Rogério Rocco

‘Bolsonaro age para facilitar a vida de criminosos e desmatadores’, diz advogado ambientalista

Um dos pioneiros na organização da militância em defesa do meio ambiente no Brasil após o término da ditadura, Rogério Rocco demonstra como Jair Bolsonaro, ao lado do “anti-ministro” Ricardo Salles, estão levando à calamidade ambiental

Survival International/Fiona Watson
Sob o governo Bolsonaro e o "anti-ministro" Ricardo Salles, desmatamento na Amazônia atingiu níveis recordes em 2020. País caminha perigosamente para a calamidade ambiental

Rio de Janeiro – Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, o Brasil não tem o que comemorar, afirma o professor e advogado Rogério Rocco, especialista em Direito Ambiental. Superintendente do Ibama no Rio de Janeiro durante o governo Lula, Rocco é servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e atualmente atua como diretor da Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental (Asibama) no estado. Para ele, o governo Bolsonaro age para “facilitar a vida de criminosos, de desmatadores e das atividades econômicas que ganham legitimidade a partir do desmonte das políticas ambientais”.

Um dos pioneiros na organização da militância em defesa do meio ambiente no Brasil após o término da ditadura civil-militar nos anos 1980, Rocco é um dos fundadores do PV, teve passagem pelo PT e participou de importantes entidades como o Fórum Brasileiro de ONGs em Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (FBOMS) e a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema-RJ), entre outras. Hoje, lamenta o que vê.

“É triste trabalhar em uma carreira, ajudando a construir políticas que visam assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e ver que uma só pessoa tem a capacidade de entrar e destruir tudo”, diz, referindo-se ao “anti-ministro” Ricardo Salles. O ambientalista critica o “aparelhamento absoluto dos institutos da área ambiental por militares” e prevê que ele trará “prejuízos para as políticas públicas de conservação e proteção ambiental”. Rocco também qualifica como “um decreto ilegal” a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que determina a subordinação das ações de Ibama e ICMBio na Amazônia ao controle do Exército.

Leia a seguir a íntegra da entrevista

Segundo um relatório divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica, o desmatamento desse bioma cresceu 27% entre 2018 e 2019. Na Amazônia, foi identificado um aumento de 171% no desmatamento em abril deste ano, na comparação com 2019. A que você atribui esse aumento?

O desmatamento atende a demandas econômicas permanentes para a exploração de madeira, recursos minerais e patrimônio genético. Atende também a uma hipotética necessidade de expansão da agricultura, especialmente a soja e a cana, e da pecuária que hoje já ocupa uma parte expressiva do território brasileiro, cerca de 20%.

Especialmente na Amazônia, há atividades ilegais e uma pressão permanente pela derrubada da floresta. Diante disso, é necessário que o Estado esteja preparado e atuante com programas permanentes de controle e combate ao desmatamento nos principais biomas, principalmente na Amazônia, na Mata Atlântica e no Cerrado, que são biomas muito pressionados – não que os demais não sejam. É necessário que haja uma atuação permanente do Estado latu sensu: União, Estados e Municípios.

Historicamente, o papel do governo federal na Amazônia sempre foi marcante porque é uma região na qual governadores e prefeitos são frequentemente escolhidos entre representantes do setor agropecuário, do agronegócio.

Então, a atuação federal sempre foi relevante para conter um desmatamento que conta muitas vezes com governos municipais efetivamente aliados a essa pressão.

A partir do momento em que o governo Bolsonaro assume a condução das políticas públicas federais, nós temos o início de uma atuação no sentido de facilitar a vida de criminosos, de desmatadores e das atividades econômicas que estavam à margem e ganham legitimidade a partir do desmonte das políticas ambientais que esses delinquentes estão conduzindo.

Esses aumentos no desmatamento da Amazônia e da Mata Atlântica nitidamente são resultado dos sinais e discursos constituídos a partir do chefe máximo do Poder Executivo Federal, o presidente da República, e do anti-ministro do Meio Ambiente.

Com a extinção de programas de combate ao desmatamento, ambos sinalizaram que iriam atuar em favor da continuidade do processo de destruição da floresta.

O que esse aumento do ritmo de desmatamento pode significar em termos de perda de biodiversidade no Brasil?

O desmatamento compromete a manutenção do equilíbrio ecológico que é uma garantia constitucional. A Constituição estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas a atuação do governo e dos desmatadores vai provocando processos de desequilíbrio que resultam em consequências negativas para a saúde humana e para a sobrevivência de diversas espécies, afetando a diversidade biológica.

Rogério Rocco foi superintendente do Ibama no Rio de Janeiro durante o governo Lula (Reprodução YouTube)

Consequentemente, comprometem um grande patrimônio que o Brasil tem frente a um futuro no qual a biotecnologia será de grande importância para a qualidade de vida e a sobrevivência das pessoas. Nós estamos queimando, literalmente, um patrimônio que poderia servir para o desenvolvimento de inúmeras tecnologias. Estamos perdendo isso para uma Economia que tem como lógica a devastação florestal.

O Ministério do Meio Ambiente está reformulando a gestão de áreas protegidas em todo o Brasil, com a reunião de várias Unidades de Conservação sob uma única direção em Núcleos de Gestão Integrada. Qual impacto terá essa mudança para as UCs?

Primeiro, quero frisar que as mudanças promovidas estão ocorrendo sem qualquer tipo de publicidade, transparência ou participação dos servidores. Sabemos onde elas começaram, mas não sabemos até onde irão. Não temos conhecimento do que está sendo planejado ou sobre quais são os objetivos dessas mudanças.

Tudo isso tramita em processos sigilosos aos quais os servidores não têm acesso. Então, é difícil fazer uma avaliação sobre o conjunto de mudanças, pois o conhecemos apenas parcialmente.

A criação dos Núcleos de Gestão Integrada (NGIs) é uma estratégia interessante em sua concepção porque vislumbra unificar a administração de Unidades de Conservação que são próximas ou sobrepostas para otimizar a gestão dessas áreas.

Isso é adequado porque há muitos lugares onde as UCs são muito próximas ou estão inseridas umas nas outras e a criação de NGIs em tese otimiza a gestão dessas áreas. Mas, a nova estrutura veio com algumas deformações porque em vários casos reuniu em um mesmo NGI unidades que estão muito distantes.

É o caso do NGI Teresópolis, no Rio de Janeiro. Ele engloba o Parque Nacional (Parna) da Serra dos Órgãos, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Petrópolis e a Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, que são coladas umas nas outras, mas reuniu também a APA de Guapimirim e a Estação Ecológica Guanabara, que já eram por si um único NGI e estão localizadas nos manguezais da Baía de Guanabara.

Então, isso não faz sentido. Da mesma forma, o NGI Rio das Ostras reuniu as Rebios Poço das Antas e União com a APA da Bacia do Rio São João – aquela do mico-leão dourado – unidades que também estão próximas ou sobrepostas.

Mas, também reuniu a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo e o Parna da Restinga de Jurubatiba, que estão bem distantes. Temos casos como esses pelo Brasil afora e eles representam um desajuste nessa nova estruturação.

Que avaliação você faz sobre a redução de 11 para cinco no número de Coordenações Regionais (agora Gerências) do ICMBio?

Haverá a meu ver duas situações centrais. Uma é o prejuízo maior para a Amazônia, que é basicamente a metade do território brasileiro e onde havia cinco Coordenações Regionais que hoje foram transformadas em uma única Gerência Regional.

Ali, certamente vai acontecer uma sobrecarga das demandas dessas unidades, e isso vai se refletir na tramitação dos processos, na solução de conflitos.

Outro prejuízo é a mudança da Coordenação Regional do Rio de Janeiro, que agora vira uma Gerência Regional baseada em São Paulo, um estado que tem poucas UCs representativas e que, em geral, não estão localizadas na Grande São Paulo, estão no interior e são de pequena dimensão.

O Rio de Janeiro, ao contrário, tem UCs das mais importantes, é o estado onde foram criados o primeiro Parna, a primeira Rebio e a primeira APA no Brasil. Há no Rio cinco Parnas, quatro APAs, três Rebios. São, ao todo, 18 UCs de grande importância e boa parte delas localizadas no Grande Rio.

Não se justifica, portanto, a mudança da sede do ICMBio para São Paulo. Isso certamente irá dificultar a atuação do Instituto na Região Sudeste.

Servidores têm denunciado o aparelhamento de Ibama e ICMBio pelo Exército e a Polícia Militar. Como isso tem se passado e quais as consequências imediatas?

A militarização atinge principalmente o ICMBio, mas também o Ibama. No Rio de Janeiro, a superintendência do Ibama está com um militar e a Coordenação Regional do ICMBio passou para um militar, assim como as UCs. A direção nacional inteira do ICMBio – o presidente e quatro diretores – já é formada por policiais militares de São Paulo.

Já há vários cargos de segundo escalão do Instituto que também vêm sendo ocupados por militares. As Coordenações Regionais já estavam em sua maior parte ocupadas por militares e, agora, as Gerências Regionais também. Das cinco recém-criadas Gerências, apenas uma é ocupada por um servidor da casa.

Já temos várias UCs pelo Brasil ocupadas por militares como, por exemplo, o Parque Nacional da Tijuca, que há dois meses é gerido por um bombeiro, e o Parque Nacional de Itatiaia, que foi passado para a gestão de um militar há cerca de duas semanas.

A rigor, a atuação de militares à frente da conservação ambiental não é por si só um problema. Nós temos militares com experiência na área ambiental e com formação que lhes capacita a atuar na conservação. Mas, o problema é que está acontecendo um aparelhamento absoluto dos institutos da área ambiental por militares, o que foge a qualquer critério de razoabilidade.

A área ambiental federal foi muito bem capacitada nos últimos anos, com concursos que colocaram para dentro novos servidores com curso superior. Essas pessoas novas foram muito bem capacitadas por cursos realizados pelas duas instituições. O ICMBio, inclusive, criou em São Paulo a Academia Nacional da Biodiversidade, que promove cursos permanentes de formação e de atualização para os servidores.

Há também muitos servidores que são cedidos para fazerem cursos de pós-graduação e voltarem mais habilitados. Portanto, há um investimento público recente muito grande na formação dos servidores da área ambiental.

É antieconômico não utilizar esses servidores na gestão dos institutos ambientais porque a sociedade investiu neles. Eles estão preparados, habilitados. No caso do ICMBio, não se justifica trazer nomes de fora nem ocupar todos os cargos-chave da instituição por militares porque eles não terão desempenho melhor que os servidores habilitados.

Então, isso é um aparelhamento que corre o risco de criar processos de tentativa de militarização ou de impor alguma disciplina militar a um órgão civil, o que não é adequado, cabível ou aceitável. O resultado também é negativo para a eficiência do órgão porque vários desses militares não conhecem a instituição nem as políticas de conservação.

Portanto, não conseguem apresentar um conjunto de atributos que venha a somar na instituição. É apenas um aparelhamento formatado com intenções que não são as de melhoria do sistema. Haverá prejuízos para as políticas públicas de conservação e proteção ambiental.

Como você analisa a implantação da GLO que submete as ações de fiscalização do Ibama e do ICMBio na Amazônia ao controle das Forças Armadas? Isso apresenta uma ameaça à seriedade das ações?

A GLO implantada na Amazônia vincula a atuação do Ibama e do ICMBio ao Exército brasileiro, o que é uma violação da legalidade porque as atribuições dos dois institutos são determinadas por lei federal.

Um decreto de implantação da GLO não pode subtrair a autonomia desses órgãos que têm uma obrigação especificada em lei e legitimidade e autonomia para atuar no campo de suas competências. A meu ver é um decreto ilegal.

Além disso, a intenção é grave porque complementa a construção discursiva e as mudanças normativas que o Ministério do Meio Ambiente vem conduzindo – e o presidente Bolsonaro vem também manifestando – no sentido de retirar a atuação do Ibama e do ICMBio da região da Amazônia para favorecer as atividades ilegais de garimpo, de exploração madeireira e mineral e de expansão da pecuária, além de outras atividades características da região.

É grave o que esse decreto significa em termos de supressão de competência dos órgãos ambientais.

É suficiente a defesa que se faz hoje do meio ambiente no Congresso? Quais os riscos trazidos pelo PL 2.633, antiga MP 910, que trata da regularização fundiária de terras da União?

A maior bancada no Congresso Nacional hoje é a do agronegócio. As agendas ambientais nos últimos anos têm sido as piores possíveis, impondo uma série de retrocessos à política ambiental através das mudanças nas leis, como foi o caso do Código Florestal, que foi esquartejado.

O mesmo se pretende fazer com o projeto de lei do novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental, que tem como objetivo central, segundo sua última versão, facilitar a tramitação do licenciamento ambiental e diminuir o controle dos órgãos ambientais sobre as atividades potencialmente poluidoras. Não vejo agendas positivas.

Mas, temos uma bancada de ambientalistas que têm lutado e resistido contra essas mudanças, denunciando, fazendo os contrapontos, usando as ferramentas regimentais para evitar algumas grandes derrotas.

Foi como aconteceu com a tramitação da MP 910 e que representa um grave movimento de premiação da atuação criminosa na Amazônia, facilitando a regularização de terras griladas, invadidas muitas vezes com o uso da força e da violência num cenário que envolve assassinatos, de eliminações de vidas de pessoas que estão tentando manter sua cultura, sua microeconomia na floresta, e que têm sofrido com os grileiros que atuam em conjunto com madeireiros, garimpeiros e outros criminosos da região.

É mais um sinal, dentre todos os que o governo federal está lançando, a favor dessas práticas criminosas. É uma delinquência política oficializada e institucionalizada que vem trabalhando para favorecer o crime, resultando já no seu primeiro ano em um aumento assustador dos índices de desmatamento da Amazônia.

Qual a sua avaliação sobre a gestão de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente?

A gestão do anti-ministro Ricardo Salles é, na perspectiva ambiental, a pior gestão da história. Isso já estava desenhado. O presidente Bolsonaro, quando estava na transição, já havia anunciado que extinguiria o Ministério do Meio Ambiente.

Não o fez, alertado por sua ministra da Agricultura, em razão das consequências que isso produziria para as exportações brasileiras, especialmente de produtos do campo, da carne, dos grãos. Ou seja, ficaria mal para o Brasil extinguir o órgão máximo da política ambiental brasileira.

Como teve de voltar atrás nessa decisão de extinguir formalmente o MMA, Bolsonaro resolveu então escolher o melhor nome para desmontar toda a estrutura de proteção do meio ambiente no país. E, nada como convidar um já condenado por violações ambientais, já que enquanto secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo o anti-ministro fraudou o zoneamento de uma Unidade de Conservação e foi condenado pela Justiça por essa atitude.

A gente já sabia com quem estava lidando. Todos os movimentos que esse senhor tem feito vão no sentido de desmontar a política ambiental brasileira, de favorecer aqueles que historicamente cometem crimes ambientais.

Houve uma reunião alguns meses atrás à qual ele levou para o seu gabinete um dos maiores autuados pelo Ibama e pelo ICMBio. Foi uma reunião de amigos, que apontava ali exatamente quais são as companhias do ministro. Não são aqueles que protegem o meio ambiente, mas sim aqueles que atuam na destruição do meio ambiente para o desenvolvimento de atividades altamente impactantes.

Ficou claro, a partir da divulgação do vídeo da reunião ministerial, como pensa o anti-ministro, alguém que comemora a morte de milhares de pessoas como uma oportunidade para cometer aquilo que ele pretende esconder da sociedade, das vistas da imprensa e do Poder Judiciário.

Ou seja, ele conscientemente sabe que aquilo que faz é passível de ser questionado por vários motivos e quer se aproveitar da pandemia para “passar a boiada”, como ele mesmo afirmou.

Sendo alguém que dedicou a vida ao fortalecimento da legislação ambiental, como você se sente em relação ao atual momento o Brasil?

É lamentável e triste trabalhar em uma carreira, em uma área pública, ajudando a construir as políticas que visam assegurar aquilo que nossa Constituição garante como um direito de toda a coletividade, que é um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e ver que uma só pessoa tem a capacidade de entrar e destruir tudo isso e estar ainda livre, ainda solta, cometendo um festival de maldades contra a sociedade, a economia brasileira e o meio ambiente.

Salles está de passagem, e esperamos que o quanto antes ele termine essa sua lamentável jornada. E a gente possa voltar a ter a garantia da atuação de autoridades que tenham comprometimento com a proteção do meio ambiente à frente do principal órgão ambiental brasileiro.


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