Regiões metropolitanas não têm autonomia

Lar de 88 milhões de pessoas, as regiões metropolitanas brasileiras não contam com um ordenamento que lhes confira poder efetivo para lidar com os problemas comuns aos municípios. Além disso, […]

Lar de 88 milhões de pessoas, as regiões metropolitanas brasileiras não contam com um ordenamento que lhes confira poder efetivo para lidar com os problemas comuns aos municípios. Além disso, as diferenças entre os 40 territórios metropolitanos instituídos no país são tão intensas que é difícil imaginar instrumentos de gestão comuns a todos eles. 

Essas são algumas das conclusões do comunicado Desafios contemporâneos na gestão das  Regiões Metropolitana, sdivulgado nesta quinta-feira (13) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Esse tipo de documento tem por objetivo antecipar estudos e pesquisas mais amplas conduzidas pelo Instituto.

As primeiras nove regiões metropolitanas do Brasil foram criadas pelo Governo Federal entre 1973 e 1974. Até hoje, elas são as mais representativas em termos de população. A partir da Constituição de 1988, a criação das Regiões Metropolitanas passou a ser responsabilidade dos estados. Não existe, no entanto, nenhuma diretriz federal que institua regras mínimas para a instituição das RMs. Isso faz com que haja discrepâncias entre as regiões. São Paulo, por exemplo, tem 166 vezes mais habitantes e um PIB 3190vezes maior que Tubarão, em Santa Catarina. 

Em relação à gestão, os desafios continuam. De acordo com o estudo, nenhuma RM tem autonomia de gestão suficiente para atacar os problemas comuns da região. Como exemplo, apenas nove estados prevêem um fundo comum para projetos na área, mas na maioria das vezes a falta de regulamentação faz com que a ideia não saia do papel.

O desafio nacional para a melhor gestão das metrópoles passa pelo dilema entre descentralização e controle federal. Da forma atual, os diferentes arranjos institucionais tornam a participação do governo central muito difícil. Ao mesmo tempo, a descentralização foi uma conquista importante da Constituição de 88. Mudanças que reduzam essa autonomia podem ser sensíveis para os estados e municípios. Esse é, entretanto, um problema que deve ser debatido para que a população dessas áreas possa contar com projetos de interesse comum.