São Paulo – As fusões entre secretarias e a reestruturação das políticas agrícolas e ambientais no estado de São Paulo, por meio de decretos do governo de João Doria (PSDB), colocam em risco a sustentabilidade ambiental e socioeconômica do estado mais rico da federação. A advertência é da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que enviou  nesta quarta-feira (24) carta aos deputados paulistas assinada pelo presidente da entidade, Ildeu de Castro Moreira, e membros do Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal.

Para a SBPC, o Decreto 64.132, de 11/03/2019, que fundiu a pasta de Meio Ambiente com as de Saneamento e Recursos Hídricos e de Energia e Mineração, resultando na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima), e suas consequentes reestruturações “prenunciam uma perigosa trajetória, que afasta o estado de São Paulo do caminho da sustentabilidade ambiental e socioeconômica”.

Há enfraquecimento da estrutura de planejamento e conservação da biodiversidade, já que a coordenadoria de biodiversidade e recursos naturais da antiga pasta foi pulverizada, com parte de sua equipe técnica lotada na Sima e parte transferida para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).

Com essa divisão de servidores a preservação está limitada às unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, nas áreas de povos e comunidades tradicionais e nas áreas objeto de licenciamento ambiental. Uma grande extensão territorial, que inclui fragmentos naturais dentro da propriedade privada paulista ficam desprotegidas. 

Saem enfraquecidas também políticas ambientais que afetam diretamente a produção agrícola, como a prevenção/controle de espécies exóticas invasoras, a de desenvolvimento rural sustentável e a de transição agroecológica. “Em vez de economizar recursos com pessoal e o enxugamento do aparelho estatal, estaria criando uma sobreposição desnecessária, reduzindo a eficiência e eficácia do esforço conservacionista e consequentes serviços ambientais prestados à população do estado”.

Os cientistas questionam ainda os por quês da atribuição à Agricultura do planejamento, análise, coordenação e monitoramento da implantação e aplicação da Lei Federal de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651) – o Novo Código Florestal – o que inclui o cumprimento das regulamentações do cadastro ambiental rural, do programa de regularização ambiental e do projeto de recuperação das áreas degradadas e alteradas. “Por que deixar de ser regulamentada e monitorada conjuntamente pela Agricultura e Meio Ambiente?”

Audiência pública

O debate sobre as sérias implicações da reestruturação do governo Doria, imposta sem debate com a sociedade, reuniu hoje servidores dos institutos de pesquisa ligados à agricultura, meio ambiente e reforma agrária, agricultores, ambientalistas e parlamentares na Assembleia Legislativa de Paulo.

Na audiência pública proposta pela Frente Ampla Democrática Sociambiental (Fads), os presentes, que comungam dos apontamentos feitos pela SBPC, expuseram a paralisia que tomou conta das políticas agrícolas, ambientais e agrárias, e as incertezas. E propuseram a revogação dos decretos. 

“Nós, da agricultura familiar, que vivemos em conflito com o agronegócio, defendemos a assistência rural pública, que enxergue toda a diversidade da agricultura praticada em todos os cantos do estado. E estamos apanhando faz tempo. Muitos de nós ainda estão com a enxada na mão. Estamos com um monte de projeto paralisado”, disse o agricultor Elvio Aparecido Motta. 

Assentado da reforma agrária na região de Araras e presidente da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo, Elvio disse haver também incertezas no Instituto de Terras do estado. “Somos o único estado com política de reforma agrária e agora estamos nessa situação”.

A deputada Márcia Lia (PT), que presidiu a audiência, disse que está no Ministério Público uma representação da bancada do seu partido pedindo providências. E que estão sendo redigidos projetos de decreto legislativo (PDL) para a derrubada das medidas adotadas pelo governo de João Doria.