Câmara prepara votação de MP que aumenta desmatamento na Amazônia
Até 50% das reservas legais do Amapá e Roraima estão em risco com MP 901, que afronta a Constituição em nome do interesse privado, alerta geógrafo da USP
Publicado 19/02/2020 - 10h13
São Paulo – “Trata-se de uma tentativa de sobrepor o interesse privado ao interesse público, afrontando a Constituição”. Assim avalia o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Ribeiro, a Medida Provisória (MP) 901/2019 que pode liberar o desmate de até 50% de terras da Amazônia em mãos de fazendeiros.
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro do ano passado, a MP previa facilitar a doação de terras de patrimônio da União a Roraima e Amapá. No entanto, por manobra das bancadas ruralistas dos dois estados no Congresso Nacional, os legisladores conseguiram com que o texto pudesse autorizar a diminuição das chamadas reservas legais, que impõe a preservação obrigatória de 80% dessas áreas.
Com a inclusão do artigo, o percentual de preservação cai para a metade da área, o que acaba por facilitar o desmatamento, que já bate recorde desde o final do ano passado na região amazônica. Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o geógrafo aponta que além de afrontar o artigo 225 da Constituição, que obriga o Estado à manutenção dos sistemas ambientais e do interesse público, o lobby no Congresso passa por cima do zoneamento econômico ecológico, previsto desde 1981 na Política Nacional de Meio Ambiente e regulamentado desde 2002. “O retrocesso de 30 anos, praticamente”, crítica Wagner Ribeiro.
Reportagem do jornal El País destaca a previsão de que a MP 901 possa ser lida em plenário da Câmara nas próximas duas semanas, para em seguida ser encaminhada à votação. O texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado. Por enquanto, a matéria segue aberta para que a população no geral possa expressar sua rejeição, ou não, à MP (link abaixo).
“É preciso ampliar essa discussão na sociedade brasileira, porque nós sabemos que os serviços ambientais que a Amazônia presta, especialmente Roraima, que é uma área bastante preservada, tem repercussão direta, por exemplo, na oferta de chuva, inclusive para o sul e o sudeste”, alerta o geógrafo.
Você pode deixar sua opinião sobre a MP 901/2019, clicando aqui.
