má gestão

Sem medidas efetivas contra queimadas, governo federal ficou com 28% dos recursos do Fundo Amazônia em 2019

Perseguição a ONGs por Salles enfraquece ações contra devastação, enquanto órgãos públicos federais e estaduais passam a receber a maior parte dos recursos do Fundo Amazônia enquanto a floresta queima

Vinicius Mendonça/Ibama
Amazônia enfrenta recordes de desmatamento e queimadas enquanto o governo represa recursos do Fundo Amazônia

São Paulo – Além de pouco fazer para reduzir o desmatamento e as queimadas recordes que assolam a Amazônia desde que tomou posse, o governo de Jair Bolsonaro, inverteu os parâmetros de repasse de verbas do Fundo Amazônia em 2019, reservando 28% daqueles recursos para órgãos federais ligados ao Meio Ambiente e destinando outros 38% para organizações não governamentais (ONGs) com atuação na região. No ano anterior, último do governo de Michel Temer, aos órgãos federais foram destinados 9% dos recursos e às ONGs, 58%.

Órgãos estaduais do setor também passaram a receber mais verbas do fundo, que teve seu comitê gestor dissolvido em uma das primeiras ações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foram 31% do montante em 2019, antes 22% no ano anterior.

“Cerca de 60% dos recursos do Fundo Amazônia foram destinados a órgãos públicos. E o percentual só não foi maior porque a Emenda Constitucional (EC 95), que implementou o teto dos gastos públicos, dificultou o recebimento. O teto não abre exceção para doações a fundo perdido”, disse a especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (26). Além disso, segundo ela, haveria R$ 2,9 bilhões disponíveis para novos projetos que não foram utilizados.

O valor represado é maior que o orçamento deste ano do Ministério do Meio Ambiente, de R$ 2,6 bilhões. Montante que inclui todos os órgãos vinculados à pasta, como Ibama e ICMBio.

Fundo para uma nova Amazônia

O climatologista Carlos Nobre, do Instituto de Estudos Avançados da USP, defendeu a agricultura praticada por povos tradicionais – que pode ser bastante produtiva – como alternativa ao agronegócio e capaz de zerar o desmatamento na Amazônia.

Na sua avaliação, é necessário um novo modelo de desenvolvimento para a região, já que o modelo atual coloca em risco a estabilidade climática do país e do planeta. “É preciso buscar uma nova economia com base no maior potencial da Amazônia, sua biodiversidade, que tem maior viabilidade econômica que a retirada da floresta”, disse. E ressaltou que os avanços atuais da ciência, é inconcebível que se mantenha um modelo de desenvolvimento com base no desmatamento adotado na década de 1970, durante o regime militar.

Ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) pelo presidente Bolsonaro, o professor de Física da USP Ricardo Galvão também participou da audiência. Ele afirmou que os projetos desenvolvidos no Inpe, com recursos do Fundo Amazônia, foram fundamentais para aperfeiçoar os sistemas de monitoramento da Amazônia. Um deles permitiu estender o monitoramento para a Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.

Amazônia negligenciada

A audiência foi realizada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, relatado pela ministra Rosa Weber. Ajuizado em 5 de junho pelo PT, PSol, PSB e Rede Sustentabilidade. Para os partidos, estão sendo negligenciados os objetivos do Fundo Amazônia, como o fomento a projetos de prevenção ou combate ao desmatamento e de conservação e integração sustentável dos recursos naturais na Amazônia Legal.

A ação questiona ainda a extinção do Comitê Técnico e do Comitê Orientador pelo governo Bolsonaro, represando recursos e congelando a contratação de novos projetos ou a implementação de qualquer medida de equilíbrio. “Mesmo com os aumentos exponenciais de desmatamento e incêndios na região, o fundo está parado, com todas as atividades totalmente interrompidas desde o ano passado, à exceção das firmadas até 2018, que aguardam o término de seus projetos”, diz trecho da petição. Dessa maneira o governo descumpre o artigo 225 da Constituição Federal, que determina ao Poder Público o dever de proteger e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida.


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