O plenário da Câmara dos Deputados começa a votar nesta semana alguns pontos do projeto de lei da reforma política, como o financiamento público de campanhas eleitorais, o fim das coligações proporcionais nas eleições, o sistema eleitoral misto e a coincidência de data das eleições.

Parlamentares estão esperando debates acalorados, já que há divergências entre os líderes partidários. Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara, por exemplo, tem declarado que financiamento público de campanha não tem nenhum apelo da sociedade. Com isso, revelou-se o inimigo número 1 desta proposta.

O relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) é focado no financiamento público exclusivo de campanha, de forma que só o eleitor “mande” nos políticos, sem a dependência dos patrocinadores milionários que financiam as campanhas.

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) e um projeto de lei (1.538/07) deverão nortear a discussão. Para Fontana, a votação deverá começar pelo projeto, que inclui o financiamento público exclusivo de campanha. Há pressão, no entanto, para iniciar a votação pelas PECs, que versam sobre o fim das coligações e a coincidência das eleições.

“Se a votação começar pelo projeto, o PMDB não vai aceitar (…) não tem nada que possa ser aproveitado, o financiamento público de campanha não tem nenhum apelo da sociedade”, disse o peemedebista.

Mas vamos lá. Que o deputado prefira continuar “privatizando” seu mandato para os financiadores de campanhas, é escolha dele, mas não blasfeme sobre o apelo da sociedade.

A grande maioria da sociedade organizada expressa sua preferência pelo financiamento exclusivamente (ou quase) público, por meio dos movimentos sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a  Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades.

Na sociedade, digamos, desorganizada, quem tem uma má imagem da maioria dos políticos, se não existe apelo pelo financiamento público, também não existe nenhum apelo pelo financiamento privado. Na verdade há uma descrença generalizada na maioria dos políticos. E apenas não estão suficientemente informadas de que o financiamento exclusivamente público é um dos remédios para inverter esse quadro, melhorando substancialmente os representantes políticos eleitos.

Enquanto as regras forem essas, não se pode recriminar os deputados honestos que são obrigados a procurar empresas para doarem para suas campanhas, dentro da lei. Ou segues esta regra ou não têm como fazer campanha competitiva com os outros. Mas nada justifica que, na oportunidade de mudar esta regra, se negue e prefira continuar sendo patrocinado por empresas, com faz o líder do PMDB.

Por coincidência, aliás, a campanha de Eduardo Cunha a deputado federal foi a mais cara no estado do Rio de Janeiro, o que é fácil de ser conferido, pelo acerto de contas de campanha declarado ao TSE em 2010.