São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) e o do Estado de São Paulo (MP-SP) querem a paralisação imediata da construção da barragem Duas Pontes no rio Camanducaia, em Amparo, região de Campinas. O empreendimento é responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), vinculado ao governo de São Paulo. Nesta quinta-feira (10), promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Núcleo de Campinas, e do MPF em Bragança Paulista, ingressaram com Ação Civil Pública na Justiça paulista que aponta irregularidades do DAEE para garantir o início das obras mesmo sem a concessão da outorga de uso de recursos hídricos da União pela Agência Nacional de Águas (ANA). 

Segundo a ação, a ANA negou três pedidos de concessão protocolados pelo DAEE desde 2016. A agência levou em consideração a péssima qualidade da água do Camanducaia para abastecimento público, o que seria o objetivo do projeto segundo o órgão do governo paulista. Nesse processo, foram solicitadas alternativas técnicas para a redução dos poluentes, mas todas foram consideradas insuficientes e ineficazes.

Diante dos rigores da agência para conceder a outorga, o DAEE fez uma manobra e modificou as regras. Publicou a Portaria nº 3.280/2020, alterando a de nº 1.630/2017. Na prática, dispensou a necessidade de outorga da ANA nos casos em que a execução da obra fosse de sua responsabilidade. Essa interpretação, aliás, já havia obtido parecer contrário da própria agência federal.

Aval da Cetesb

“Ou seja, não tendo conseguido a outorga pelos meios legais postos, quais seja, por meio do pedido formulado à ANA, o DAEE simplesmente alterou a legislação para que fosse dispensado dessa obrigatoriedade, dando continuidade ao processo por meio da emissão de uma ‘ordem de serviço’ em 5 de agosto. Ressalta-se aqui que a Cetesb, embora tivesse exigido a outorga da ANA para a concessão da licença de instalação, concordou com tal procedimento sem consultar a agência federal sobre a legalidade do ato, emitindo a licença de instalação”, afirma a Promotoria.

Além da paralisação das obras, a ação pede em caráter liminar a suspensão da licença de instalação concedida pela Cetesb e das autorizações para supressão de vegetação, e a adoção de medidas para impedir danos ambientais como erosão e assoreamento do rio.

Outro lado

O DAEE, no entanto, afirma que a ANA delegou à autarquia a competência para emitir a outorga de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), conforme Resolução Nº 429, de 4 de agosto de 2004, alterada pela Resolução nº 1.255, de 14 de outubro de 2014.  

Em nota enviada à redação, afirma que no caso da barragem de Duas Pontes, o DAEE é o empreendedor, conforme Portaria DAEE nº 3280, e que nesse caso o empreendimento é dispensado de obter outorga de direito de uso. “O DAEE cumpriu todas as exigências previstas no licenciamento ambiental prévio. No dia 10 de junho de 2020, foi concedida a Licença Ambiental de Instalação, que permitiu o início das obras”, diz a nota.  

E reforça o argumento do governo paulista, de que junto à barragem de Pedreira, o reservatório de Duas Pontes vai garantir água para 23 municípios da região da bacia PCJ e beneficiar mais de 5 milhões de habitantes. As obras vão gerar 2 mil postos de trabalho, além da construção de estações de tratamento de esgoto. 

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Brecha na lei

“A outorga foi recusada várias vezes pela ANA. Mas antes que a decisão fosse publicada, o DAEE tirava o assunto da pauta, porque se publicada a negativa, o projeto não teria andamento. Então o DAEE se aproveitou da prerrogativa de outorga dos rios paulistas e alterou uma norma, se autoconcedendo outorga para o barramento da água do Camanducaia. A Cetesb se fingiu de morta e autorizou o início das obras”, disse o consultor de empresas e professor universitário aposentado Edgar Jorge.

Morador de Amparo, Jorge acompanha de perto o projeto da barragem Duas Pontes e de Pedreira desde 2014, ainda no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ele conta que a irregularidade pega pelos promotores é apenas um dos problemas envolvendo o projeto. Outro, igualmente grave, é que há nas águas do Camanducaia uma grande concentração de fosfatos, além de metais pesados, como alumínio, níquel e chumbo em níveis elevados.

“A poluição do rio é gravíssima. Correndo livre, já tem uma carga de poluentes que o sistema de filtragem atual não consegue filtrar. E se for barrado, essa concentração de poluentes aumenta muito, agravando ainda mais a péssima qualidade que já temos. Para o DAEE, segurança hídrica é água represada, mesmo que não preste para nada. O lago que será formado em Amparo será enorme, com grande possibilidade de crescimento de algas na água poluída, de exalar odor fétido. E o lago vai aumentar a sensação térmica porque vai refletir o sol”, diz.

Animais ameaçados

Edgar Jorge diz ainda que o projeto da barragem de Amparo não passa de uma “burragem”. Os peixes não terão como voltar para o lago, subindo a barragem. “Haverá despovoamento rio acima. O sistema que eles inventaram para os peixes ultrapassarem a burragem é um horror. Os peixes entrarão em um poço e o responsável pela operação da barragem vai olhar os peixes e mandar um caminhão pipa levá-los rio acima, depois da barragem. já pensou? Tudo isso está no estudo do DAEE. Não é invenção minha.”

Igualmente grave será a ameaça aos animais, que serão afugentados pelo trabalho de desmatamento da área. Os animais terão de escapar dos tratores se não quiserem morrer. Não há nada pensado para os animais, nem os ameaçados de extinção. “Nada, nada. Só esperar que sobrevivam.”

Sem contrapartida

O custo do empreendimento é de R$ 271 milhões, sendo R$ 196 milhões nas obras e R$ 75 milhões na desapropriação da área. Para o governo, Duas Pontes, juntamente com a Barragem de Pedreira, na cidade vizinha, vão beneficiar mais de cinco milhões de pessoas em 23 municípios da Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Mas ambos projetos não preveem adutoras para abastecimento das cidades. “É mentira que os empreendimentos tenham o objetivo de suprimento de água para outras cidades, e que Amparo seria recompensada pelo governo estadual, com equipamentos para filtragem dos metais pesados, que ainda não chegaram”, disse Jorge.

Desastre anunciado

Para Edgar Jorge, os responsáveis pelos projetos no DAEE e na Cetesb deveriam ser punidos com rigor. “Todos eles deveriam ser presos. E os prefeitos que permitiram que os projetos chegassem onde estão deveriam perder seus cargos. Os projetos são criminosos em todos os sentidos. Documentos mostram que a barragem de Pedreira é desastre anunciado. Está sendo construída sobre uma área geologicamente instável, que exige monitoramento 24 horas por dia por sismógrafos. Mas sabemos que isso não será feito”.

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