A maior parte dos municípios brasileiros arrecada menos impostos do que poderiam. Essa é uma das conclusões do comunicado “O uso dos instrumentos de financiamento para política urbana”, divulgado hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo avaliou os mecanismos à disposição dos municípios para arrecadação de recursos. 

Esses mecanismos são divididos entre tradicionais – como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e taxas sobre serviços e uso da cidade – e novos – como outorga onerosa e cobrança pela mudança no perfil do uso dos terrenos.

O IPTU, considerado a principal fonte de arrecadação dos impostos, é pago em média por apenas 32% das famílias brasileiras. O restante dos domicílios deixam de pagar por diversos motivos: isenção fiscal, que pode ser provida pelas prefeituras de acordo com suas próprias regras, falta de serviços públicos que justifiquem a cobrança (o imposto só pode ser cobrado se alguns serviços forem providos) e falta de estrutura de cobrança no município.

Para o economista Pedro Humberto de Carvalho Júnior, um dos autores do estudo, ainda existe espaço para aumentar a arrecadação dos municípios. “As prefeituras têm dificuldade para cobrar o IPTU por falta de estrutura. É preciso realizar concursos, avaliar as casas, aprovar leis na Câmara Municipal, criar órgãos”, enumera. Em alguns casos, é economicamente inviável para a cidade criar essa estrutura, já que a arrecadação seria menor que os gastos. Para Carvalho, uma maneira de aumentar a arrecadação é a mudança na lei federal que rege o IPTU. “Em Porto Alegre, por exemplo, um projeto que muda as regras do imposto está parado há 20 anos, pois não há consenso político”, diz. Em sua opinião, a metodologia de avaliação do valor venal dos imóveis poderia ser aprovada por decreto, já que é uma decisão técnica. “O que deve passar pelo processo político são as isenções e outros pontos”, diz.

Os ISS também é um imposto pouco cobrado, também por falta de estrutura. Para cobrá-lo, é preciso um sistema eletrônico de notas fiscais, caro de implantar. Assim, mesmo com poder aquisitivo suficiente para pagar, muitas pessoas não contribuem.

O estudo também refuta a tese de alguns economistas que creditam à uma certa ‘preguiça fiscal’ a baixa arrecadação de municípios pequenos, que não teriam motivos para se empenhar na arrecadação por receberem grande transferência de recursos federais. “Os dados mostram que a transferência de recursos federais é similar entre os municípios de alta e baixa arrecadação. Isso mostra que a tese de preguiça não se sustenta”, afirma Carvalho.

Outorga onerosa

O mecanismo de outorga onerosa, regulamentado pelo Estatuto das Cidades em 2001, também foi estudado. Por ele, o município pode cobrar pelo aumento do potencial construtivo de determinada região. A contra-partida pode ser financeira ou a construção de equipamentos sociais. Como poucas cidades do país usam a outorga, ainda é cedo para dizer qual seu impacto na arrecadação, mas em São Paulo, cidade com o uso mais consistente desse método, a arrecadação entre 2005 e 2009 correspondeu a 3,1% da receita do IPTU.

O comunicado completo está aqui.