Improbidade administrativa

Ricardo Salles será julgado em segunda instância em 3 de setembro

Salles foi condenado por interferir em plano de manejo de área ambiental para favorecer empresários quando era secretário do meio ambiente de Alckmin

Lula Marques
Salles é investigado em inquérito por enriquecimento ilícito no período em que o atual ministro de Bolsonaro foi secretário de Alckmin

São Paulo – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, será julgado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 3 de setembro. Ele foi condenado em primeira instância pelo crime de improbidade administrativa em 19 de dezembro de 2018, 12 dias antes de tomar posse na equipe de Jair Bolsonaro. O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública, considerou que, em 2016, quando era secretário de Meio Ambiente do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), Salles adulterou mapas de zoneamento e a minuta de decreto que instituía o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê. A motivação era favorecer empresários do setor de mineração vinculados à Federação das Indústrias do Estado (Fiesp). 

No início de junho, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) enviou ofício ao presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, pedindo urgência no julgamento da apelação de Salles. Argumentando que os autos do processo já estavam prontos para julgamento desde janeiro passado, o parlamentar lembrou que o ministro defendeu em reunião ministerial a “passagem da boiada” da desregulamentação ambiental. Para o titular do Ambiente, o momento era propício, em razão de as atenções estarem voltadas para a pandemia. Molon afirmou que a permanência de Salles no governo representa danos ao país.

Investigado pelo MP

alles é investigado em inquérito civil da Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo, que apura suposto enriquecimento ilícito no período de 2013 a 2017, quando o atual ministro de Bolsonaro foi secretário de Alckmin. Em junho, a Justiça paulista determinou a quebra do sigilo bancário do escritório de advocacia de Salles e da sua mãe, Diva Carvalho de Aquino.

O Ministério Público sustenta que, no período, o ministro movimentou R$ 2,8 milhões da conta de seu escritório de advocacia para sua conta pessoal, em 58 transações. O valor é incompatível com o que declarou à Receita Federal.

Ministro Ricardo Salles aumentou patrimônio em mais de 500% em cinco anos

Confira agenda do Tribunal de Justiça:


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