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MP que privatiza saneamento deve perder validade. Deputados discutem lei para o setor

Trabalhadores do setor comemoraram a decisão dos líderes na Câmara, mas sinalizam que continuarão mobilizados contra a abertura irrestrita às empresas
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
10:54
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Arquivo/EBC

Se aprovada, MP do governo Temer reeditada por Bolsonaro representaria a total desestruturação do sistema de saneamento no Brasil

São Paulo – Um acordo entre líderes do governo e da oposição costurado na última terça-feira (28) deve fazer com que a Medida Provisória (MP) 868/2018 – antiga MP 844 – , que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, facilitando a privatização dos serviços, perca a validade, a partir de 3 de junho, sem ir a votação. Os deputados discordaram das mudanças feitas pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no texto original da MP e devem apresentar projetos de lei para regular o setor.

“O consenso entre os líderes é que a MP 868 vai sair da pauta em nome de um PL que tenha um texto sobre o qual se chegue a um acordo razoável”, afirmou a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os líderes partidários se reúnem nesta quinta-feira (30) com o presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir propostas para o setor.

Trabalhadores e diversas entidades que operam os serviços de saneamento básico no país iniciaram ainda no ano passado a mobilização para derrubar a MP editada durante o governo Temer, reeditada, no início do ano, no governo Bolsonaro. Eles comemoraram a decisão de fazer a proposta caducar como uma importante vitória daqueles que defendem o saneamento público.

“O momento é de comemorar todo o esforço da luta dos últimos meses contra a MP 868, mas temos que estar cientes de que essa foi apenas mais uma batalha conquistada. A MP do Saneamento deve mesmo caducar, mas o governo sinaliza que seu conteúdo deverá ser apresentado em um projeto de lei com tramitação de urgência. Por isso, nossa mobilização tem que continuar firme”, ressalta o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois.

Nesta quarta, os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentaram projetos (PLs 3189/19 e 3235/19) que incorporam o relatório de Jereissati. O objetivo das propostas é servir de base para a discussão que será feita na Câmara.

Para os trabalhadores do setor, a aprovação da MP representaria a total desestruturação do sistema de saneamento básico no Brasil. Uma das principais mudanças pretendidas era o fim ao subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres.

A MP também determinava que cidades que optassem por não fazer a gestão direta do serviço de água e esgoto fossem obrigadas a fazer um chamamento público, abrindo assim o setor para a participação das empresas privadas. Como consequência, estas ficariam com as áreas mais rentáveis, enquanto o poder público seria responsável pelos pequenos municípios, caso não houvesse empresas interessadas, sem poder contar com os recursos do subsídio cruzado.