Devastação do país

Pantanal: documento pede basta à destruição e punição dos responsáveis

Silêncio do Judiciário e de parte do Congresso sobre destruição do Pantanal será cobrado pela História

Reprodução/Youtube
Onça vítima do fogo que consome o Pantanal

São Paulo – Em carta, 39 entidades ambientalistas, jurídicas e de defesa dos direitos, além de 232 pessoas físicas, como professores, advogados, procuradores, juízes, cientistas e parlamentares, pedem “um enérgico basta” ao quadro de destruição do país, simbolizada pela destruição do Pantanal. “Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei. É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos”, diz trecho do documento divulgado neste domingo (20).

Os signatários apontam a complacência de parte do Congresso Nacional com o agronegócio. “Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva”.

Destruição

O documento aponta ainda para uma apatia do Judiciário, que, “quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes”. E que a história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses.

Leia a íntegra da carta

Carta em Defesa do Pantanal Matogrossense

Estamos em meio a uma guerra conflagrada. O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação. Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do tema como notícia-mercadoria que só interessa na medida em que fomenta o aumento de publicidade.

A voz do Ministério Público é praticamente inaudível diante do ruído generalizado da pandemia. A Advocacia Pública é acuada em sua missão quando os chefes das pessoas jurídicas de direito público interno buscam obrigá-la a atender servilmente aos seus desmandos. E o Poder Judiciário, quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes. Guerra conflagrada em todos os sentidos do verbo: pelo fogo, pela pusilanimidade, por dolo. Em meio a uma hipócrita afirmação de compromisso com a sustentabilidade, silencia o agronegócio, que fomentou a destruição do regime democrático construído em 1988.

Silêncio

Todos silenciam. Apenas aqui e ali, em redes sociais minúsculas, um ou outro colega posta um link para compartilhar seu desconforto. O art. 225 da CF dispõe em seu § 4º: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional.

Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está passando, exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial. Neste momento, a quase totalidade de um ecossistema único – em sua relevância ecológica, em sua beleza estética, em seu potencial econômico, em sua história e cultura que fizeram parte da formação do conceito de nação brasileira – está sendo transformada em cinzas.

Intolerância

Constitui um imperativo a todos aqueles que se submetem ao comando da Constituição da República Federativa do Brasil que se dê um enérgico basta a este quadro de destruição do país. Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei.

É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos. A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo d e lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses.

Brasil, 20 de setembro de 2020

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP • Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB • Comissão do Meio Ambiente da OAB SP • Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD • Associação dos Fotógrafos de Natureza – AFNATURA • Associação Juízes para a Democracia – AJD • Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS-PUCPR) • COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo • Coletivo transforma MP • Grupo de Pesquisa Direto Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco- GPDA – UFSC • Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos UFBA • Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM • Laboratório de Inovação e Sustentabilidade – LABIS da Unifesp/EPPEN • Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais • Observatório de Conservação Costeira do Paraná • Observatório de Justiça e Conservação • Rede Nacional Pró Unidades de Conservação – Rede Pró UC • Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP • Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -SPVS • APEDEMA – Assembléia Permanente de Entidades Ambientalistas em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul • Associação Ibióca – SP • Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN – RS • Campanha Billings Eu Te Quero Viva! – SP • FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – RJ • Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ (Salvador/BA) • IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – DF • Instituto BiomaBrasil – IBB • Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – MG • Instituto MIRA-SERRA – RS • Mountarat Associação de Proteção Ambiental – SP • Movimento Defenda São Paulo – SP • Movimento Roessler para Defesa Ambiental – RS • OAT – Organização Ambiental Teyquê-Pê – SP Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA • Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – SODEMAP – SP • SOS Manancial – SP • SOS Manancial do Rio Cotia – SP

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