São Paulo – O governo de Jair Bolsonaro está oferecendo para a exploração de petróleo e gás uma área próxima ao parque nacional marinho de Fernando de Noronha. Trata-se da Bacia Potiguar, no litoral do Ceará e Rio Grande do Norte.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP), que realiza hoje (3) a única audiência pública para discutir o tema, não realizou nenhum estudo de impacto ambiental nessas áreas, conforme recomendação do Ibama. E conta com o respaldo de uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, pasta comandada por Ricardo Salles.

Servidores temem extinção do Ibama e do ICMBio por Bolsonaro

Os ministérios entendem que as avaliações são dispensáveis porque há outros instrumentos que obrigam as empresas petrolíferas a adotar medidas para prevenir e mitigar impactos ambientais. E que há um “robusto arcabouço regulatório de segurança das operações fiscalizado regularmente pelos entes reguladores”.

A exploração de petróleo na Bacia Potiguar, com seus impactos sobre o parque marinho de Fernando de Noronha, não tem aprovação do ICMBio, responsável pela proteção do arquipélago.

Atol das Rocas

Além de Fernando de Noronha, corre risco também a Reserva Biológica do Atol das Rocas. O ICMBio considera que as atividades exploratórias, bem como um evento acidental, podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica desses ecossistemas, afetando a vida marinha e populações de aves. Em apenas uma das áreas sobrepostas à Bacia Potiguar, 61 espécies estão ameaçadas de extinção.

O leilão oferece ainda a Bacia de Pelotas, no Rio Grande de Sul. A região também tem grande importância ecológica. Está inserida em um corredor de proteção, reprodução e alimentação de diversas espécies, entre elas 64 em risco de extinção.

“Este leilão claramente não segue as melhores normas internacionais, ocasionando uma insegurança jurídica para as empresas que eventualmente vierem a comprar estes blocos”, disse à Folha de S.Paulo o geógrafo Luciano Henning, consultor do Instituto Arayara e do Observatório do Petróleo e Gás.

Para o instituto, a ANP desprezou posicionamentos dos técnicos do ICMBio e do Ibama sobre o alto risco de inclusão da Bacia Potiguar. “E a substituição das avaliações ambientais por um parecer conjunto do MME e do MMA deixa a ANP inteiramente à vontade para executar as políticas de venda às empresas privadas”, conclui a nota técnica do Instituto Arayara sobre a licitação.

Redação: Cida de Oliveira