Aeroporto em Jundiaí ameaça décadas de trabalho multilateral em defesa do meio ambiente
Concessionária avança em terreno usado por associação que já recebeu mais de 30 mil animais silvestres debilitados, recuperou 6 mil campos de futebol e educa milhares de crianças
Publicado 06/06/2021 - 12h41
São Paulo – Um trabalho de quase quatro décadas, responsável pelo atendimento de aproximadamente 30 mil animais, pela proteção do bem mais fundamental da vida, a água e também pelo futuro da conscientização ambiental está ameaçado por interesses econômicos de um aeroporto. É o que denuncia a Associação Mata Ciliar, após ver a Voa-SP, concessionária do Aeroporto de Jundiaí, no interior paulista, avançar sobre uma faixa de terra utilizada pela organização desde 1987. Lá, a associação resgata, reabilita e reintegra animais silvestres debilitados, atua na conservação e recuperação da mata ciliar, fundamental para a saúde dos cursos d’água, promove educação ambiental para cerca de 20 mil crianças por ano e ainda incentiva a fixação do homem do campo, evitando a especulação imobiliária.
Os primeiros contornos da Mata Ciliar foram desenhados em 1979 pelo agrônomo Jorge Bellix de Campos, no município de Pedreira, localizado nas proximidades de Campinas, também em São Paulo. Oito anos mais tarde, nasceu a associação com a missão de trabalhar na defesa de recursos hídricos da bacia do Rio Paraíba do Sul. O próximo passo foi trocar Pedreira por Jundiaí, cidade localizada entre Campinas e a capital, aceitando convite da Escola Técnica Benedito Storani, também conhecida como Colégio Agronômico.
Multilateral
Na nova localidade, a organização ganhou força e começou a ampliar o trabalho. Passou a amparar animais de todo o país – “já recebemos onça do Amazonas e conseguimos retornar para ser reintegrada lá”, conta Jorge –, ampliou o manejo de mudas para manter exuberante a mata ciliar da região, passou a oferecer cursos de capacitação para os pequenos e médios proprietários rurais e criou um projeto de educação ambiental voltado para a comunidade. Tudo em uma faixa de terra ao lado do aeroporto cedida pelo Colégio Agronômico, que é vinculado ao Centro Paula Souza, em uma relação formalizada por meio de termos de compromisso. Abaixo, vídeo de 2014 na ocasião dos 25 anos da associação.
Recursos hídricos
Mata Ciliar é um tipo de vegetação que acompanha os cursos de água e é fundamental para a preservação deles porque evita erosão e filtra o ambiente ao redor, dentre outras funções. A associação possui dois viveiros, um em Jundiaí e outro em Pedreira, onde produz cerca de dois milhões de mudas todos os anos. Ele calculam já terem plantado aproximadamente 10 milhões de árvores nativas, recuperando o equivalente a 6 mil campos de futebol.
A preservação dos recursos hídricos passa ainda por projetos socioambientais desenvolvidos junto às comunidades rurais de 29 municípios, incentivando a adoção de práticas que conciliem a produção agropecuária com a preservação. Estima-se que 100 mil pessoas entejam integradas ao projeto. A ideia é elevar a qualidade de vida para que eles não se sintam tentados a abandonar a propriedade, e a natureza ser engolida pela especulação imobiliária. “A gente trabalha uma melhoria na estrutura produtiva, conservação de solo, infiltração e também de agregar valor aos produtos que eles já fazem. O cara produz leite, a gente dá curso para ele fazer requeijão, queijo, manteiga. E também a questão do jovem para segurar na produção rural”, explica Jorge, acrescentando que a relação permite a soltura dos animais em suas terras. “Eles são parceiros no trabalho de reintegração da fauna silvestre também.”
Recuperação de animais
Apesar de a ideia inicial ser cuidar de recursos hídricos, logo foi necessário pensar na fauna. “Você não consegue falar de um tema específico quando o assunto é meio ambiente. Começa a cair no colo tudo o que é questão. E, naturalmente, os animais começaram a chegar para mim”, explica Jorge. São animais de todos os tipos e tamanhos, que chegam por os mais variados motivos: atropelamento, ferimentos, choque em cercas elétricas, provenientes de tráfico e etc. “A visão que as pessoas têm é de que pega o bichinho, põe na caçamba, leva para o outro lado e tá resolvida a questão. Aqui tem recintos de reabilitação, preparados para os animais serem treinados e reinseridos na natureza.”
Outra iniciativa tocada por eles é o Centro Brasileiro para a Conservação de Felinos Neotropicais, onde são feitos estudos e ações para a conservação de todas as espécies de felinos brasileiros. “Há pouco tempo nasceu um casal de gato-palheiro, que é o felino mais raro que temos no Brasil. É um gatinho do mato que naturalmente já é raro e ainda está ameaçado de extinção. E fomos responsáveis pelo nascimento da primeira jaguatirica de proveta na América Latina e da primeira onça pintada, através de transferência de embrião no mundo”, orgulha-se Jorge, reforçando que o trabalho é feito em parceria com pesquisadores estadunidenses.
Educação ambiental
“O principal é evitar que o bicho chegue aqui. Essa é a pior coisa que tem. Ele sofre em todo manejo que precisa passar.” É com essa frase que Samuel de Oliveira Nunes, coordenador de comunicação da Associação Mata Ciliar, define o campo de ação que visa a perpetuação da defesa do meio-ambiente. “A educação ambiental é importante para mudar a atitude das pessoas e minimizar os impactos”, acrescenta.
O projeto tem como base parcerias como as redes municipais de ensino e chega a escolas de 11 municípios – Jundiaí, Bragança Paulista, Campo Limpo, Louveira, Cajamar, Vinhedo, Valinhos, Paulínia, Itupeva e Itatiba – abrangendo nada menos do que 15 mil a 20 mil estudantes por ano. Há ainda ações constantes nas redes sociais para aumentar o público abrangido. “Antes da pandemia, a gente recebia uma média de 1,6 mil crianças por mês. Eles faziam uma vivência conhecendo o motivo porque os animais estão aqui. Também tinham jogos ambientais, palestras, oficinas. Hoje fazemos esse trabalho através de vídeo, com os tratadores, e disponibilizamos para os locais de ensino”, acrescenta Samuel.
A contenda
As ações da Mata Ciliar seguiam evoluindo até que no final de 2019 a Voa-SP, concessionária do Aeroporto de Jundiaí, chamou uma reunião envolvendo a associação, o Colégio Agronômico, a Paula Souza e a prefeitura. “Foi a primeira vez que a Voa trouxe a notícia de que havia um conflito por conta de uma área que eles tinham adquirido junto com a concessão. Isso foi uma surpresa para todo mundo, inclusive para o colégio”, explica Jorge Bellix.
A área tem cerca de três hectares e fica no meio da faixa ocupada pela organização. Segundo o presidente da Associação Mata Ciliar, perdê-la inviabiliza o trabalho, pois inviabiliza o manejo com os animais. Além disso, “insere um empreendimento comercial no meio de um trabalho que precisa de sossego. São animais doentes, que não podem ter estresse”.
O presidente da associação estranha, também, a ferocidade com que a empresa trata a questão. Ele diz que a Voa-SP alegou pretender construir um polo tecnológico no espaço em questão. “Obviamente o polo tecnológico que eles falam não cabe no buraco que é essa área. Ela é em declive, um buraco de três hectares”, explica. “Daí dá para imaginar que existe um plano maior de ocupar o restante da área que estamos aqui”, suspeita.
Há também dúvidas se a área pleiteada é realmente é aquela. Na reunião feita no fim de 2019 ficou acordado que seria feito um levantamento topográfico. Jorge conta que o estudo foi feito, mas alega que nenhuma informação chegou ao conhecimento da associação.
Conflito no front
Até então, Jorge sentia espaço para conversar com a Voa-SP, o que acabou no início de 2021. No final de fevereiro, diz ele, a concessionária informou que tinha interesses econômicos no local e que a associação teria de sair. “Eles mudaram tudo o que havia sido conversado em 2019.” E foram pra cima. Primeiro, sem uma solução definida para o impasse, começaram a limpar a área. “Aí começou o conflito, porque a gente foi intervir. Por várias vezes fomos falar com os funcionários que estavam trabalhado e conseguimos com que eles parassem.”
Logo em seguida, sempre de acordo com Jorge Bellix, já em maio, uma empresa contratada pela Voa-SP removeu uma cerca contruída pela associação. “Isso foi numa sexta-feira e no sábado o nosso pessoal se mobilizou, refizemos essa cerca e aí começou o conflito mais direto.” A pressão da Voa-SP ficou ainda maior quando foi enviada uma notificação extra-judicial exigindo a retirada em 48 horas de mais de cem animais, entre lobo-guará, jaguatirica, anta e outros, e também das edificações do local. Além disso, a concessionária continuou as atividades na área, levando animais um nível de estresse que poderia ser fatal. “Tivemos de intervir anestesiando.”
Vigília
Como resposta, tomaram a decisão de publicar a notificação nas redes sociais “e aí houve uma movimentação popular absurda com gente começando a vir para cá dar pressionar o governo do estado e o governo municipal”. Foram milhares de pessoas de diversos pontos da região, ativistas e não ativistas, que montaram uma vigília 24h ao lado da cerca. “Um pessoal chegou para fazer (a derrubada da cerca), mas a gente levou os trabalhadores para ver os animais e o estresse que eles estavam sofrendo e o pessoal que ia prestar o serviço para a Voa acabou saindo dizendo que não iam mexer enquanto não tivessem solucionado o conflito. Eles entenderam o trabalho que a gente faz”.
Reintegração de posse
O impasse resultou em uma reunião envolvendo diversos atores do poder público, sem a participação da Voa-SP, visando a construção de uma opção a ser levada para debate com a conscecionária. Antes, porém, empresa soltou uma nota informando que havia entrado no dia 21 de maio com uma ação de reintegração de posse. Até o fechamento dessa matéria, a Associação Mata Ciliar disse que ainda não havia sido notificada sobre o ingresso. A advogada Juliana Oliveira de Paula, parte de um grupo que cuida do caso, informa que não encontrou a ação nos meios oficiais.
“Estávamos esperando algum tipo de negociação”, afirma Jorge. “Todas as vezes que nós conversamos com eles nós ponderamos que não tem sentido eles usarem o terreno, que é um buraco. O custo é muito alto. Na área oposta de onde nós estamos, longe dos recintos dos animais, o terreno é plano. Daria para fazer uma permuta junto ao governo do estado, fazer um novo decreto, e eles ficam com um terreno muito melhor, que inclusive já foi terraplanado. Fica em frente a uma avenida de duas pistas.”
“Eles não aceitam alegando o decreto. O que a gente está vendo é que existe um plano maior de ocupação dessa área como um todo”, acrescenta Jorge. “A Voa não tem conflito só com a gente. Tem em Campinas e foram autuados em Bragança Paulista em mais de R$ 80 mil. Parece que gostam de conflito”, finaliza.
Outro lado
Contatada pela reportagem, a Voa-SP diz que entende ser dona do terreno, pois a “a área está delimitada no contrato ARTESP 0356/2017 de concessão do estado”. Afirma, ainda, que encaminhou levantamento topográfico cadastral à Mata Ciliar em maio de 2021. Diz também que “desde 2019, vem conversando com a ONG sobre o assunto, com atas oficiais destas reuniões. Salientando sempre se coloca à disposição para diálogo e apoio nas mudanças e construções de viveiros.”
A concessionária acrescenta que “a judicialização é necessária por conta de uma eventual repactuação da concessão com o estado” e, por fim, diz que a “ONG ocupa irregularmente a área, dentro de uma zona industrial, e que sua presença tem atraído a presença de urubus ao aeroporto, colocando em risco a segurança de voos, principalmente por instrumentos. Esta irregularidade já foi comunicada ao Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). A Voa entende que entrará na mesa de negociação quando for chamada a participar pelos órgãos judiciais para futuro acordo. O Aeroporto de Jundiaí existe há 80 anos, com 42 mil operações de pouso e decolagem ao ano.”
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