Prioridades

Entidades cobram que Congresso atue contra retrocessos na legislação ambiental

No pior colapso sanitário da história, governo federal e seus aliados priorizam a tramitação de pautas voltadas à flexibilização da legislação ambiental. Em prol da saúde e da conservação, mais de 250 organizações assinam carta para que a ‘boiada’ não passe adiante

APIB
Na lista de prioridades, parlamentares tratam desde a mineração em terras indígenas, o afrouxamento do licenciamento ambiental ao PL da Grilagem. Entidades advertem que o foco deveria ser a pandemia

São Paulo – Enquanto o Brasil passa pelo pior colapso sanitário e hospitalar de sua história, a “boiada” na área ambiental avança a passos largos com o aval do governo de Jair Bolsonaro. No Congresso Nacional, segue a tramitação de propostas que podem colocar em risco a conservação do meio ambiente no país, mesmo em um momento crítico da pandemia de covid-19.

Com o objetivo de inverter a pauta em prol da saúde da população, mais de 250 organizações assinaram e enviaram carta aos presidentes da Câmara e do Senado. No documento, as entidades pedem ao Legislativo que concentre seus esforços no enfrentamento da pandemia e não se dedique a projetos e outras propostas que deem aval à exploração ambiental.

A união é formada pelo Greenpeace Brasil, Observatório do Clima, a ONG WWF, o Instituto Socioambiental (ISA), entre outras organizações. De acordo com a assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, há um número grande de projetos danosos ao meio ambiente que circulam no Congresso. Mas, neste momento, há três em tramitação que são os mais prejudiciais. Todos listados como prioridades da atividade legislativa pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Devastação generalizada

“O primeiro deles é o de mineração e abertura em terras indígenas para outras atividades econômicas. O que também podem gerar impactos ambientais dentro dos territórios indígenas. O segundo é o de licenciamento ambiental. O texto apresentado vai permitir com mais rapidez e com poucas análises e estudos técnicos ambientais e sociais sobre a produção, por exemplo, de grandes obras na Amazônia. Ou dará prioridades para aprovar outros projetos menores”, aponta, em reportagem de Larissa Bohrer, da Rádio Brasil Atual. “E, por fim, o terceiro é o que a gente denomina como PL da Grilagem. Porque o discurso de preservação desse projeto é o de facilitar e acelerar os processos de regularização fundiária. O problema é que esse projeto na verdade traz em seu texto apenas benefícios para grandes e médios ocupantes e invasores”, explica a assessora.

Dados da Pesquisa de Monitoramento da Cobertura e Uso da Terra, divulgados pelo IBGE, nesta quarta-feira (17), apontam que de 2000 a 2018 todos os estados brasileiros perderam área florestal. E o indicativo é que durante os dois primeiros anos de governo Bolsonaro o aumento da devastação ambiental ficou ainda maior, com o avanço do desmatamento e das queimadas.

Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidenta do Ibama, Suely Araújo, comenta que a situação em 2019 já foi “caótica”, com uma explosão do desmatamento em mais de 34% apenas na Amazônia, e novo salto de 9,5% em 2020. A especialista destaca que é muito importante a união da sociedade civil neste momento para impedir que mais retrocessos aconteçam no contexto ambiental.

Saúde e ambiente em xeque

“Nesse quadro, as organizações têm que trabalhar juntas, não tem outra saída. É preciso que acompanhar o Executivo, o Legislativo, e também atuar mediante ações judiciais. É muito esforço, mas estamos na luta”, ressalta Suely.

A preocupação das entidades é também com a falta de debate público e democrático em torno desses projetos, já que, como as comissões do Congresso estão operando em sistema remoto de votações, a sociedade não participa dos processos de análises. 

A médica epidemiologista e presidenta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), uma das entidades que assina a carta, Gulnar Azevedo e Silva, alerta ainda que se não houver uma mudança de rumo na direção do que está sendo feito para conter a pandemia, a crise sanitária será ainda pior. “O Brasil, infelizmente, ainda vai assistir muitas mortes”, alerta. A presidenta da Abrasco adverte que é urgente uma mudança na política e um plano de enfrentamento coordenado nacionalmente.

Confira a reportagem

Redação: Clara Assunção


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