O Congresso Nacional abriu as portas para aumentos salariais de servidores – sobretudo os do Judiciário – e para a concessão de ganhos reais (acima da inflação) a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo.

Quando o relatório preliminar do Orçamento de 2012 foi aprovado, na última quinta-feira (10), o Congresso Nacional indicou que pretende autorizar a ampliação de despesas, ao contrário do que pediu a presidenta Dilma Rousseff. O governo federal pede que seja mantida a responsabilidade fiscal, com contenção de despesas. Nas contas do Executivo, o aperto é necessário para manter o ritmo de cortes na taxa básica de juros, a Selic, o que pode ser um importante recurso para o país crescer em um cenário de instabilidade internacional.

Somadas as demandas de reajustes apresentadas à à Comissão do Orçamento, o gasto extra chegaria a R$ 20 bilhões. O cálculo é feito a partir do percentual reivindicado, que raramente é atendido, já que, durante negociações, as partes costumam ceder até encontrar termos de acordo. Por outro lado, isso significaria injetar mais recursos na economia, no consumo das famílias – principal motor da manutenção da atividade econômica aquecida no país nos últimos anos. O relator do projeto de lei, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não definiu percentual para reajustes.

Além disso, Chinaglia aumentou, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, a verba de emendas parlamentares ao orçamento. O tema produziu dificuldades para o governo no Congresso Nacional neste ano, já que essas emendas foram duramente afetadas pelo corte de R$ 50 bilhões promovido em fevereiro pelo Ministério da Fazenda. Nada garante que o roteiro seria evitado em 2012, ainda mais diante de um eventual aumento fora do combinado.

Outra despesa além do previsto pelo governo: o salário mínimo calculado por Chinaglia ficou em R$ 622,20, ante R$ 619,21 calculadios pelo Palácio do Planalto. Ambas as estimativas foram feitas a partir da política de valorização do piso nacional, aprovada em janeiro deste ano – que soma a inflação dos últimos 12 meses mais o crescimento da economia de dois anos antes. A divergência decorre da inflação prevista para o fim de 2011: 6,4% em vez de 5,8%.

O problema dos aumentos de despesas é que fica para o governo o ônus de um eventual veto a reajustes.