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Devastação

Projeto de Flávio Bolsonaro extingue reserva legal em áreas rurais e urbanas

PL 2362/2019, em tramitação no Senado, revoga o capítulo do Código Florestal que estabelece área de reserva legal, seu regime de proteção e também das áreas verdes urbanas
Publicado por Cida de Oliveira, da RBA
Ambiente
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Arquivo/EBC
PL Flávio Bolsonaro fim da reserva legal

O capítulo IV do Colégio Florestal estabelece, entre outras coisas, o tamanho da área de mata nativa que deverá ser mantido nos imóveis rurais e áreas de proteção urbanas

São Paulo – Está em consulta pública no portal E-Cidadania do Senado o Projeto de Lei e autoria dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC), que revoga todo o capítulo IV do Código Florestal, sobre delimitação da área de reserva legal, seu regime de proteção e da preservação das áreas verdes urbanas. Mas não altera a lei que dispõe sobre as Áreas de Proteção Permanente (Lei 12.652/2012).

Até o momento da conclusão desta reportagem, 7.809 pessoas manifestaram contrárias ao projeto (PL 2.362/2019). E apenas 303 de maneira favorável.

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Clamor ecológico

No texto do projeto, a pretexto de “garantir o direito constitucional de propriedade”, os autores destacam que o Brasil é “um dos que mais preserva sua vegetação no mundo” e que “nenhuma outra nação pode dar receitas prontas de conservação para o Brasil. Não há pertinência no clamor ecológico fabricado artificialmente por europeus, norte-americanos e canadenses e imposto ao país e a seus produtores rurais, chegando a determinar, segundo interesses políticos e comerciais estrangeiros, o rumo de nossa produção, desenvolvimento e legislação ambiental”.

Para os senadores, os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) “são confiáveis” e mostram que existem 1.871 unidades de conservação, ocupando uma área de 154.433.280 hectares, ou 18% do território nacional. As terras indígenas ocupam, segundo os autores, 117.956.054 hectares em 600 unidades que correspondem a 14% das terras brasileiras. Em áreas protegidas, como estabelece a ONU (unidades de conservação e terras indígenas), há uma área de 257.257.508 hectares, ou, 30,2% do país.

Para Bolsonaro e Bittar, o fim da preservação de mata nativa nas propriedades rurais está diretamente ligado ao desenvolvimento da produção agropecuária e à prosperidade dos trabalhadores rurais. E os defensores da devastação, como eles e os ruralistas que entendem a preservação ambiental como obstáculo ao desenvolvimento, deveriam ser premiados e homenageados.

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Interesses econômicos

Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e integrante do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), Carlos Bocuhy tem críticas ao PL 2.362/2019.

“A proposta é ‘acientífica’ e demonstra a tentativa de fazer prevalecer interesses econômicos meramente expansionistas em detrimento da função social da propriedade na proteção da biodiversidade, do equilíbrio climático e da manutenção dos recursos hídricos. É uma proposta de desertificação em médio prazo”, afirma o ambientalista.

Quanto ao argumento de que a preservação no Brasil é proporcionalmente maior que nos outros países e que a área preservada no país corresponde a 15 países europeus, Bocuhy lembra as proporções continentais do território brasileiro e os diferentes climas e biomas. “Não dá para comparar com a Europa. É tropical. Tem características próprias, é extremamente rico e variado em biodiversidade. A questão é científica, não comparativa”.

Maior desmatamento do mundo

Ex-ministro do Meio Ambiente no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Carlos Minc também criticou o projeto de coautoria de Flávio Bolsonaro. Em reunião com outros ex-ministros da pasta na última quarta-feira (8), no Instituto de Estudos Avançados da USP, ele afirmou que a proposta, se aprovada, permitirá “o maior desmatamento do mundo” apesar de o Brasil ter assumido compromissos internacionais relativos ao clima, como a redução das emissões de gases de efeito estufa, e a Convenção da Biodiversidade, entre outros.

“O risco não é só para a água, para as abelhas, a baleia jubarte, populações indígenas e quilombolas. O risco é para o planeta. E esse risco de o país que tem a maior biodiversidade caminhar no sentido de negar todos os tratados importantes assinados internacionalmente”, disse Minc, referindo-se à poluição das águas por diversos agentes, inclusive pelos agrotóxicos, que têm ainda exterminado abelhas, e essa espécie de baleia que saiu da lista de extinção com a proteção ao arquipélago de Abrolhos.

Localizada no sul da Bahia, a região pode ser prejudicada pela extração de petróleo aprovada pelo Ibama e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aliado dos ruralistas que querem o fim da reserva legal. A jubarte procura o entorno de Abrolhos para se reproduzir.

Assista ao filmeFatos Florestais, uma parceria entre o Observatório do Clima, a Produtora Imaginária e o cineasta Fernando Meirelles, que desmente ideias difundidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu seguidores, de que as áreas protegidas e terras indígenas impedem a expansão da agropecuária: