Notícia-crime

Acusações de ‘gravidade incontestável’ contra Salles são encaminhadas à PGR

Ministra Cármen Lúcia, do STF, enviou notícia-crime movida pelo ex-superintendente da PF Alexandre Saraiva que denuncia associação a crimes ambientais

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Saraiva, durante audiência pública na Câmara, disse que Salles agiu em favor de “criminosos ambientais”

São Paulo – A notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-superintendente da Polícia Federal (PF) Alexandre Saraiva, foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela ministra Cármen Lúcia. A magistrada cobra posicionamento a respeito do que chamou de fatos com “gravidade incontestável”, expostos pelo delegado no documento e reforçados em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (26).

Alexandre Saraiva encaminhou a notícia-crime no dia 14, quando ainda era superintendente da PF no Amazonas. No dia seguinte ele foi afastado. Nela, afirma que Salles é suspeito de integrar “organização criminosa” ao se aliar a acusados de fazer na Amazônia a maior extração de madeira ilegal da história do Brasil. Diz que o ministro praticou obstrução de fiscalização e se valeu da posição na administração pública para agir em interesse privado, crime conhecido como advocacia administrativa.

Criminosos ambientais

Na audiência pública realizada conjuntamente pelas comissões de Legislação Participativa e Direitos Humanos da Câmara, Saraiva detalhou que os supostos crimes de Ricardo Salles ocorreram após a Polícia Federal apreender 213 mil metros cúbicos de madeira ilegal na divisa entre Amazonas e Pará no fim do ano passado pela Operação Handroanthus. A investigação apontou desmatamento ilegal, grilagem de terra, fraude em escrituras e exploração madeireira em áreas de preservação permanente. Ele afirmou que Salles agiu em favor de “criminosos ambientais”.

“O senhor ministro deu várias entrevistas criticando a operação, mas não ficou só no discurso. Ele foi até a área e fez uma ‘pseudoperícia’ de 40 mil toras: ele olhou duas e disse que, em princípio, estava tudo certinho e que as pessoas apresentaram escrituras”, disse o delegado. Porém, ainda segundo Saraiva, não apareceram os donos de mais de 70% da madeira apreendida. “Se ninguém reivindicou, como é que o ministro pode dizer que está tudo certo e a investigação da Polícia Federal está errada?”, questionou. Saraiva acrescentou que a PF não apenas encaminhou todos os laudos periciais ao ministro como também comunicou que a principal empresa que atua na região já recebeu mais de 20 multas do Ibama, somando aproximadamente R$ 9 milhões. “O senhor ministro fez uma inversão: tornou legítima a ação dos criminosos e não a dos agentes públicos.”

Vai arquivar?

A notícia-crime contra Ricardo Salles será analisada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Escolhido a dedo por Bolsonaro para ocupar o cargo, ele agora avalia se há indícios suficientes de crime para abertura de inquérito ou se prefere arquivar a denúncia.

São duas ações com teor semelhante encaminhadas para a procuradoria. Além da movida por Alexandre Saraiva, há outra protocolada pelo PDT um dia depois, em 15 de abril. Elas envolvem também o senador Telmário Mota (Pros-RR).

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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