A criação de um imposto sobre grandes fortunas como forma de aumentar recursos orçamentários para a saúde voltou a ser discutida na Câmara dos Deputados. A receita obtida com o tributo poderá ampliar fontes permanentes para o setor, depois que a oposição votou contra a prorrogação da cobrança da CPMF em 2007.

A deputada Jandira Fegali (PCdoB-RJ), que relata o Projeto de Lei Complementar 48/2011 na Comissão de Seguridade Social e Família, defendeu a fórmula para financiar a saúde. A matéria tramita na Comissão de Seguridade Social e Família.

E a gritaria dos ricos começou. “A teoria é boa, mas a prática é complicada”, disse o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR), em entrevista publicada pela Gazeta do Povo. O deputado alega que o imposto sobre fortunas é complicado por considerar difícil dimensionar a riqueza alheia – coisas como ações de empresas, sujeitas às variações diárias de preços nas Bolsas de Valores.

O deputado não precisa enfrentar filas no Sistema Único de Saúde (SUS), muito menos seus familiares dependem do serviço público de saúde. Kaefer é o segundo deputado federal mais rico do país, e tem fortes ligações com o agronegócio. Reeleito para o segundo mandato consecutivo, ele possui em 2010 bens que totalizam R$ 95,7 milhões, segundo sua declaração de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TRE). Mais da metade da riqueza do paranaense tem como origem cotas da Diplomata Industrial e Comercial, uma das maiores produtoras de aves para abate do país.

Provavelmente, se a lei for regulamentada, ele seria um dos grandes taxados no Brasil.

Kaefer é um exemplo da falta de vontade política dos parlamentares para discutir a taxação de grandes fortunas. No Brasil, atualmente, os ricos pagam menos impostos que os trabalhadores proporcionalmente a sua renda.

O expressão técnica para definir essa carga tributária é “regressiva”, o que faz dela uma das responsáveis pela má distribuição de renda e de riquezas no Brasil. Além disso, a pequena parcela mais rica da população sonega – normalmente por meio de inúmeros mecanismos e brechas “legais” para burlar a tributação.

De acordo com a Agência Senado, a emenda constitucional 29 – que tramita como projeto de lei 306/2008 na Câmara, e 121/07, no Senado – assegura recursos mínimos do orçamento da União, de estados e de municípios a serem investidos em saúde pública. O texto foi aprovado pelos deputados na semana passada e seguiu para o Senado.

Parlamentares, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e lideranças do movimento social, como o presidente da CUT, Artur Henrique, têm defendido que o tema traz uma boa oportunidade de o Legislativo aprovar um imposto sobre grandes fortunas. Seria uma forma de as pessoas que acumulam patrimônio elevado possam contribuir com mais recursos para a saúde, favorecendo a parcela mais pobre da população.