Transgênicos: deputados do PT questionam governo sobre fiscalização

Quantidade de transgênicos liberados comercialmente cresce de forma exponencial, bem como o tamanho da área plantada com essas tecnologias em todo o país

Arquivo/Governo do Tocantins
Em janeiro, a comissão que deveria regular os transgênicos afrouxou ainda mais as regras para a sua liberação

São Paulo – Os deputados federais petistas Nilto Tatto (SP), João Daniel (SE), Patrus Ananias (MG) e Valmir Assunção (BA) querem que a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina (DEM-MS), preste informações sobre as ações de fiscalização do plantio de transgênicos no país.

Segundo os parlamentares, cresce de maneira exponencial a quantidade de variedades geneticamente modificadas (OGM) liberadas comercialmente, bem como a área plantada. Ao mesmo tempo, pequenos agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais têm constatado que suas lavouras cultivadas com sementes crioulas, tradicionais ou locais sofrem cada vez mais com a contaminação pelas plantas transgênicas. Isso acontece especialmente com o milho.

Segundo o Ministério, o total da área cultivada no Brasil é de 75,4 milhões de hectares. Desse total, 52,2 milhões de hectares são de lavouras transgênicas, conforme o Atlas do Agronegócio Transgênico no Cone Sul. O aumento do plantio de transgênicos está diretamente ligado ao aumento do uso de agrotóxicos.

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Liberdade para os transgênicos

A situação resulta principalmente da política adotada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Desde sua criação, em 2005, atendeu a todos os pedidos de liberação comercial das indústrias do setor, ignorando alertas de cientistas da própria comissão quanto a riscos potenciais à saúde e ao meio ambiente, apontados por estudos oficiais.

Seguindo diretrizes do governo de Jair Bolsonaro, em 7 de janeiro o órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou a Resolução Normativa n° 24, afrouxando ainda mais as regras. Com a medida, o processo de autorização leva em consideração apenas os estudos realizados pelas próprias empresas interessadas – como se essas companhias se preocupassem mais com a saúde e a preservação ambiental do que com o lucro.

Nova resolução facilita ainda mais a liberação de transgênicos no Brasil

“É inadmissível que as empresas fiscalizem a si próprias quanto à execução dos procedimentos de produção dessas sementes. Essa modificação pelo governo de Jair Bolsonaro coloca a aprovação de OGM nas mãos das empresas que estão interessadas apenas na lucratividade, e não no meio ambiente e na saúde das pessoas”, disse o deputado Nilto Tatto.

Informações solicitadas

Os parlamentares querem que a ministra Tereza Cristina preste as seguintes informações:

  • Número de fiscalizações realizadas em entidades que realizam atividades de pesquisa e experimentação agrícola, autorizadas pela CTNBio, com indicação de autuações;
  • Número de fiscalizações realizadas em propriedades agrícolas com monitoramento no uso de OGMs, como prática de coexistência, presença de OGMs com eventos não autorizados, respeito a zonas de exclusão e distância mínima para coexistência de cultivos GM e não GM;
  • Número de fiscalizações realizadas no comércio de venda de sementes OGMs, contemplando rotulagem e informações requeridas nas notas fiscais;
  • Em relação aos anos de 2016 a junho de 2020, solicitam o número de técnicos envolvidos na fiscalização de transgênicos por estado, nome e matrículas deles, e distribuição territorial do local de atuação, bem como as atribuições desses técnicos, com especificação ano a ano;
  • O número de autos de infração, especificando em cada um deles o local da infração, as irregularidades encontradas e as penalidades aplicadas, nos três níveis: entidades de pesquisa e experimentação agrícola, propriedade agrícolas e estabelecimentos comerciais, com especificações ano a ano.

Precaução

“O Brasil sempre se pautou pelo princípio da precaução em relação a introdução de novas tecnologias, em especial os organismos geneticamente modificados na produção de alimentos, permitindo uma avaliação com clareza dos impactos negativos que poderão ter para a saúde humana, dos animais, o meio ambiente”, disse Tatto.

A partir das informações, os deputados vão avaliar as estratégias que poderão adotar para revogar a resolução da CTNBio. “É preciso garantir o que a própria Constituição nos obriga, que é assegurar um meio ambiente equilibrado e adequado para a vida das pessoas e das novas gerações”.