PRESERVAÇÃO

A Amazônia e a responsabilidade do Brasil frente aos esforços para reduzir o aquecimento global

Não há como enfrentar as violações ao meio ambiente e os problemas do aquecimento global sem a cooperação da comunidade internacional

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Amazônia: preservação antiambiental fica mais difícil com o governo Bolsonaro

Teoria e Debate – Não é de hoje que se discute como o Brasil pode colaborar com o esforço mundial para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e mitigar o aquecimento global. Segundo o Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas (‘IPCC’, na sigla em inglês), se a comunidade internacional quiser evitar que a temperatura média suba acima de 1,5 grau centígrado, as emissões têm de ser reduzidas em 45% até 2030.

Sem dúvida, a maior contribuição brasileira para atingir este objetivo virá da redução do desmatamento, principalmente, da Floresta Amazônica, pois mais de 60% de sua área se localiza em nosso país. As três maiores florestas tropicais do mundo são, respectivamente, a Amazônica, no norte da América do Sul; a da bacia do rio Congo, na África; e a da Indonésia. Essas três florestas contêm em sua vegetação, aproximadamente, 25% do carbono retido mundialmente e que se for liberado representará um desastre ambiental de grandes proporções.

O desmatamento da Floresta Amazônica no Brasil deu um salto a partir dos governos militares, que estimularam a migração de agricultores do Sul do país para a região Norte, motivados pela demanda deles por terras, pela doutrina da integração nacional e pelo temor de uma suposta conspiração estrangeira para “internacionalizar” a Amazônia e suas riquezas naturais. As consignas da época eram “Terra sem homens para homens sem terra” e “Integrar (ocupar) para não entregar”. Esse processo que, além da distribuição de terras, incluiu a abertura de ao menos seis longas rodovias que cortariam a região de Leste a Oeste e do Sul ao Norte nas décadas de 1960 e 1970, algumas delas até hoje inconclusas como a Transamazônica, bem como a construção de algumas usinas hidrelétricas impactaram negativamente o habitat amazônico. Cerca de 17% da floresta desapareceu e vários povos indígenas foram dizimados.

O desmatamento, desde então, ocorre principalmente nas proximidades dessas rodovias e 65% dele são provocados com o intuito de proporcionar pastos para criação de gado, embora a produtividade dessa atividade na região Norte equivalha a um terço de outros biomas; 10% são resultantes de mineração, majoritariamente ilegal, e 6,5% destinam-se à agricultura, em especial plantação de soja. O percentual restante decorre de outros motivos, entre eles, a extração de madeira, em geral também ilegal. A recente suspensão de importação de soja dos EUA pela China tende a aumentar a pressão para ampliar esse cultivo no Brasil, principalmente na região amazônica.

A política antiambiental do governo Bolsonaro agravou esse quadro como demonstram os recentes fatos e números do aumento exponencial de queimadas, embora o governo tente justificá-lo por ser época de estiagem na região. No entanto, numa floresta úmida e fechada como é a tropical e composta por árvores centenárias, a combustão somente ocorre pela intervenção humana e o fogo tem sido o instrumento mais utilizado para desmatar. A época da estiagem é adequada para queimar as árvores já derrubadas que são deixadas para secar ou áreas já desmatadas anteriormente.

O desmatamento tem sido estimulado publicamente por Bolsonaro quando ele apoia o desenvolvimento de atividades do agronegócio e da mineração na Amazônia, bem como quando afirma que pretende interromper o assentamento de populações indígenas e quilombolas. Mais ainda, quando seu governo colocou pessoas com a mesma visão frente a organismos como o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de atacar o que chamou de “indústria de multas” aplicadas por este último. Para culminar, reduziu seus orçamentos pela metade e demitiu o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), instituição responsável pelo monitoramento da preservação da mata, porque não gostou da divulgação dos últimos números, embora fossem corroborados por dados da Nasa, dos EUA, cujo presidente o apaixona.

A política atual contrasta fortemente com os governos do PT e aliados. Enquanto o desmatamento da Floresta Amazônica foi reduzido em quase seis vezes em dez anos nos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, de 27.772 km² em 2004 para 5.012 km² em 2014, neste primeiro ano do governo Bolsonaro, num único mês, junho, foram devastados 920,2 km² da floresta, um crescimento de 88% em comparação com o mesmo mês em 2018; e no mês de julho, também em relação ao ano passado, a devastação cresceu 278%, principalmente por meio de queimadas. Em agosto, o Inpe detectou 30.901 focos de incêndio, três vezes mais do que no mesmo mês em 2018.

As imagens da Amazônia queimando correram o mundo e, além de protestos e manifestações populares em muitos países, esse tema foi incluído na agenda da reunião do G7, realizada em Biarritz na França em 24 e 25 de agosto por iniciativa do anfitrião, o presidente Emanuel Macron. Embora uma minúscula parcela da Floresta Amazônica se localize na Guiana Francesa, discutir o tema no G7 sem a participação dos oito países da região amazônica foi um erro. Para piorar, Macron defendeu a gestão internacional da Amazônia, dando margem ao discurso bolsonarista hipócrita e de seus ministros militares de defesa da soberania nacional, uma das coisas que ele mais tem violado durante os primeiros oito meses de governo, particularmente, com sua subserviência ao governo Trump dos EUA.

Não há como enfrentar as violações ao meio ambiente e os problemas decorrentes do aquecimento global sem a cooperação da comunidade internacional. A título de exemplo, não é possível resolver a poluição que afeta uma região metropolitana como São Paulo sem a participação de todas as cidades, pois os problemas ambientais não respeitam os limites territoriais que as separam. Guardadas as proporções, o que ocorrer com a Amazônia não afetará somente o Brasil, mas o mundo todo. É como uma vila de casas conjugadas. Cada dono é soberano para cuidar de sua casa e promover as reformas que lhe interessem, mas se em função disso provocar um incêndio ou um vazamento qualquer que prejudique os vizinhos, ele tem a obrigação de resolver o problema, e se puder contar com a ajuda deles, melhor.

É o caso da Amazônia. Temos obrigação de preservar a floresta, pelo bem dos que vivem nela e dela, mas também pelo que representa para o mundo em termos de conservação de carbono, biodiversidade e equilíbrio de clima. A recente chegada ao Sul do Brasil da fumaça emitida pelas queimadas é um sinal inconteste do papel climático da Floresta Amazônica e do prejuízo que sua queimada pode provocar.

No entanto, essa preservação será mais eficiente se puder contar com apoio internacional a partir das decisões soberanas do Brasil. O problema, hoje, é que não dá para confiar que o governo Bolsonaro dedique alguma seriedade ao tema ambiental. Ao contrário do compromisso do governo Lula com a causa ambiental e sua contribuição para os esforços internacionais para evitar ou mitigar o aquecimento global. Entre outras iniciativas, ele articulou a criação do Fundo Amazônia, para monitorar e reduzir o desmatamento da Floresta Amazônica e promover políticas de manejo sustentável com uma contribuição de mais de R$ 3 bilhões até 2018, 94% da Noruega iniciados em 2009, além de 5,5% da Alemanha desde 2010 e uma contribuição de 0,51% da Petrobras. Esse fundo contemplava nossos interesses e produziu resultados importantes, como a execução de 103 projetos, o estabelecimento de 190 áreas de conservação e a regularização de 746 mil imóveis rurais.

Ao lado dessas iniciativas no Brasil, Lula foi uma voz forte em favor de ações decisivas em nível internacional. Na COP-15 em Copenhagen (2009), o presidente Lula deu um passo significativo ao propor as reduções voluntárias de emissões de gases de efeito estufa e aceitar objetivos verificáveis e quantificáveis aos quais os países em desenvolvimento resistiam até então. De acordo com isso, foram adotadas medidas legislativas com vistas a reduzir as emissões de CO2 no Brasil de 36,1% a 38,9% até 2020. Ao mesmo tempo, foram adotadas medidas para reduzir o desmatamento da Floresta Amazônica em 80%.

Intervindo na Conferência de Copenhagen, o ex-presidente Lula frisou a responsabilidade comum, mas diferenciada da comunidade internacional em relação ao aquecimento global e reiterou a vontade brasileira de cooperar com as iniciativas nesse sentido, investindo US$ 166 bilhões em políticas ambientais até 2020. Num gesto pioneiro para um país em desenvolvimento, Lula também manifestou a disposição do Brasil de apoiar financeiramente os países mais pobres em seus esforços para lidar com os desafios das mudanças climáticas.

Portanto, a experiência de nossos governos demonstra que há alternativas às políticas do “Capitão Motosserra”, como Bolsonaro se autodenomina, ou “Nero Amazônico”, como tem sido chamado na imprensa internacional. Nesse sentido, a pressão internacional em defesa da Amazônia é legítima. Como o líder indígena dos Kayapós, Raoni, declarou ao canal de TV France 24 que “precisamos da ajuda de todos”, referindo-se à atual situação ambiental da região.

Porém, as atitudes do governo Bolsonaro têm sido desastrosas no trato do tema nas relações internacionais. Inicialmente, propôs utilizar os recursos remanescentes do Fundo Amazônia para indenizar os latifundiários da região, supostamente prejudicados pela regularização dos imóveis rurais, e retirar as organizações sociais da sua gestão. O resultado foi a suspensão dos repasses financeiros para o fundo pela Alemanha e Noruega. Depois resolveu fazer desfeitas ao governo alemão e, principalmente, ao francês e insultar seus governantes. Recusou a contribuição de US$ 20 milhões oferecida pelo G7 para contribuir com o enfrentamento dos incêndios na Amazônia com discurso de defesa da soberania, mas em seguida aceitou a oferta britânica de uma doação de 12 milhões de libras! Em seguida, o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro foram aos EUA para agradecer a postura do presidente Donald Trump na reunião do G7 em relação à Amazônia. Na verdade, Trump não impediu o grupo de discutir o tema das queimadas, mas ausentou-se nesse momento da reunião do G7 e depois elogiou o desempenho do governo brasileiro.

Há avaliações de que o governo Bolsonaro com suas ofensas aos governantes europeus estaria torpedeando o acordo União Europeia – Mercosul em busca de um acordo comercial com os Estados Unidos, uma vez que sua política externa tem sido formulada na prática pelos “olavistas” do governo e pelo filho 03, que ele pretende colocar como embaixador nos EUA.

A realidade é que o assunto está apenas no começo. A maioria da população brasileira não está de acordo com o tratamento dado pelo atual governo às queimadas e sua postura nas relações internacionais quanto à Amazônia. O macrossetor do agronegócio também não, pois seus dirigentes sabem perfeitamente o risco que correm se houver boicotes e restrições ao consumo de sua produção, principalmente por parte dos países desenvolvidos. Motivos para isso não faltam, pois, além das atitudes irresponsáveis do governo, muitas empresas, multinacionais inclusive, não cumprem os acordos de conduta empresarial responsável estabelecidos na área ambiental, como a moratória da soja e a contenção de queimadas para abrir novas pastagens, por exemplo, que envolvem a JBS, a Bunge, a Walmart, entre outras do mesmo naipe.

A agenda internacional dos próximos meses também proporcionará a continuidade do debate com grande visibilidade, como o Sínodo para a Amazônia, entre 6 e 27 de outubro, reunindo 102 bispos na sede do Vaticano, e a COP-25, que, devido à negativa do governo Bolsonaro em sediá-la, realizar-se-á no Chile em dezembro. Uma das atividades paralelas durante o evento será uma sessão sobre a Amazônia do Tribunal dos Direitos da Natureza, uma organização social internacional.

*Kjeld Jakobsen é consultor na área de Cooperação e Relações Internacionais

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