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Programa de concessão de parques estaduais é financiado por sócio-fundador da Natura

Pedro Passos é o mantenedor único do Instituto Semeia, responsável pela execução de parte do programa

Prefeitura Municipal de Costa Rica
Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari abrange 30.618 hectares nos municípios de Costa Rica (MS) e Alcinópolis (MS) e está na lista de concessões

Brasil de Fato – Pedro Passos, sócio-fundador e conselheiro da empresa Natura, financiará a execução de várias etapas do Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, lançado em 2020. O empresário é o mantenedor único do Instituto Semeia, ONG que prestará quatro serviços “de graça” a governos estaduais até 2023: estudo setorial, acompanhamento do estudo de modelagem, interlocução com possíveis investidores privados e capacitação de agentes públicos.

A Natura é uma multinacional brasileira de cosméticos, produtos de higiene e beleza, fundada em São Paulo (SP) em agosto de 1969.

Serão concedidos à iniciativa privada, inicialmente, 26 parques estaduais em Tocantins, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul [confira a lista ao final da reportagem].

Entre os mais conhecidos, estão o Parque Estadual do Jalapão, em Tocantins, e o Parque Estadual de Ibitipoca, em Minas Gerais. O período de concessão é de até 30 anos.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo programa, estuda ampliar a lista e já mapeou 100 unidades de conservação (UCs) que considera aptas para concessão. 

O Instituto Semeia e o BNDES assinaram em maio de 2020 um acordo de cooperação técnica (ACT), que não envolve transferência de recursos financeiros e é válido por 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O acordo consiste em uma “cooperação mútua para o planejamento e implementação de ações voltadas à viabilização de projetos de desestatização abrangendo, entre outras atividades, a operação, manutenção e execução de investimentos em unidades de conservação”, conforme sua cláusula primeira.

“A gente tem um mantenedor, que acredita na causa, e 100% dos nossos recursos vêm dele, o Pedro Passos. Inclusive, no nosso estatuto, a gente é impedido de receber dinheiro público”, ressalta Fernando Pieroni, diretor-presidente da ONG. Passos atua hoje como presidente do conselho de administração do Semeia.

Tarefas

Pieroni explica que o estudo de modelagem se concentra em aspectos relativos ao território do parque e resultará na produção de um edital. Esse processo, realizado por consultores contratados pelo BNDES, será acompanhado pelo Semeia.

“Não é o meu advogado que vai assinar o edital”, esclarece o diretor-presidente do Semeia. “A gente ajuda o governo a fazer os estudos técnicos, econômicos e jurídicos para poder montar o edital. Um edital às vezes leva dois anos para ser feito, até ficar redondinho.”

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O estudo setorial, sob responsabilidade da ONG, ocorre paralelamente ao de modelagem, mas não se restringe à área do parque. Ele reúne informações sobre o desenvolvimento das comunidades do entorno, sobre a questão hoteleira e logística de acesso ao parque, além de analisar os “gargalos do ecoturismo no Brasil.”

Segundo o BNDES, a finalização do estudo está prevista para o final do primeiro semestre de 2021 “e terá como entrega uma visão geral do ecoturismo no Brasil, com foco nos parques naturais, as principais oportunidades e entraves para o desenvolvimento do setor no Brasil e proposta de plano de ação para a efetiva alavancagem da agenda.”

A tarefa de interlocução com setores privados consiste no que Pieroni chama de roadshow, termo em inglês que significa evento ou exposição itinerante.

“A gente faz eventos, em que chamamos 3 ou 4 governos para mostrarem seus projetos de concessão a investidores privados”, exemplifica. “Também trabalhamos no engajamento da sociedade a essa agenda, por meio de entrevistas e artigos em jornais.”

Por fim, a capacitação de agentes públicos, outra atribuição do Semeia, diz respeito à formação técnica para gestão futura dos contratos de concessão.

Após a entrevista com Pieroni, o Brasil de Fato entrou novamente em contato com a ONG para checar o valor que será investido para realização dessas tarefas.

“Na prática, dedicamos horas da equipe e compartilhamos conhecimento especializado”, respondeu a assessoria de comunicação, sem mencionar um eventual aporte específico no orçamento da ONG para realização deste programa de concessões.

Parque Estadual do Jalapão, em Tocantins, será concedido à iniciativa privada / Divulgação

No último dia 29, o Semeia também foi anunciado como parceiro do BNDES e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na estruturação do projeto de concessão de três florestas nacionais na região Sul: Três Barras (SC), Chapecó (SC) e Irati (PR).

A iniciativa, nesse caso, foi do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), cujo diretor é o ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB), oriundo da bancada ruralista e autor de projeto que inibe a proteção aos animais e libera a caça no país, proibida desde 1967.

Em janeiro de 2021, dois parques nacionais foram leiloados por cerca de R$ 20,5 milhões: Aparados da Serra e Serra Geral, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Preocupações

Silvia Futada, assessora do Instituto Socioambiental (ISA), analisa que a agenda de concessões se fortalece em um contexto de redução do investimento público em órgãos ambientais que precariza a gestão das unidades de conservação.

No Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por exemplo, há um déficit de mais de 3 mil servidores, alguns dos quais trabalhariam na gestão dessas unidades.

“Dado esse cenário, a gente defende que esse processo [concessão] seja transparente e participativo, para que a sociedade possa acompanhar a gestão do patrimônio nacional e que ela seja, de fato, beneficiada”, avalia.

“Defendemos a publicização dos estudos e o respeito a instrumentos específicos de gestão da unidade, que dizem respeito a zoneamento, conservação das espécies, por exemplo. Além disso, o processo deve respeitar povos e comunidades locais, indígenas, quilombolas, tradicionais. A consulta deve ser feita com a linguagem, tempo e transparência necessários para garantir seu acompanhamento do processo e autonomia nos posicionamentos críticos”, completa a assessora do ISA.

Sobre a possibilidade de gerar desenvolvimento econômico por meio dos parques, ela aponta que o turismo cumpre um papel importante de aproximar a sociedade da agenda das áreas protegidas, mas alerta que “não é o primeiro nem o único foco de uma unidade de conservação”.

“Defendemos que os diversos arranjos possíveis – concessão, parcerias, cogestão – respeitem e fortaleçam a gestão territorial e autonomia dos povos e comunidades locais. É preciso ter cautela com modelos que privilegiem apenas grandes organizações e tornam a concorrência desigual”, defende.

Futada ressalta que a concessão não é a única solução para a gestão das unidades de conservação. “Temos no Brasil exemplos muito positivos de cogestão, de parcerias técnicas com fundações, como na Serra da Capivara [no Piauí]”, lembra.

Outra preocupação da assessora do ISA é o respeito à autonomia das comunidades diretamente afetadas, o que só é possível garantir com acompanhamento crítico da sociedade civil.

Ela ressalta que o comitê responsável por avaliar e acompanhar a política deve ser composto por todos os setores interessados, “inclusive sociedade civil, Ministério Público, universidades e organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais”.

“Isso traz legitimidade ao processo e segurança aos concessionários, além de ser justo”, diz. “Mas, infelizmente, o que temos visto é a redução da possibilidade de participação da sociedade nesses espaços e conselhos”, lamenta.

Projeto concebido há uma década

“Abril de 2050: Governo busca parcerias com empresas em mais 30 áreas naturais protegidas.” Essa manchete futurística foi inventada pela equipe do Instituto Semeia e publicada no ano de sua fundação, 2011.

A seção “Nosso sonho”, na página 2 do relatório anual da organização, reunia cenários considerados otimistas para a posteridade.

A brincadeira revela o sucesso da ONG ao vender a ideia de que parcerias público-privadas são essenciais para estimular o desenvolvimento econômico e social no entorno das unidades de conservação.

“O sonho do Semeia é que nossas UCs despertem a emoção de ser brasileiro, como acontece com o futebol, o samba, a caipirinha e outros sucessos dentro e fora do país”, dizia o mesmo documento de fundação.

Além de propaganda, esse processo de convencimento depende de pesquisas que demonstrem o insucesso da gestão pública – e o próprio Instituto Semear providencia várias delas.

Ao anunciar o programa de concessões dos 26 parques estaduais, o BNDES citou um estudo realizado pela própria ONG para justificar a decisão: “Segundo pesquisa do Instituto Semeia de 2019, 55% dos parques brasileiros ainda não têm estrutura de apoio à visitação ou que garanta as necessidades básicas dos visitantes.”

Pedro Passos tem sido um dos porta-vozes da “boa nova” na imprensa. Em entrevista ao portal Capital Reset, em dezembro de 2020, o mantenedor do Semeia disse que a concessão de áreas verdes “está sendo algo revolucionário.”

Gestão “mais flexível”

Diretor-presidente da ONG, Pieroni argumenta por que o Estado deve buscar parcerias com a iniciativa privada para gestão dos parques.

“O Semeia entende que as unidades de conservação, além de conservar, são instrumentos de desenvolvimento econômico e social. E o gestor público tem dificuldade para gerir essas áreas”, afirma.

“Falta recurso ou, quando há recurso, tem aquelas travas, leis de licitações do poder público, que fazem com que o processo seja moroso.”

Um dos diferenciais da iniciativa privada, segundo Pieroni, é a capacidade de inovação. “Às vezes, mesmo quando o gestor público quer inovar, vem o TCU [Tribunal de Contas da União] e os órgãos de controle questionar o porquê daquela inovação”, diz.

“Para os parques serem o orgulho dos brasileiros, eles têm que ser geridos de maneira mais flexível e eficiente.”

Embora atue nos bastidores, o Semeia vem contribuindo para a concessão de vários parques no Brasil. “Ajudamos o ICMBio nas suas concessões, ajudamos o estado de São Paulo na concessão recente do Caminhos do Mar, em Campos do Jordão, e também ajudamos a Prefeitura de São Paulo na concessão do Ibirapuera”, exemplifica.

A gestão do Ibirapuera pós-concessão tem sido criticada por membros do conselho gestor. Segundo eles, a sociedade civil vem sendo impedida de fiscalizar a gestão do parque.

“Se você não tem alguém que se interessa [pelo parque] sem um viés econômico, isso fica totalmente prejudicado. Onde já se viu a raposa fiscalizar o galinheiro?”, questiona um dos conselheiros.

O Brasil de Fato entrou em contato com o BNDES para saber quais os critérios utilizados para escolha do Semeia como parceiro. A assessoria de comunicação do banco ressaltou que, por não se tratar de um contrato e sim de um ACT, a parceria com a ONG não foi oriunda de um processo seletivo com divulgação de edital público, conforme previsto no artigo 29 da Lei nº 13.019/2014.

“A escolha do parceiro deveu-se ao seu notório saber no setor de parques naturais no Brasil, o reconhecimento dos demais atores do setor e sua posição de neutralidade e isenção entre as esferas pública e privada, por ser uma organização sem fins lucrativos”, informou o banco público.

Sobre o investimento total previsto para a realização deste programa de concessões, o BNDES afirmou que “custeia os estudos dos consultores especialistas contratados já na fase de modelagem e presta um serviço aos entes públicos desde a concepção dos projetos até a assinatura de contrato junto aos futuros operadores privados.”

Ao final, os licitantes vencedores do processo de leilão da concessão são os responsáveis pelo ressarcimento do BNDES, e os entes públicos só assumem o custo dos estudos em caso de desistência do projeto.

“Ainda não há uma estimativa de investimentos privados para a melhoria da infraestrutura dos parques que fazem parte do programa, a qual será resultado das modelagens econômico-financeiras previstas para meados deste ano”, completa a nota enviada pela assessoria do BNDES.

A reportagem também tentou ouvir Pedro Passos, por meio da assessoria de comunicação da empresa Natura. Não foi possível realizar a entrevista no prazo estabelecido pelo Brasil de Fato.

Lista de parques

O Brasil tem cerca de 450 unidades de conservação de proteção integral caraterizadas como parques. Seus recursos naturais, conforme a Lei 9.985/2000, só podem ser usados de forma indireta, em atividades como pesquisa científica e turismo ecológico.

Confira a lista das 26 áreas que integram Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais do BNDES e de outras 10 que estão em processo de análise:

Bahia

Parque Estadual das Sete Passagens
Parque Estadual da Serra do Conduru
Parque Metropolitano de Pituaçu
Parque Zoobotânico Getúlio Vargas
Parque Municipal de São Bartolomeu

Mato Grosso do Sul

Parque Estadual Várzeas do Rio Ivinhema
Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari
Parque Estadual do Prosa
Parque das Nações Indígenas
Monumento Natural Gruta do Lago Azul

Minas Gerais

Parque Estadual do Ibitipoca
Parque Estadual do Rio Doce
Parque Estadual do Biribiri
Parque Estadual do Itacolomi
Parque Estadual Serra do Rola-Moça
Parque Estadual do Rio Preto
Parque Estadual Pico do Itambé

Pernambuco

Parque Estadual Dois Irmãos
Parque Estadual Mata da Pimenteira

Rio Grande do Sul

Parque Estadual do Caracol
Parque Estadual Delta do Jacuí
Parque Estadual Tainhas
Parque Estadual Turvo
Jardim Botânico de Porto Alegre

Tocantins

Parque Estadual do Jalapão
Parque Estadual do Cantão

Em processo de análise:

Santa Catarina

Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
Parque Estadual da Serra Furada
Parque Estadual Fritz Plaumann
Parque Estadual Rio Canoas
Parque Estadual do Acaraí

Amazonas

Parque Estadual de Sumaúma
Parque Estadual Rio Negro Setor Norte

Goiás

Parque Estadual Serra de Caldas Novas
Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco
Parque Estadual Terra Ronca