Na Copa do Mundo de 2014, a Fifa vende os direitos de transmissão por país ou região. Só pode usar o nome oficial da competição quem for patrocinador ou quem detiver os direitos de transmissão. Isso vale para TVs, rádios e portais de conteúdo autorizados. A operação para lidar com o conteúdo, o acesso e a distribuição de credenciais a jornalistas para cobertura nos estádios durante os jogos e treinos é toda cheia de firulas.

Para competições nacionais e regionais, guardadas as devidas proporções – de organização, volume de recursos movimentados e capacidade – a situação é grave o suficiente. O maior grupo de comunicação do Brasil, as organizações Globo, detém os direitos de transmissão dos principais campeonatos. Isso inclui as séries A e B do Nacional, os estaduais… Recorrentemente repassa-os a outras emissoras, mas condicionando a escolha da partida veiculada à que ela própria exibe.

Um abaixo-assinado em favor da democratização das transmissões esportivas coleta apoios de cidadãos para pressionar o Congresso Nacional sobre o tema. Baseada no Change.org, a iniciativa pede aprovação dos projetos de lei 1878/2003 e 825/2007 que tramitam em conjunto e tratam do tema. De autoria, respectivamente, de Edson Duarte (PV-BA, atualmente sem mandato) e Sílvio Torres (PSDB-SP, atualmente suplente), os projetos preveem liberação de veiculação de eventos esportivos de interesse público por emissoras públicas (como TV Brasil e TV Cultura), educativas (como TVT e TVEs) e estatais (como NBR, TV Justiça), sem custo de direitos de transmissão.

Detalhe: nenhum dos dois projetos sequer menciona a transmissão de eventos por rádio e pela web. Os textos são antigos, de legislaturas passadas, elaborados por deputados que não têm mais mandatos. Menos de um mês depois de ver sancionado o Marco Civil da Internet, seria uma boa oportunidade de atualizar a discussão.

A campanha promete entregar as assinaturas para a Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados, para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – que mantém a TV Brasil – e à Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec).

Os direitos de transmissão estão entre as duas principais fontes de recursos dos clubes da elite. Para muitos, é a primeira, ultrapassando mesmo os valores arrecadados com negociações de direitos de atletas.

Em 2013, pela primeira vez em quatro anos, a Série C foi exibida na TV aberta, pela TV Brasil. A Série D nunca teve esse privilégio.

Só para lembrar que, a exemplo da Argentina, seria muito saudável para o Brasil que os direitos de transmissão de competições esportivas passassem por uma rediscussão, garantindo ao torcedor o direito de assistir a partidas de seu time.

Na Ley de Medios da Argentina, um dos aspectos mais polêmicos foi o que permite ao governo tomar medidas para democratizar a transmissão dos jogos. Se os donos dos direitos não quiserem pôr um jogo no canal aberto, outras emissoras podem fazê-lo, desde que arquem com os custos da operação. Em 2010, chegaram a exibir partidas nas salas de aula.

Foto original em: MarcusSRG/Flickr-CC-BY