São Paulo – O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) entregaram representação à Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais denunciando irregularidades do governo Jair Bolsonaro na fiscalização das barragens de mineradoras. Eles pedem uma investigação e alertam para uma possível nova tragédia como Brumadinho e Mariana, se recursos destinados aos órgãos de fiscalização continuarem indisponíveis.

Correia espera que o caso tenha andamento, já que a representação foi apresentada em Minas, onde os procuradores são familiarizados com os problemas relativos às mineradoras. “Temos em Minas 42 barragens com risco de rompimento, e quatro com risco iminente.”

As barragens mais ameaçadas ficam em Macacos (Nova Lima), Barão de Cocais e duas, em Ouro Preto. “A situação é crítica”, alerta o deputado. Se acontecer uma nova tragédia, “não vai ser por falta de aviso nem de lei”, alerta.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), de acordo com o deputado, recebe apenas 7% dos royalties totais da atividade. Em 2019, foram arrecadados em royalties R$ 4,5 bilhões. Isso daria à agência responsável pela fiscalização das barragens R$ 315 milhões. Porém, a ANM recebeu apenas R$ 67 milhões. “Isso deixou a agência completamente sem condições de fiscalizar. Ela conta atualmente com quatro fiscais para vistoriar cerca de 360 barragens em Minas”, diz o parlamentar.

As barragens estão “ao Deus dará, o risco é muito grande e, mesmo depois dos crimes de Mariana e Brumadinho, não se respeita sequer a legislação”. Correia se refere à Lei Federal 13.540, de 2017. Para ele, o desrespeito ao ordenamento legal caracteriza crime de responsabilidade, com grande potencial de desastre ambiental e até risco da perda de vidas humanas, como ocorreu em Mariana e Brumadinho.

No estado de Minas

Os petistas também entraram com uma ação no Ministério Público estadual contra o governador Romeu Zema (Partido Novo), que, segundo o parlamentar, “faz a mesma coisa, no caso, com a taxa minerária”, que existe para fortalecer a Secretaria do Meio Ambiente estadual e o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

O chefe do Executivo mineiro só passou 38% do que deveria. As verbas servem para comprar equipamentos e carros para a fiscalização e as tarefas que cabem ao estado para exercer a fiscalização.