Contra o desmonte

Movimento vai pressionar Senado para rejeitar PL do fim do licenciamento

Ex-ministros do Meio Ambiente, ambientalistas, gestores e parlamentares querem barrar aprovação do PL 3.729/04, já aprovado pelo Centrão na Câmara

Vinicius Mendonça/Ibama
Pelo PL, empreendimentos como o da Vale, em Brumadinho, exigiriam apenas uma licença autodeclaratória

São Paulo – Um movimento para pressionar os senadores a rejeitar o PL do fim do licenciamento ambiental (PL 3.729/04) foi iniciado hoje (2) em São Paulo. Os ex-ministros do Meio Ambiente Izabella Teixeira, Marina Silva e Carlos Minc, juntamente com ambientalistas, deputados e gestores participaram hoje da audiência pública SP Unido – Não ao PL 3.729, para discutir os prejuízos do PL aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado.

Iniciativa dos deputados estaduais Emídio de Souza (PT) e Marina Helou (Rede), o ato teve apoio da Frente Parlamentar Ambientalista do estado de São Paulo e da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional.

De interesse dos ruralistas, o PL 3.729 facilita a instalação de empreendimentos em territórios de proteção ambiental, dispensando a realização do licenciamento ambiental. E em alguns casos, o empreendedor poderá fazer ele próprio o processo, com informações auto declaradas.

O licenciamento é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

Balcão ambiental

A ex-ministra do Meio Ambiente no governo de Dilma Rousseff (PT), Izabella Teixeira, defendeu a ida ao Senado com propostas concretas e pragmáticas. “Temos de tentar corrigir os rumos desse equívoco, desse erro sem precedentes. Isso pra mim é a coluna vertebral da gestão do sistema público de meio ambiente”, disse.

Na sua avaliação, o PL do fim do licenciamento aprovado na Câmara, com apoio do presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) e dos deputados do centrão, significa mais do que a fragmentação. “Significa de fato vulnerabilizar o sistema federal de meio ambiente. Teremos um balcão. ‘Me dá um meio ambiente aí’. Mas não teremos mais meio ambiente e nem mesmo Brasil”.

A ex-ministra Marina Silva (Rede-AC), disse que o projeto que tramitou em toque de caixa é típico da política ambiental do presidente Jair Bolsonaro. “Ele construiu uma narrativa em que as populações indígenas e tradicionais são criminalizadas. Mas empodera os que não têm compromisso com a preservação e contam com a impunidade”.

“E com permissão para licenciamento autodeclarado, não vai sobrar pedra sobre pedra. Quantas Marianas teremos? E Brumadinho?”, questionou, lembrando que, pelo projeto, fica dispensado licenciamento para barragens.

“Estamos entrando na semana do meio ambiente na contramão do mundo. O Brasil está sendo trancado do lado de fora por esse governo que não tem visão estratégica e nem sabe o que está fazendo. Não perceber que ninguém quer investir no Brasil, porque não quer importar a destruição de todos os biomas, a violência contra os povos indígenas”, completou Marina.

Missão ambiental

Carlos Minc lembrou que o licenciamento ambiental é também uma ferramenta de interesse social, já que que mostra como os empreendimentos impactarão a vida das pessoas. “Nossa grande missão ambiental é derrubar Bolsonaro”, disse.

Ex-presidente do Ibama, a pesquisadora do Observatório do Clima Suely Araújo disse que o PL, na prática, implode com o licenciamento ambiental no país. “Mais de 90% das licenças em curso no Distrito Federal se encaixam entre aquelas que o PL isenta ou permite o autolicenciamento. O Congresso está perto de implodir o licenciamento sem ouvir os entes estaduais e municipais, que respondem pela maior parte das licenças”, destacou.

Suely, que acompanha a questão desde 2004, disse nunca ter visto nada parecido em termos de problemas técnicos e jurídicos. “(O PL) foi feito por quem não entende o que é licenciamento. Entendo que eles estão flexibilizando para parte do setor produtivo, que não deve estar muito preocupado com certificação, vendas de seus produtos para o exterior. Não é possível que todo o setor produtivo faça essa leitura do que tem de ser a licença – ou não licença”.

Empresariado beneficiado

E avalia que está sendo jogada muita responsabilidade para cima do setor público em geral. “O texto fala em modernizar, mas no fundo está jogando para as costas do poder público e para toda a sociedade. Está beneficiando uma parte do empresariado, aquela que não está preocupada com o processo ambiental no seu meio produtivo”.

Ainda segundo ela, o PL do fim do licenciamento traz uma série de inconstitucionalidades em relação a populações indígenas. “Acredito que o destino imediato será uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo e judicialização em todo o país. Não há segurança jurídica e isso não é bom para ninguém. É ruim para nós, para os nossos negócios, para nossas exportações”.

Para Suely, todos esses problemas não serão resolvidos com um ou duas audiências públicas no Senado ou por emendas. Na verdade, o Senado deveria abrir essa discussão, abrir esse texto e redigi-lo de novo. “Não serão meia dúzia de emendas que vão corrigir um texto tão cheio de problemas jurídicos e técnicos.

O presidente do Instituto de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, destacou a leniência de governos estaduais e a conivência de órgãos oficiais, que têm facilitado as ações do governo. “Bolsonaro disse que queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente. Como não conseguiu, pôs Ricardo Salles para ir implodindo tudo. Entramos com diversas medidas e nada foi revertido. Com toda essa estratégia de destruição, compra o Centrão com promessas de cargos, trazendo para seu lado a maioria dos deputados”, disse.

“Quais são as salvaguardas para a população brasileira? Onde está o Procurador-Geral da República dentro desta vergonha nacional e internacional que o Brasil passa de destruição de imagem? Há uma intencionalidade de ataque ao sistema normativo e de gestão ambiental do Brasil.”