O Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC) está realizando um processo de discussões para alinhavar divergências atuais associadas a orçamentos e projetos de obras e projetos públicos. Trata-se do 1º Fórum Brasileiro de Custos de Obras Públicas, que visa ouvir profissionais e gestores de órgãos públicos contratantes, órgãos fiscalizadores e de empresas privadas para construir o problema da falta de uma regulamentação para custos de licitação dessas obras.

Segundo o site do fórum, “há conceitos que estão totalmente errados na base do processo, ou seja a doença está nos orçamentos pré-licitatórios e em critérios que são adotados independentemente, de forma não padronizada.”

Em entrevista por e-mail, o presidente do IBEC, Paulo Roberto Vilela Dias, explicou que, por conta desses problemas, os órgãos públicos estão elaborando seus preços de referências sem considerar todas as exigências legais. “Assim, este preço de referência está sendo calculado até 28% abaixo do custo das empresas”, afirma.

Outro problema, segundo ele, é que Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exige a utilização de tabelas de custos (SINAPI e SICRO) que não se adequam a todos os tipos de obras, como saneamento, barragens, edificações com acabamento acima de médio e serviços especiais (CBUQ em aeroportos e lançamento de concreto em grandes estruturas).

Para atacar a questão, o IBEC desenvolveu uma metodologia para elaboração do preço de referência (disponível no site do fórum) que está colocando em discussão ponto a ponto. “O objetivo é a elaboração de uma Orientação Técnica definitiva, que será entregue ao governo federal, Congresso, Ministério Público, Tribunais de Contas da União e Estaduais e Procuradoria Geral da República.

Ao fim do processo, o objetivo é garantir “o que chamamos de preço socialmente justo para uma obra com qualidade, investimento inicial e custo de manutenção adequados, e sem enorme sonegação de tributos”, completa Dias.

Já aconteceram encontros em Cuiabá, em novembro de 2011, e Rio de Janeiro, no dia 30 de janeiro. Estão previstos eventos em Belo Horizonte, Vitória, Brasília e Fortaleza, culminando no Fórum Nacional a ser realizado em São Paulo, no dia 29 de maio, quando deverá ser apresentada a Orientação Técnica com os frutos do debate. Em tempos de preparação para a Copa do Mundo e Olimpíadas, é uma preocupação bastante pertinente.