São Paulo – O Coletivo Ativista Litoral Sustentável convoca a população para ato político na tarde desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Peruíbe, que marca o início da tramitação de dois projetos de lei para proibir a instalação, no município, da usina termoelétrica da Gastrading. As propostas foram protocoladas ontem (16) no legislativo. 

“É muito importante que todo mundo compareça para que não se instale em Peruíbe esse projeto e para que nenhum outro dessa proporção e desse impacto ambiental se instale aqui. A gente precisa garantir o futuro de nossas crianças”, afirma uma moradora, em vídeo gravado diante da sede do legislativo municipal, compartilhado na página Termoelétrica em Peruíbe Não.

No formato de projeto de lei que veta a instalação de empreendimentos industriais que emitam substâncias tóxicas, nocivas à saúde e ao meio ambiente, e de proposta de emenda à lei orgânica do município, as propostas deverão ser formalizadas pelos vereadores Anderson Gaspar de Oliveira, o Ton Gaspar (PEN) e Luciana Castellan Vieira (PSDB). Os parlamentares não foram encontrados pela reportagem para dar mais detalhes.

Segundo o biólogo André Ichikawa, integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e do Instituto Ernesto Zwarg, que compõe o coletivo, são necessários oito votos para aprovação. “Nenhum empreendimento pode ser instalado em um município com lei que o proíba, mesmo que tenha recebido ‘ok’ em processos de licenciamento”, diz. 

Conforme o ativista, no início do ano, antes das manifestações e pressões da população, apenas uma vereadora era contrária à instalação do empreendimento. “Hoje, a maioria dos 15 vereadores é contra”, diz André, confiante na rápida tramitação e aprovação das propostas. “São textos cuidadosos para não ferir as competências do estado e da União, uma vez que a legislação ambiental é bastante complexa.” 

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Executivo

Esta semana, o tema voltou a ganhar destaque com a divulgação de um ofício enviado pelo prefeito Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, o Luiz Maurício (PSDB), à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). 

De acordo com o blog Boca de Rua, o prefeito tucano teria se posicionado de maneira contrária ao empreendimento, colocando assim “uma pá de cal sobre o projeto”.  A reportagem não conseguiu contato com Luiz Maurício.

Ontem (17), o jornal A Tribuna publicou reportagem em que reafirma a interpretação do Boca de Rua. No entanto, o Coletivo Ativista Litoral Sustentável, que reúne diversas organizações, questiona o teor da reportagem.

Para os integrantes, quem apontou as questões contrárias ao empreendimento foi o departamento de Meio Ambiente e não o prefeito, que estaria se beneficiando politicamente.

Ainda segundo o coletivo, a manifestação do prefeito, no ofício, de que “não possui em seus quadros servidores com formação nas áreas necessárias para a análise aprofundada do (estudo de impacto ambiental) EIA/RIMA (engenheiro químico, geógrafo, oceanógrafo, metereologista, geólogo, entre outros), o que inegavelmente impede uma manifestação melhor fundada”, sugere uma tentativa de deslegitimar o parecer do departamento de Meio Ambiente.

E ao se manifestar sobre as certidões irregulares de uso e ocupação do solo expedidas pela municipalidade, o prefeito não foi claro sobre o tema, limitando-se a dizer que, “ao que parece, não preenchem os requisitos legais para instruir o processo de licenciamento”. 

“O prefeito poderia ter dito de maneira clara se o projeto está ou não em conformidade com a legislação municipal”, aponta André Ishikawa. “Ao dizer ‘ao que parece’, abre brecha, um precedente, para um possível complemento da documentação junto à prefeitura.”

Ainda segundo o Coletivo Ativista Litoral Sustentável, há denúncias de moradores de Peruíbe que estão sendo procurados por agentes da Gastrading. Conforme alguns deles, que registraram em vídeo a visita, a empresa estaria empreendendo esforços para convencer a população dos benefícios trazidos pela termoelétrica. Confira: