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Apenas 9,5% dos garimpos de ouro operam na legalidade no Brasil, diz WWF

Ferramenta da organização ambientalista, que cruza dados oficiais, mostra que há no país 1.943 títulos para mineração validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). No entanto, apenas 185 estão em conformidade com os critérios legais da atividade

Divulgação/Polícia Federal
Divulgação/Polícia Federal
Garimpo ilegal em Maués (AM), que produz mais de 6 quilos de ouro por dia, foi flagrado em abril operando na ilegalidade

São Paulo – O Portal da Transparência do Ouro, ferramenta da organização WWF-Brasil, mostra que há no país 1.943 títulos para mineração validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). No entanto, apenas 185 (9,5%) estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A plataforma reúne cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite sobre os garimpos que extraem ouro de maneira legal.

Entre os aspectos analisados estão a validade da permissão para a atividade, a permissão para mineração na área requisitada, protocolo do licenciamento ambiental, recolhimento dos tributos obrigatórios, existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL). 

Levantamento da plataforma mostra também que, do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros. E não por indústrias da mineração. E que dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados, apenas 371pagaram a Contribuição Financeira para Exploração Minerária (CFEM), o imposto incidente sobre a atividade.

“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle”, disse o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.

Defasagem no acompanhamento do caminho do ouro

A Agência Nacional de Mineração afirmou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro. Mas que estão defasadas em relação à comercialização em decorrência da falta de recursos e investimentos.

Mas que há acordos de cooperação técnica com estados e municípios para automação da fiscalização e integração de sistemas. Com a Casa da Moeda será desenvolvido um sistema de acompanhamento do ouro, desde sua produção até o destino final. Com a Polícia Federal, ações conjuntas de inteligência, monitoramento, controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo atividades de mineração.

“Todavia, no que se refere à organização e funcionamento da ANM, o cenário atual é cada vez mais crítico, e envolve estrutura de cargos bastante limitada, quantitativo de servidores extremamente reduzido, corte orçamentário frequente de um orçamento que é o menor entre todas as agências reguladoras. E um parque tecnológico aquém das necessidades exigidas”, informou a ANM, em nota.

Governo estrutura controle dos garimpos

A agência conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria. Dos 895 cargos de especialista em recursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM. E todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partir de seu lançamento”, diz nota.

Em março, a ANM protocolou pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.

O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.

No final de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração. Entre outras medidas, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.

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Redação: Cida de Oliveira, com Agência Brasil