São Paulo – A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16) foi aprovada na noite desta terça-feira (4) em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto agora seguirá para votação no plenário da Casa.

O parecer aprovado, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), cria condições para viabilizar modelos agroecológicos menos dependentes de agrotóxicos para o controle de pragas e doenças agrícolas. A proposta original surgiu de sugestões da sociedade civil, posteriormente aperfeiçoadas em vários seminários da Comissão Especial. São criadas, por exemplo, zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, sobretudo perto de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas.

O texto também altera a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) ao proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. Pela proposta, no processo de registro deverá ser garantida ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor.

Outro eixo do relatório de Nilto Tatto se refere a “massificação” dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis.

“É um relatório que faz a gente repensar o modelo de agricultura preponderante hoje no Brasil e no mundo, na perspectiva de produção de uma alimentação mais sadia, para quem sabe, a partir de medidas de curto, médio e longo prazos, um dia estarmos livres dos agrotóxicos”, afirmou Tatto.

Presidente da Comissão Especial que analisou a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) comemorou a aprovação da proposta. “Trata-se de matéria de extrema importância, sobretudo no dia seguinte ao Dia Internacional de Combate aos Agrotóxicos. Esta Casa não poderia oferecer maior homenagem a essa data do que a aprovação do parecer.”

O relatório final cita dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que mostram o Brasil como o maior importador de agrotóxicos no mundo e consumidor desses produtos.

Voto em separado

A aprovação do projeto ocorreu após forte obstrução dos deputados ligados ao agronegócio, que apresentaram vários requerimentos para atrasar a votação. O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) já havia apresentado um relatório alternativo (voto em separado), para, segundo ele, evitar “insegurança jurídica e travas” à agricultura convencional de grande escala.

Colatto disse acreditar que a proposta aprovada na Comissão Especial será derrotada no Plenário da Câmara.

“Vamos continuar trabalhando para que seja modificado esse projeto de lei. É preciso fazermos um acordo para preservar tanto a agricultura orgânica quanto a questão dos defensivos, da biotecnologia”, afirmou. “É uma utopia acharmos que as pessoas vão trabalhar só com agricultura orgânica, levando mentiras para a população de que os produtos chegam à mesa com nível de defensivos agrícolas acima do tolerado”, acrescentou.

Com informações da Agência Câmara