Criminalização e perseguição

Comissão quer ouvir governador do Pará sobre prisão de ambientalistas

Em operação mal-explicada, quatro brigadistas de incêndio foram presos e ONG teve sede invadida, com documentos e computadores apreendidos

Valter Campanato/ABR
Inversão de valores: Brigadistas que atuam no combate a incêndios estão sendo responsabilizados

São Paulo – O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o deputado Helder Salomão (PT-ES),  vai oficializar pedido de esclarecimentos ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, sobre a invasão à ONG Saúde e Alegria, em Santarém, e a prisão de quatro agentes de outra organização, a Brigada de Incêndios de Alter do Chão, na manhã de hoje (26).

“Vamos buscar informações sobre as motivações (para a ação policial). Há muitas coisas nebulosas nesse processo. Não podemos admitir que ações como essas, de criminalizar e perseguir, sejam aceitas como normais. Nos últimos meses, ficou frequente a criminalização de quem trabalha em defesa dos direitos humanos, da Justiça e do meio ambiente”, disse o parlamentar, em entrevista coletiva realizada no final da tarde, da qual participaram o coordenador geral da Saúde e Alegria, Caetano Scannavino Filho, o titular da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Edmilson Rodrigues (Psol-PA), e o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP).

Na operação chamada “Fogo do Sairé”, a Polícia Civil do Pará prendeu os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner. E recolheu documentos, computadores e celulares na sede da Saúde e Alegria, que atua há mais de 30 anos em atividades de educação, comunicação, empreendimentos sustentáveis, saúde e gestão comunitária voltadas às populações da floresta e ribeirinhas. Entre os apoiadores da organização está o Fundo Amazônia, na mira do governo de Jair Bolsonaro.

Metralhadoras

“A manhã de hoje foi a mais triste de nossos 31 anos de história. Policiais chegaram de forma truculenta, com metralhadoras, sem a gente saber do que está sendo acusado. Sem mandado, levaram tudo: servidor, computador, livro caixa. Não tivemos acesso ao inquérito. Existe uma clara tentativa de rebaixar as ONGs. Conheço esses brigadistas presos. Espero que tenhamos no mundo mais pessoas como eles. Daqui a pouco, vão prender aqueles que estão limpando o petróleo das praias”, disse Scannavino.

Para o ambientalista, há um clima de inversão de valores que não pode mais ser alimentado. “Quem denuncia crime vai preso e quem comete crime é chamado de ‘cidadão de bem’, porque está movimentando a economia. Não tenho nada contra o agronegócio ou a exploração de madeira que geram empregos. Eu tenho contra a ilegalidade; a gente tem compromisso com quem faz a coisa certa”.

De acordo com a Polícia Civil, a operação que contou com 30 policiais da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários de Santarém (Deca) e Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) e seis viaturas, resulta da primeira fase das investigações que apuram a origem dos incêndios que atingiram a região de Alter do Chão, em Santarém, em setembro. Além das quatro prisões, foram sete mandados de busca e apreensão, que incluíram o recolhimento de computadores, telefones celulares e documentos.

Ainda segundo a Polícia, em dois meses de investigações foram colhidos indícios que apontam o envolvimento de ONG’s, entre elas, a Brigada de Incêndio de Alter do Chão, como causadoras dos incêndios. É investigada ainda a “participação dos envolvidos no recebimento de dinheiro, em valor estimado de R$ 300 mil, para apagar o fogo”.

Alter do Chão é a mesma cidade paraense onde o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi passar dias de férias em julho e acabou se envolvendo em discussão com manifestantes.

Apoio aos ambientalistas

O povo indígena Borari, de Alter do Chão, saiu em defesa dos brigadistas. “Vimos manifestar nosso apoio aos companheiros da brigada de Alter do Chão que foram presos, acusados indevidamente de terem causado o fogo em nossas florestas. A brigada de Alter sempre atuou em defesa do nosso território, conhecemos a seriedade do trabalho e honestidade dos nossos brigadistas”, destacou, por meio de nota, a associação Iwipuragã.

“Entendemos que estas acusações fazem parte de uma estratégia para desmoralizar e criminalizar as ONGs e movimentos sociais de forma caluniosa, áudios fragmentados, circulados fora do contexto, replicam um método já conhecido de influenciar a opinião pública, na tentativa de tornar fato acusações que ainda não foram comprovadas. Mas vamos aos fatos reais: nosso território vem sofrendo enorme pressão de especulação imobiliária que atropela os direitos dos povos originários e os planos de sustentabilidade para região, as ONGs e os movimentos sociais bem como moradores locais com formação técnica vem somando forças, na resistência. E neste momento são vítimas de uma grande armação.
O povo Borari reforça o apoio e a crença na inocência da Brigada de Alter do Chão, e seguimos confiantes de que o caso seja esclarecido o quanto antes e a inocência dos brigadistas confirmada”.

A Anistia Internacional Brasil também divulgou nota. A organização afirmou ter sido surpreendida com as notícias de prisões preventivas de brigadistas voluntários. “Não há, até o momento, informações sobre as investigações ou os procedimentos adotados pelas autoridades contra os acusados que justifiquem a decisão pela prisão, apenas relatos de entrada na sede da organização Saúde e Alegria, onde funcionava a Brigada de Alter do Chão, e coleta de documentação, o que inspira preocupação na Anistia Internacional em relação à transparência das investigações”.

“É lamentável que, no mesmo dia em que trazemos a público uma investigação consistente, com análise de dados oficiais e informações públicas, evidências coletadas em campo e entrevistas com servidores públicos, lideranças indígenas e comunidades tradicionais, mostrando comprovadamente como a pecuária está por trás do desmatamento e das queimadas na Amazônia, acontecem prisões sem qualquer transparência ou informação oficial sobre procedimentos adotados pelas autoridades em relação aos acusados em Alter do Chão”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, que completa:

“A invasão de territórios protegidos por lei, como terras indígenas e reservas extrativistas, por grileiros e criadores de gado, tem sido motivada no Brasil pelo enfraquecimento das agências de proteção ambiental e indígena, como a Funai e o Ibama, por parte do Presidente Jair Bolsonaro. Seu discurso contrário ao meio ambiente e aos povos originários do país também faz com que os violadores se sintam autorizados a agir.

Outro lado

Em nota enviada à RBA, o governo do Pará afirmou que as ONGs são fundamentais para a preservação das florestas no Estado, que a parceria com todas as instituições e entidades que respeitam as leis continua e que o episódio, isolado, não desabona a conduta de centenas de organizações parceiras. E que não interfere em investigações da Polícia Civil, que é autônoma, mas que não tem o poder de efetuar prisões sem a devida autorização judicial.
Ainda de acordo com a Secretaria de Comunicação, que assina a nota, “não há nenhuma predisposição contra qualquer segmento social”. E que em 29 de agosto foram investigados e presos fazendeiros acusados de envolvimento em” episódio criminoso no sudoeste paraense”.