A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara irá promover um seminário sobre o polêmico projeto de lei que tipifica crimes na internet, conhecido como “Lei Azeredo” – ou “AI-5 Digital”, na visão dos críticos. A proposta foi aprovada na quarta-feira (3), e o evento deve ser realizado no dia 24 de agosto.

De um lado, o seminário representa que os apoiadores do projeto estão longe de desistir da ideia de fazê-lo avançar. De outro, a aprovação quer dizer que a votação fica adiada – o prazo estabelecido em julho era de apreciar a matéria na segunda semana de agosto.

Diante da reação de especialistas, que voltaram a acusar inconsistências no texto do substitutivo que compila diferentes projetos de lei em tramitação no Congresso, a comissão recuou.

Relatado pelo hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o projeto tipifica crimes no ambiente digital. Seus defensores dizem que, atualmente, é difícil enquadrar um cibercriminoso que espalhe um vírus, que roube senhas de acesso a bancos etc.

Os críticos apontam que se criaria um ambiente de vigilantismo na internet, além de comprometer estruturas de peer to peer, que permitem o compartilhamento de dados em rede e fomenta a cultura livre.

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, formula um Marco Civil da internet, que contou com audiências públicas para ser aprimorado. Na prática, isso quer dizer que o governo concorda com a necessidade de uma legislação sobre o tema, mas não o formato proposto.

* Helena Sthephanowitz™ é jornalista e autora do blog Os Amigos do Presidente Lula e do Os Amigos do Brasil. Ela escreve no Na Rede, da Rede Brasil Atual.