São Paulo – A ação movida pela Advogacia-Geral da União (AGU) que pretende obrigar a Vale a contratar um laboratório para analisar a qualidade da água na região de Brumadinho (MG), após o rompimento da barragem que contaminou com lama tóxica o Rio Paraopeba, levanta questionamentos quanto à autonomia de trabalho da empresa que possa vir a prestar o serviço.

Isso porque no Brasil, segundo afirma o professor do departamento de Geografia e do programa de pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Ribeiro, o licenciamento ambiental tem brechas que não impedem, por exemplo, que equipes técnicas sejam pressionadas por empresas para atestarem o funcionamento de seus empreendimentos.

“É preciso estar alerta para a contratada não sofrer pressão da Vale”, defende o geógrafo, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual. “Todo processo de licenciamento ambiental é auto declaratório. Ele parte, digamos assim, de um documento que o próprio empreendedor apresenta. Temos aí um problema estrutural no licenciamento ambiental e é algo que nós temos que enfrentar a curto prazo.”

No entanto, alterações no licenciamento ambiental não indicam que o caminho seja o do “autolicenciamento”, forma que vem sendo defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para empreendimentos considerados menos complexos. Na prática, como explica Ribeiro, a medida apenas legalizaria uma ação que já ocorre por parte das empresas e que tem deixado consequências sociais e ambientais como a tragédia em Brumadinho e Mariana (MG).

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