São Paulo – A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ignorou recomendação do Ministério Público do estado de Minas Gerais, que por meio da promotoria de Justiça de Congonhas pediu a retirada de 600 famílias moradoras dos bairros Cristo Rei e Residencial Guarter Monteiro, no entorno da barragem Casa de Pedra. De propriedade da empresa, a barragem de rejeitos de mineração tem um dique que fica a cerca de 250 metros desses bairros com risco de rompimento.

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No último dia 12, o promotor Vinicius Alcântara Galvão deu prazo de dez dias úteis para a CSN se manifestar no sentido de garantir aluguel de casas no valor de R$ 1.500 por mês em bairros com infraestrutura e oferta de creches e escolas, até que se tenha um plano. A recomendação contemplava reivindicações da população e do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que contam com apoio da Igreja Católica. 

Expirado o prazo de negociações, a promotoria buscará na Justiça, por meio de ação civil pública, a garantia dos direitos dos moradores negligenciados pela empresa.

De acordo com o promotor,  a resposta da CSN resumiu-se, basicamente, à afirmação de que a barragem possui laudo atual de estabilidade. No entanto, nos anos de 2013, 2014 e 2017 apresentou vulnerabilidade.

Ainda segundo Galvão, os laudos de estabilidade atestados por auditorias externas possuem um prazo de validade muito pequeno, e que as barragens que se romperam (Brumadinho e Mariana, principalmente) tinham laudos de estabilidade. “A perícia, mencionada em diversas oportunidades pela CSN na resposta, e cujo teor serviu de base às correções que foram aceitas pela empresa, diz expressamente que o fato de o maciço principal e o dique da Sela estarem localizados praticamente dentro de área urbana eleva ainda mais o potencial de danos da estrutura e traz inquietação à população afetada”, destacou em comunicado. 

O promotor ressaltou ainda o descaso da CSN, que não enviou representante à audiência pública realizada na sexta-feira passada (22), em Congonhas, para debater a questão. A Lei 12.334/2010 assegura à população o direito à informação e à participação direta ou indireta das ações relativas à segurança das barragens.