São Paulo – O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), relator do Projeto de Lei (PL 6.670/16) que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) pediu nesta segunda-feira (26) para que a população pressione os parlamentares com o objetivo de garantir a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Ele chamou a atenção que, se o relatório não for apreciado até fins de dezembro, todo o trabalho que consumiu cerca de dois anos de discussão até agora poderá ser perdido, e teria que recomeçar “do zero”, na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro do próximo ano, com a posse dos novos deputados. “Esse debate não é um problema só do agricultor, que corre o risco de contaminação no hora do manuseio, mas de todos, porque todo mundo come comida.”

Tatto participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, convocada pelo deputado estadual Marcos Martins (PT-SP). O encontro reuniu especialistas que trataram dos riscos à saúde da população e ao meio ambiente do uso intensivo do veneno em áreas agrícolas comandadas pelo agronegócio, em especial em culturas voltadas para exportação como a soja, a cana-de-açúcar, o algodão e o eucalipto. O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, inclusive com a utilização de substâncias que já foram banidas em outros países.

Dentre outras ações, o Pnara prevê a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos – como áreas próximas a escolas e residências – e além de proibir o uso de produtos considerados extremamente tóxicos. Prevê também estímulos fiscais aos produtores agroecológicos que cultivam alimentos saudáveis sem a utilização de veneno. O Pnara também pode funcionar como uma espécie de antídoto ao chamado Pacote do Veneno, um conjunto de mudanças legislativas que pretende flexibilizar ainda mais a fiscalização sobre o uso dessas substâncias.

“O imposto que todos nós pagamos vai para produzir alimentação envenenada. Queremos que esse dinheiro subsidie a produção de orgânicos”, afirmou o deputado. Ele destacou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) revelando que, entre 2010 e 2017, o Estado Brasileiro deixou de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões com isenções concedidas para empresas que produzem veneno. 

Tatto afirmou que, além de ter virado um problema de saúde pública, a utilização em massa de veneno nas lavouras de exportação pode colocar o Brasil numa encruzilhada, já que muitos países que compram produtos agrícolas brasileiros adotam legislação muito mais restritiva do que a nossa sobre a aplicação desse tipo de substância, podendo acarretar no fechamento desses mercados para os nossos produtos se o modelo de produção adotado há décadas pelo agronegócio não for alterado. 

O deputado também relacionou as consequências do uso indiscriminado dos agrotóxicos às desigualdades sociais. Segundo ele, os mais ricos conseguem fugir, em parte, dos principais impactos negativos na alimentação adquirindo produtos orgânicos, muitas vezes com preços ainda proibitivos para os trabalhadores e o restante da população mais pobre. Ainda assim, não estão livres dos riscos, pois a contaminação também chega por meio da água e do ar, em função da pulverização de veneno aplicada por aviões.

Comparação

Segundo a professora do Departamento de Geografia da USP Larissa Bombardi, que realizou um estudo comparativo do uso dessas substância no Brasil e na União Europeia, estados como São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás utilizam cerca de 12 a 16 quilos dessas substâncias tóxicas por hectare, o que equivale de oito a 20 vezes as quantidades utilizadas em países europeus. Só no estado de São Paulo, são consumidas cerca de 110 mil toneladas de veneno por ano, que acabam indo parar na mesa da população. O Vale do Ribeira e as regiões produtoras de cana-de-açúcar no oeste do estado lideram.

Ela diz que a contaminação de glifosato – uma das substâncias tóxicas com uso proibido na Europa – na soja brasileira é tão grande que 100 gramas do grão são suficientes para que uma criança de cerca de 20 quilos ultrapasse em 20% os limites seguros de ingestão dessas substância. O feijão, segundo Bombardi, é outro produto que tem limites de uso de substâncias tóxicas até 200 vezes maiores que aqueles adotados nos países europeus. 

Já a engenheira agrônoma Carla Bueno, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, diz que os níveis de contaminação por agrotóxico são tão grandes que chegam até ao leite materno. “A gente não sabe se está fazendo bem ou mal ao nosso bebê quando a gente amamenta.”

Ela também relacionou o uso de agrotóxicos à concentração fundiária e defendeu a reforma agrária como meio de garantir a produção de alimentos saudáveis no Brasil, citando iniciativas bem-sucedidas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na produção em larga escala de arroz e café livres de veneno. “Não vai ter como o agronegócio não falar mais sobre isso. É um assunto que está preocupando agora quem está na cidade. Todo mundo está preocupado com os riscos na alimentação”, afirmou.