços, a formação unidisciplinar dos profissionais e a fragilidade do trabalho em equipe, a descoordenação das ações governamentais dos diversos setores e entre as distintas esferas de governo.

Uma dificuldade maior ao alcance da integralidade se refere à hegemonia do modelo biomédico de saúde que privilegia o biologismo, o individualismo, o curativismo, o hospitalocentrismo e o consumismo de bens e serviços. Esse modelo está culturalmente entranhado nas práticas dos profissionais e, de certo modo, no próprio senso comum, e é fortemente alimentado por um padrão tecnológico imposto pelos grandes conglomerados industriais-financeiros que dominam a produção e a distribuição dos insumos de saúde.

Nesse sentido, é necessário democratizar as políticas industriais e de ciência e tecnologia relativas ao setor da saúde, aproximando-as das prioridades da política de saúde. É preciso também fortalecer a educação permanente de profissionais de saúde, promovendo a interdisciplinaridade e o multiprofissionalismo.  

O professor Gastão Wagner (Unicamp) afirmou que o futuro do SUS passa pela regionalização da gestão. Você concorda com a afirmação?

Concordo. Em primeiro lugar, é preciso dizer que a municipalização da saúde representou um avanço, pois permitiu a expansão da oferta de serviços, notadamente na atenção básica, mas também nas ações de vigilância da saúde e em outras mais, assim como viabilizou o fortalecimento da participação social na condução do SUS.

Em segundo lugar, deve-se reconhecer que a municipalização contribuiu para a fragmentação do sistema nacional de saúde em mais de cinco milhares de sistemas locais, sem nem considerar os portes populacionais ou a capacidade instalada de serviços de saúde. O Programa Mais Médicos, para além de seus méritos, está a demonstrar que os municípios sozinhos não conseguem mais nem contratar médicos.

A saída para a fragmentação não é, contudo, a centralização do SUS na esfera federal ou na estadual. Governar um país tão grande e diverso, de modo democrático e eficiente, exige um grau elevado de descentralização, combinado à existência de mecanismos efetivos de cooperação federativa, envolvendo as três esferas de governo.

As regiões de saúde parecem ser o espaço privilegiado para se conseguir a coordenação das ações dos governos: podem ser constituídas de acordo com uma racionalidade técnico-sanitária que procure respeitar a identidade sociocultural do território, o seu perfil epidemiológico e a organização de redes de serviços.

Desde a criação do SUS a gestão do sistema é criticada. Alguns pesquisadores equiparam a questão da gestão com o problema do financiamento insuficiente como entrave ao avanço mais rápido do sistema público brasileiro. Hoje, quais são os principais desafios e dificuldades da gestão do SUS?

Em termos de gestão, considero como os três maiores desafios: o padrão misto – patrimonialista e burocrático – da administração pública brasileira, a já citada fragilidade da coordenação federativa e a falta de uma política de recursos humanos na área da saúde.

Para superar o patrimonialismo e o burocratismo, é fundamental profissionalizar a gestão, valorizando as carreiras públicas e adotando critérios de desempenho para avaliar e premiar a eficácia e a eficiência. Além disso, a direção das organizações de saúde precisa ser descentralizada, dando mais autonomia aos dirigentes locais e, ao mesmo tempo, responsabilizando-os pelos resultados.

Para que se concretizem as regiões, é impositiva a constituição de instâncias de poder compartilhado entre os municípios de uma região, o respectivo estado e a União, todos envolvidos no financiamento e na gestão das ações governamentais. É fundamental ainda que as representações do controle social – usuários e trabalhadores da saúde – se façam presentes. A criação de uma autarquia nacional ou de consórcios regionais, como sugere Lenir Santos, pode ser o meio de viabilizar a construção das regiões de saúde.

Uma política de recursos humanos para o SUS deve orientar a formação de profissionais de acordo com as necessidades de saúde da população e assegurar o provimento e a distribuição equitativa de trabalhadores em todo o território nacional, de acordo com planos de carreiras que favoreçam as boas condições de trabalho.   

Como a Política Nacional de Participação Social (PNPS) pode ajudar na consolidação do SUS? Onde entra a participação popular?

É bem-vindo o Decreto Presidencial n° 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Formaliza uma estrutura já existente, podendo contribuir para aumentar a força dos conselhos e das conferências, o que, por sua vez, pode vir a elevar as tensões entre os conselhos e os governantes menos identificados com as causas dos movimentos sociais.

O desafio maior, contudo, é qualificar a ocupação desses espaços, buscando que neles esteja representada a diversidade social do país, que os representantes mantenham relações estreitas com suas bases e que os debates e as posições das instâncias participativas tenham repercussões nas políticas oficiais.

O direito à saúde tem como um dos seus maiores inimigos o comprometimento do Estado brasileiro com a austeridade financeira cobrada pelo mercado. Podemos citar a DRU, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a falta de uma reforma tributária que mude a estrutura da arrecadação de tributos no país. O que é preciso mudar para elevar o SUS a um patamar em que hoje não está: política pública prioritária de Estado?

Para que o SUS seja uma política prioritária de Estado, é preciso, em última instância, mudar o modelo de desenvolvimento, que privilegia o setor financeiro e o rentismo. É preciso promover a geração e a redistribuição da riqueza nacional, por meio de investimentos na construção de uma estrutura produtiva e tecnológica que amplie a participação relativa do emprego industrial em segmentos de maior valor agregado e promova o pleno emprego.

Essa é uma agenda com proposições de longo alcance. Como trabalhar e lutar pela implementação em um cenário em que todos os principais partidos políticos parecem comprometidos com a lógica pró mercado?

A conquista legal dos direitos sociais, com sua inscrição na Constituição de 1988, foi fruto da mobilização popular que derrubou a ditadura, assim como o seu exercício concreto, ainda que parcial. A sua conquista efetiva, do mesmo modo, será fruto da mobilização, que encontrará eco nos partidos com raízes e compromissos populares.
É importante perceber que a sociedade não está parada, mas se move. A mudança na estrutura social brasileira, ocorrida na última década, com a inclusão de 20 milhões de pessoas ao mercado formal de trabalho e de 40 milhões ao mercado de consumo, é um fenômeno cujas consequências políticas ainda estão por se manifestar em toda sua potência.

Como militantes sociais, os defensores da reforma sanitária têm o dever de difundir e debater, amplamente, as suas proposições. O binômio “Saúde e Democracia” que uniu o movimento em prol da saúde universal aos demais movimentos democráticos, nos anos 1980, pode ser retomado agora, na forma do trinômio “Saúde, Democracia e Desenvolvimento”, e unir, novamente, os setores democráticos, nacionalistas, populares e socialistas da sociedade civil organizada.

Entrevista concedida ao Blog Padrão Brasil e a Região e Redes – Caminho para a universalização da saúde no Brasil – http://www.resbr.net.br

equívoco

Não quero padrão Fifa!

No padrão Fifa, o outro não existe e sem ele não há alegria. Não quero o padrão Fifa. Usar esse bordão é destruir a minha (ou a nossa) utopia!
por Clemente Ganz Lúcio*publicado 12/06/2014 10h20
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padrão fifa

Há um ano, para manifestar o que se quer como qualidade do serviço público, cunhou-se o bordão “Eu quero padrão Fifa!”

Muitos lutam e trabalham para promover bem-estar, qualidade de vida, melhor viver e sustentabilidade ambiental para todos. A igualdade é o sentido da direção para as transformações requeridas, cujo significado se materializa na justa distribuição da renda e da riqueza gerada pelo trabalho de todos. Há muito para ser feito e é muito bom que a sociedade manifeste o desejo de mudança. Aliás, não há avanço no sentido da igualdade sem luta social, sem uma sociedade civil determinada a cobrar de suas instituições a promoção concreta do significado da justa distribuição da renda e da riqueza.

As transformações históricas são construídas no presente contínuo do aqui e agora que se sucede, especialmente porque na luta já se deve anunciar e promover o conteúdo e a forma do novo que se quer promover. Esse novo conteúdo se expressa, por exemplo, nas práticas que investem para reunir forças sociais para mudar; no modo democrático como ocorrem os debates e os convencimentos expressos em acordos, deliberações ou escolhas pelo voto; na qualidade das ideias e do imaginário que antecipa o futuro querido e que faz da utopia uma força que nos mobiliza para construir a transformação.

A sociedade, no Brasil, mais uma vez acordou para as mazelas do país e passou a manifestar o desejo de mudança. Ótimo! Faz um ano que, para manifestar o significado do que se quer como qualidade do serviço e dos bens públicos, cunhou-se o bordão “Eu quero padrão Fifa!”.

Considero que referenciar no padrão Fifa o imaginário da utopia da qualidade dos bens e serviços públicos que se busca no presente é subverter o sentido da transformação e dar-lhe um significado oposto. Trata-se de um atraso e de um equívoco!

Padrão Fifa significa uma institucionalidade marcada pelos meandros do poder dos grandes interesses financeiros e corporações, de conexões e ganhos ilícitos, de corrupção do privado e do público, algumas das mazelas já largamente denunciadas.

Padrão Fifa significa a ingerência sobre a soberania de Estados e Nações, com regras que violam a cultura, preceitos, regras, valores de diferentes sociedades. O interesse econômico subverte um encontro encantador entre nações por meio da prática de um esporte mágico que é o futebol, subvertendo a soberana oportunidade de um povo mostrar aos outros o seu jeito de ser feliz e de lutar, mesmo com suas contradições e mazelas.

Padrão Fifa significa transformar esse espaço de encontro, os estádios, em um espaço segregador e elitizado. Uma estética contrária ao encontro, cadeirinhas “bem comportadas”, destroem a nossa cultura de curtir a mágica do futebol em pé, na galera! Arena, esse infeliz nome, recupera a ideia da guerra, do sangue que corre pelas garras dos leões, da diversão oriunda do sofrimento e humilhação do outro.

Padrão Fifa significa excluir, pelos preços exorbitantes dos ingressos das “arenas”, a galera que sempre lotou os estádios. A alegria de ir ao estádio foi transformada em um negócio que exclui a maioria, mais uma vez colocada para fora de um espaço que era seu! Padrão Fifa significa exclusão.

Padrão Fifa significa colocar para fora dos estádios, e no seu entorno, todos aqueles que faziam do picolé, da pipoca, da água, do amendoim, da bandeira, o seu trabalho a serviço do lazer e da confraternização, do sofrimento e da alegria.

Padrão Fifa significa concordar com a mercantilização do futebol como máquina de fazer dinheiro – ou de lavá-lo – na qual elenco comissão técnica e os times viram máquinas do marketing de consumo a serviço da desigualdade. É recorrente o salário de todos os jogadores de um time ser menor que o salário de um dos jogadores do time adversário. O ganho mensal de um craque é maior que o salário de toda uma vida de um trabalhador. Padrão Fifa é desigualdade sem fim!

Padrão Fifa significa construir uma estética nos estádios desconectadas da cultura e das condições econômicas da nossa sociedade, um padrão que não permite o acesso a todos, que não é passível de universalização, que não nos leva ao encontro do outro. Padrão Fifa elimina o valor das nossas diferenças para promover a iniquidade da desigualdade.

Seríamos mais felizes com o futebol sem o padrão Fifa!

Não quero esse padrão nem para escola, nem para a saúde, nem para o transporte coletivo, nem para nada! Quero um padrão que seja a nossa cara, que nos permita ter qualidade para todos, sem ser suntuoso e, muito menos, segregador. Quero um padrão que traga o sentido da igualdade e da qualidade como um valor manifesto substantivamente nos bens e serviços públicos.

Quero um padrão de bem público que nos leve ao encontro, que favoreça nosso relacionamento e que nos permita sermos diferentes – não desiguais – e, com os outros, felizes. Quero um padrão que nos faça criativos para superar nossas iniquidades. Quero um padrão que faça de cada criatura um criador, pelo que é, pelo que pode oferecer ao outro e ao país. Quero a descoberta, renovada a cada dia, de que a alegria é o contentamento compartilhado com o outro e que cada espaço deve ser construído com essa intencionalidade.

No padrão Fifa, o outro não existe e sem ele não há alegria! Não quero o padrão Fifa! Usar esse bordão é destruir a minha (ou a nossa!) utopia!

Vou me divertir com a Copa. Vou torcer pelo Brasil, vou torcer pelo bom futebol, vou curtir o espetáculo e o encanto desse campeonato. Vou esquecer e ignorar a Fifa.

Depois, vou continuar lutando para avançar no legado da Copa!

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, membro da Plataforma Política Social, diretor técnico do Dieese e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social