Proteção

Projeto proíbe desmatamento na Amazônia Legal por cinco anos

PL isenta do pagamento de imposto imóveis com área sem destamento e oferece financiamento para produção de alimentos básicos

Daniel Beltra/Greenpeace
Desmatamento da floresta é o primeiro passo para instalação de pasto. O segundo é atear fogo

São Paulo – O governo perdeu o controle do desmatamento e o envio de militares para a Amazônia no âmbito da Operação Verde Brasil 2 não tem surtido o efeito necessário. A situação é ruim também nos incêndios florestais: os focos entre maio e julho de 2020 superam em 22% os números de 2019 referentes aos mesmos meses, sem a presença dos militares. Enquanto isso, a atuação governamental aproxima-se mais de” medidas teatrais” do que de ações concretas. O Ibama gastou até 31 de julho apenas 20,6% dos R$ 66 milhões autorizados para ações de fiscalização ambiental no país em 2020, que corresponde a R$ 13,6 milhões, a execução mais baixa desde 2016, considerado o mesmo período do ano. Constatado o quadro de explosão da degradação ambiental e a inação governamental, passam a ser imperativas ações emergenciais vigorosas direcionadas ao controle do desmatamento na Amazônia.

Destruição da Amazônia vai muito além do desmatamento recorde

Estas são as principais justificativas do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) para o Projeto de Lei (PL) 4531, apresentado à Câmara nesta sexta-feira (11), que estabelece moratória de cinco anos a qualquer atividade de supressão de floresta ou vegetação nativa em toda a Amazônia Legal. Ou seja, a proibição do desmatamento, que antecede as queimadas no processo de criação de pastagens. A abrangência do PL inclui o Pantanal.

Controle do desmatamento

O parlamentar levou em consideração a opinião de entidades e sociedade civil em defesa do meio ambiente. Além deles, também um documento recente, assinado por mais de 60 organizações não-governamentais, que aponta cinco medidas emergenciais para barrar o processo acelerado de devastação da Amazônia. São elas: a moratória do desmatamento da Amazônia, o endurecimento das penas a crimes ambientais e a retomada imediata do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), demarcação de terras indígenas e quilombolas e a criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação, além da reestruturação do Ibama, ICMBio e Funai.

“Queremos, com essa iniciativa, viabilizar o ideário amplamente presente na sociedade brasileira, inclusive entre os atores econômicos, de que não é necessário desmatar mais para o desenvolvimento da Amazônia”, destacou Nilto Tatto.

Servidores divulgam relatório de ações do governo Bolsonaro contra o meio ambiente

Tanto é que que a proposta que protege a Amazônia contra a devastação também compensa proprietários rurais que trabalham pela manutenção da floresta em pé. É o caso de incentivos fiscais, como a isenção, pelos mesmos cinco anos, do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para imóveis com área de floresta, que também terão direito a financiamentos para a produção de alimentos básicos. Estão previstos ainda incentivos para viabilizar economicamente sistemas produtivos sem a necessidade da incorporação de novas áreas para abrir lavouras e pastos.

Combate ao fogo

Há exceções à moratória no PL, como as decorrentes de planos de manejo sustentável, empreendimentos de utilidade pública eimplantação de sistemas agroflorestais. Também em casos de atividades de prevenção, combate ao fogo e controle da erosão, abertura de trilhas para ecoturismo ou acesso à água. Por fim, na construção de moradias para agricultores familiares e remanescentes de povos e comunidades tradicionais e atividades de subsistência de pequenas propriedades, de povos e comunidades tradicionais.

“O governo Bolsonaro desestruturou o PPCDAm e perdeu o controle do desmatamento, e tem dado sinais de que muitas vezes estimula a atividade ilegal no território. Esse projeto de lei visa instituir obrigações diante da explosão da degradação e da inação governamental, controlando o desmatamento irregular na Amazônia e aponta de forma positiva a necessidade de buscar meios para melhorar a qualidade de vida dos amazônidas”, disse o parlamentar.

Prestação de contas

Se a proposta for aprovada, o governo federal ficará obrigado a fornecer relatório das atividades realizadas no período, com base em indicadores objetivos de desempenho e de impactos das ações do plano no ano corrente, prestação de contas do orçamento investido e com proposição orçamentária para execução das ações previstas para o ano seguinte. Essas informações deverão ser prestadas à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e à Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

As taxas de desmatamento na Amazônia vêm crescendo vertiginosamente desde o início do governo Bolsonaro. Foi de 10.129 quilômetros quadrados entre agosto de 2018 e julho de 2019, consolidando alta de 34,4% em relação ao período agosto de 2017 a julho de 2018, segundo o projeto Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Prodes calcula a taxa oficial do desmatamento no bioma.

Os números apontados pelos alertas do Sistema Deter, entre agosto de 2019 e julho de 2020, somam 34,6% mais do que no período correspondente anterior. A estimativa é de que o Prodes ultrapasse 13 mil quilômetros quadrados neste ano.

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