São Paulo – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 312/2015 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Encaminhado para análise do Senado, o PL, se acatado pelos parlamentares, possibilitará que comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas sejam remuneradas por preservar as condições ambientais dos locais em que vivem. Na análise do professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental, Wagner Ribeiro, essa é uma resposta importante do Congresso Nacional em meio à crise internacional levantada pelo aumento de focos de incêndio e queimadas na Amazônia.

Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o geógrafo chamou atenção para o fato da medida se opor à inércia do governo de Jair Bolsonaro em combater o desmatamento que avança sobre o bioma da Amazônia, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a devastação chegou a crescer 222%, em agosto deste ano, quando comparada ao índice do mesmo período no ano passado.

“Dada a conjuntura, bastante negativa, de todo esse alarde que o desmatamento tem gerado, é uma resposta importante do Congresso, querendo até se descolar do governo, dizendo que estão fazendo sua parte, avançando de alguma maneira em termos de legislação, trazendo um instrumento importante, moderno e novo que, se for aprovado pelo Senado, terá um uso bastante expressivo, ele vai reconhecer que as comunidades tradicionais têm de fato papel importante e merecem ser remuneradas”, destaca Ribeiro.

A aposta dos parlamentares é que essas comunidades locais, ao “manter a floresta em pé”, garantem ainda a manutenção das condições ambientais, beneficiando todo o ecossistema, como a ciclagem dos materiais, a reposição do solo e o transporte das chuvas. O professor, no entanto, destaca que o PL ainda precisa definir melhor a origem dos recursos que serão aportados nas comunidades, que não necessariamente precisarão ser remuneradas em dinheiro já que muitas não fazem uso de verbas. “Pode ser na forma de benefícios, na instalação de infraestrutura. Quando envolver agentes, por exemplo pequenos proprietários, pode ser na forma de melhorias creditícias… tudo isso é importante para o país estimular práticas agrícolas mais sustentáveis e a recuperação de áreas degradadas e a manutenção de outras áreas”, sugere o geógrafo.

Por outro lado, Ribeiro acrescenta que a instituição do pagamento dos serviços ambientais demandará do governo Bolsonaro a implementação de uma fiscalização mais eficiente, em meio ao desmonte desse aparato impulsionado pela própria gestão. “Ele estará em uma sinuca de bico”, avalia.

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