Uma audiência pública realizada hoje no Rio de Janeiro discutiu os problemas enfrentados pela população da cidade no que diz respeito aos mega-eventos, como Copa e Olimpíada. Participaram da discussão a relatora da ONU pelo Direito à Moradia Raquel Rolnik, o coordenador da Pastoral de Favelas do Rio, padre Luiz Antonio Pereira Lopes, o defensor público Francisco Horta, do Núcleo de Terras e Habitação, Clara Silveira, do Comitê Popular da Copa e da Olimpíada e Ricardo Gouveia, da Fundação Bento Rubião. O evento foi organizado pela Comissão Especial sobre o Legado da Copa e dos Jogos  Olímpicos da Câmara dos Deputados e pela Comissão Especial da Habitação e do Direito à Moradia Adequada da Câmara Municipal do Rio  de Janeiro.

A audiência tinha como objetivo levar os problemas de moradia da cidade do Rio para o conhecimento da Câmara Federal. E o tom das críticas foi semelhante. Em todas as falas, ficou claro o descontentamento com a falta de informação sobre os projetos em andamento para os mega-eventos. “A primeira grande violação dos direitos da população no caso do Brasil é a falta de informação, transparência e participação”, afirmou Raquel Rolnik. “Nenhuma cidade apresentou quais são as comunidades afetadas pelas obras, qual o projeto detalhado, quais as alternativas para os removidos”, completou.

O padre Luiz Antonio, da Pastoral da Favela, ilustrou o problema com uma história de moradores do Rio. “Um casal de idosos estava na Defensoria Pública pedindo ajuda porque sua casa estava em risco. Naquele mesmo dia, quando chegaram na comunidade, viram que sua casa já tinha sido derrubada com todos os móveis dentro”, contou. O defensor público Francisco Horta reforçou o tema. “As comunidades não têm a menor ideia do que vai acontecer com elas”, disse. 

O pior aspecto da falta de informação é que ela precede o pior resultado possível para as comunidades: as remoções. “Fui testemunha de remoções totalmente ilegais no Recreio dos Bandeirantes em 2010, quando o processo estava sob responsabilidade das subprefeituras”, afirmou a relatora da ONU Raquel Rolnik. “Depois disso, um decreto aumentou o valor das indenizações e a Secretria de Habitação passou a ser responsável. Houve uma evolução, mas o problema não está equacionado”, disse. Francisco Horta foi pelo mesmo caminho. “Temos tentado estabelecer um diálogo com a Prefeitura. Nem sempre somos bem recebidos, mas logramos algum progresso”.

Remoções x reassentamentos

Outro ponto importante da discussão foi a distinção entre remoções e reassentamentos. “Não podemos continuar esse debate usando o termo reassentamento para designar o que está acontecendo no Rio”, afirmou Clara Silveira, do Comitê Popular da Copa. “Quando uma família é obrigada a se mudar para um local a 70 quilômetros de distância, é remoção. Os direitos não estão sendo respeitados”.

Raquel Rolnik explicou que existem regras internacionais para a remoção de comunidades, das quais o Brasil é signatário. “É importante dizer que direito à moradia não significa direito a ter um teto e quatro paredes. Outras condições têm que ser cumpridas, como estrutura física adequada, conexão com a infraestrutura urbana, custar um valor que não ponha em risco outros direitos, como o da alimentação, localização que permita acesso aos meios de sobrevivência (trabalho) e segurança de posse”, elencou. Se a remoção é necessária para alguma obra, ela pode acontecer, mas com critérios. “Deve-se expor o projeto de maneira clara, apresentar alternativas de reassentamento, ouvir as propostas da população. Quem escolhe são as famílias, nada é imposto”, explica.

Pelo menos no Rio de Janeiro, essa situação ideal ainda não foi atigida. Para que os procedimentos melhorem, os debatedores fizeram algumas sugestões. A primeira é firmar com a Prefeitura um protocolo em relação às remoções, que abarque todas as exigências legais. Outros pontos são a inclusão do Judiciário no debate e o fortalecimento da Comissão de Prevenção e Mediação de Conflitos, que já existe.